| norma |
110/1989 |
1989-02-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS DE AUXILIO A CAMPANHA DE COMBATE AO GAFANHOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
111/1989 |
1989-02-08 |
Lei Complementar |
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA |
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| norma |
112/1989 |
1989-02-08 |
Lei Ordinária |
LEI-112- DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS FIXA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA |
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| norma |
113/1989 |
1989-02-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE O PRODUTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS A QUALQUER TÍTULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
94/1996 |
1966-11-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAR SERVIÇOS NO FORUM |
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