materia nº 1/2015

= ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PRESIDENTE
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Mcamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
JUSTIFICATIVA Nº 001/2015
DE 14 DE JANEIRO DE 2015
Senhores Vereadores,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal faz uso da presente
Justificativa para encaminhar a apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa o Projeto de
Resolução nº 001/2015, que institui o Programa de Capacitação Continuada no âmbito do
Poder Legislativo e dá outras providências.
Com a apresentação deste Projeto de Lei, a Mesa Diretora almeja
proporcionar capacitação de qualidade aos servidores da Câmara Municipal e aos demais
servidores públicos municipais, uma vez que as capacitações poderão ser frequentadas por
servidores públicos de todos os poderes e de todas as esferas governamentais.
Por meio de palestras, painéis, aulas e disponibilização de material
de pesquisa, como livros e artigos, espera-se melhorar ainda mais a qualidade da produção
legislativa, uma vez que os servidores envolvidos nesse processo, adquirirão novos
conhecimentos e aprimorarão os que possuem.
A capacitação profissional é algo bom para a Casa Legislativa e
para os seus servidores, e consequentemente para a população pedra-pretense, que terá uma
Câmara Municipal melhor assessorada para laborar em busca do crescimento e do
desenvolvimento de Pedra Preta.
Expostas as razões que motivaram a presente proposta, a Mesa
Diretora pleiteia e conta com a aprovação deste Projeto de Resolução.
Atenciosamente,
/ CET Presidente” '; h) -
CT my Mendes de Freitas Lenildo Augusto da Silva
"q 4 1º Secretário 2º Secretário
N 2º Secretário
Aos
Dustríssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PRESIDENTE
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
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Câmara Municipal de Pedra Preta
APROVADO em Cx./O, | | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2015
ps AD DE 14 DE JANEIRO DE 2015
« - Institui o Programa de Capacitação Continuada no âmbito do Poder
Presiden Legislativo e dá outras providências.
Laudir Martarello, Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Institui o Programa de Capacitação Continuada no âmbito do Poder
Legislativo de Pedra Preta com finalidade de capacitar seus servidores.
Parágrafo Único. Havendo vagas, a Presidência da Câmara Municipal poderá
autorizar a participação de servidores públicos do Executivo Municipal, assim como de outros
poderes e outras esferas de governo.
Art.2º A capacitação será focada em temas relacionados à Administração Pública
Municipal, e se dará por intermédio de:
a) Aulas teóricas e/ou práticas;
b) Palestras; e
c) Painéis.
Parágrafo Único. As aulas, as palestras e os painéis, serão respectivamente,
ministradas, proferidas e integrados por pessoas detentoras de nível superior em Administração,
Administração Pública, Recursos Humanos, Direito, Gestão Pública e Contabilidade, assim como
por pessoas que mesmo não possuindo nível superior, sejam reconhecidas como detentoras de
notório conhecimento acerca da Administração Pública.
Art.3º A certificação pela participação será expedida apenas àqueles participantes
cuja presença for igual ou superior à 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas de duração
do evento,
Art. 4º Compete à Administração da Câmara Municipal a elaboração de cronograma
bimestral dos eventos a serem realizados, assim como a organização destes. -
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Pedra Preta-MT, 14 de janeiro de 2015.
a
x os Presidente ,
y Mira de Freitas Lenildo Aúgústo da Silva
à Secretário 2º Secretário
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:lwww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 370/2015 VOLUMES: 1
Data Cadastro: 23/01/2015 Nora: 15:48:59
Unidade Protocoladora: 13 - Gabinete de Vereador - Laudir Martarslo
Interessado: Gabinete de Vereador - Laudir Martareito
Resumo:Projeto de Resolução 01/2015 de autoria da Mesa Diretora que Institui o Programa de Capacitação no âmbito do Poder Legistativo e da
outras providências.
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DESTINO
13 - Gabinete de Vereador - Laudir Martarello 03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
«otocolado Por: LAUDIR MARTARELLO