materia nº 137/2013

ESTADO DE MATO GROSSO presidenta
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
O ( ) Requerimento [
m | Protocolo (x) Indicação N.º 067/2013
S nºf2 FL /got8 |( ) Projeto de Lei
o) ( ) Projeto de Resolução
= Data: 2h / 05/43 |( )Projeto Decreto Legislativo
pá = ( ) Moção de
o ( ) Emenda Supressiva +
| AUTOR: Lenildo Augusto da Silva — PR
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base no artigo 119 e 120
do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Excelentissima
Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que a mesma providencie junto
ao órgão competente “A contratação de OI(uma) empresa de locação de trator
esteira com operador para prestar serviços de manutenção no aterro sanitário do
nosso Município”.
JUSTIFICATIVA
A manutenção dos aterros ainda é muito cara para os municípios.
Por isso, a resolução 404 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a lei
11.107/2005 são complementares. A primeira estabelece as diretrizes para o
licenciamento ambiental dos aterros de pequeno porte. A segunda define normas para
a gestão em consórcio intermunicipal.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2013.
Lenildo abs da Silva
Vereador — PR
Cámara RR de Pedra aii