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materia nº 9/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaAltera as redações do inciso l do parágrafo único do art. 1º e do § 1º do art. 2º, todos do projeto de Lei nº 64/2022 do E. Municipal.
native_id10014

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-03 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de outubro de 2022.
2022-10-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-10-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-10-03 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão
2022-10-03 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-08T16:23:05.710292-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara
JUSTIFICATIVA Nº , DE 3 DE OUTUBRO DE 2022.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Os Vereadores subscritores fazem uso da presente justificativa para apresentar aos nobres
pares desta Casa Legislativa a Emenda Modificativa nº /2022, que altera as redações do inciso |
do parágrafo único do art. 1º e do 81º do art. 2º, todos do Projeto de Lei nº 64, de 18 de agosto de 2022
de autoria do Executivo Municipal.
A presente Emenda apresentada pelos Vereadores subscritores, tem o condão de alterar
Os requisitos de nomeação para o cargo de diretor educacional de coordenador de unidade educacional,
exigindo que as nomeações para ambos os cargos sejam de servidores efetivos dos quadros da educação,
além de preencher os outros requisitos ali já estabelecidos.
Entretanto, a apresentação se faz necessária da anexa Emenda Modificativa ao Projeto em
pauta, contando para isso, com a aprovação dos nobres pares.
Atenciosamente,
” / A 2
74 A ico
MARIA Al EMENTE LARA HELIO DE'FARIAS CLAYTON CLEZE'N. FEREREIRA
Vereadora/PSC Vereador/PSDB 7 Vereador/DC
IA LOURDES DÔS SAN SAMUEL DE MELO FREITAS JOÃ CO AMORIM
MAR PEA
/ ereador/PSL | / ereador/DC
EDNA MARIA EA LENILDO AUGUSTO DA SILVA Vero DOS ANJOS
Ve Vereador/PSD VA Vereador/MDB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT-
Telefone: (66) 3486-1266/1241cidaeducativa44 O gmail. comhttp://www.pedrapreta. mt leg.br.
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 3 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera as redações do inciso | do parágrafo único do
art. 1º e do 81º do art. 2º, todos do Projeto de Lei
nº 64, de 18 de agosto de 2022 de autoria do
Executivo Municipal.
No Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do Executivo Municipal, promovam-se as alterações
relacionadas a seguir:
1. Oinciso | do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 64, de 2022, passa a vigorar com
a seguinte redação:
|- ser servidor efetivo da educação e possuir escolaridade de nível superior completo em
áreas de conhecimento, destinadas à licenciatura para o exercício da docência. Caso não haja
servidor efetivo, excepcionalmente, poderá ser nomeado servidor contratado, sendo o
mesmo na área da educação e que preencha os demais requisitos exigidos.
2. 081º do art. 2º do Projeto de Lei nº 64, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
81º A nomeação para o cargo de Coordenador de Unidade Educacional requer a necessidade
de prioritariamente ser Professor efetivo com escolaridade de nível superior com cursos de
Licenciatura, para o exercício da docência, com preferência para cursos de Pedagogia.
Pedra Preta, 3 de outubro de 2022.
ARO ( .
vadia des 7?
MARIA AP: ENTE LARA HELIO DE FARIAS CLAYTON CL . FEREREIRA
Vereadora/PSC Vereador/PSDB 7 Vertador/DC
ARIA LOURDES DOS SANTOS samuspUS MELO FREITAS ÃO MÁRCO AMORIM
Veread /PSL
dy ,
LENILDO AUGUSTO DASILVA CI ORDEIRO DOS ANJOS
Vereador/PSD Vereador/MDB
EL
Vereador/PSD
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT-
Telefone: (66) 3486-1266/1241cidaeducativa44gmail.comhttp://www.pedrapreta.mt.leg.br.

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