Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 3 de outubro de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Edna Maria de Jesus Costa;
Vice-Presidente – Maria Aparecida Clemente Lara;
Primeiro-Secretário Interino-João Marco Carrijo Amorim.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Lourdes dos Santos.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 1100/2022/GESTÃO DO SUS, de autoria da Secretária
Municipal de Saúde de Pedra Preta, Senhora Karine Lopes Alves, encaminhando cópia das Prestações
de Contas referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2022 eOfício nº 64/2022/DC, de autoria do Senhor
Ricardo Moreira de Oliveira, encaminhando o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Pedra
Preta-MT, referente ao mês de agosto de 2022;
9 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Fariasrequereu a dispensa da apresentação do Balancete
da Receita e das Despesas da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, referente ao mês de agosto de
2022, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 23/2022 e sua Justificativa, de autoria do
Vereador Lenildo Augusto da Silva;
Emenda Modificativa nº 8/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
e Emenda Modificativa nº 9/2022, de autoria dos Vereadores ambas ao Projeto de Lei nº 64/2022,
de autoria do Executivo municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022, e sua Justificativa , de
autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022 e sua
Justificativa, de autoria do Vereador Hélio de Farias; Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022 e sua
Justificativa, de autoria do Vereador Laudir Martarello; Projeto de Decreto Legislativo nº 17 e 18/2022
e suas Justificativas, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Projeto de Decreto Legislativo
nº 19/2022 e sua Justificativa, de autoria da Vereadora Maria Lourdes Santos; Projeto de Decreto
Legislativo nº 20/2022 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Projetos
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de Decreto Legislativo nºs 14 e 21/2022 e suas Justificativas e de autoria da Vereadora Edna Maria
de Jesus Costa; Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2022 e sua Justificativa, de autoria da Vereadora
Maria Aparecida Clemente Lara; Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2022 e sua Justificativa, de
autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira;
11 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo Municipal e das matérias de autoria do Legislativo Municipal; O
requerimento Verbal do Vereador foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações: 879, 887 e 882/2022 e as Moções de Aplauso 19, 31 e
32/2022;
Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nº 888, 889 e 890/2022;
Laudir Martarello: Moções de Aplauso nºs 23, 33 e 34/2022;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nºs 884, 885 e 886/2022;
Maria Aparecida Clemente Lara: Moções de Aplauso nºs 22, 28 e 30/2022;
Maria Lourdes dos Santos: Indicação nº 887/2022 e as Moções de Aplauso nºs 18, 20, 21, 26 e
27/2022;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nº 878 e 880/2022;
Semy Mendes de Freitas: Moções de Aplauso nºs 24, 25 e 29/2022;
Edna Maria de Jesus Costa: Indicação nº 883/2022.
Os Vereadores: Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Maria Aparecida Clemente Lara,
Samuel de Melo Freitas, Semy Mendes de Freitas e Edna Maria de Jesus Costa, por Requerimentos
verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e Moções, e
após aprovadas o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira (cedeu aparte ao Vereador Samuel de Melo Freitas);
Hélio de Farias;
14- Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão
suspensa por 5 (cinco) minutos.
15 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os Senhores
Vereadores, a Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas
na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2022, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Projeto Substitutivo nº 1, de 2022, em correção à técnica legislativa, ao Projeto de Lei nº 64, de
2022, de autoria do Executivo Municipal, que cria Cargos Comissionados e Função Gratificada no
âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, aprovado em Redação Final, com oito
votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador João Marco Carrijo Amorim, o qual recebeu a
Emenda modificativa nº 8/2022 e Parecer favorável nº 97/2022, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria o Vereador Laudir Martarello, bem como a Emenda
Modificativa nº 9/2022, de autoria dos Senhores Vereadores, acerca da qual a Comissão de
Constituição, Legislação e Redação apresentou Parecer favorável nº 102/2022, sob a relatoria do
Vereador Laudir Martarello, e, ainda, o Parecer favorável nº 68/2022, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente Lara. Os Pareceres das Comissões Permanentes foram aprovados por
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unanimidade, sem oradores na discussão. A Emenda Modificativa nº 9/2022, de autoria dos Senhores
Vereadores, prejudicou a Emenda modificativa nº 8/2022, por seu objeto ser mais abrangente, e foi
aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto Substitutivo, fizeram
uso da tribuna os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias
e Maria Aparecida Clemente Lara;
Projeto de Lei nº 22, de 2022, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da divulgação e publicação, na Internet, da lista de espera mensal dos
pacientes que aguardam por consultas( discriminadas por especialidades), exames e intervenções
cirúrgicas e outros procedimentos através da Rede Municipal de Saúde do Município de Pedra PretaMT e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 98, de
2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador
Samuel de Melo Freitas. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador: Samuel de Melo
Freitas;
Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2022, de autoria dos Vereadores: Lenildo Augusto da
Silva e João Marco Carrijo Amorim, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário
Pedra-pretense ao Senhor Kássio Oniluarb Rocha, aprovado por unanimidade, após receber Parecer
favorável nº 94, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Laudir Martarello. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os
Vereadores presentes na Sessão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Decreto Legislativo;
Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2022, de autoria da Vereadora: Edna Maria de Jesus
Costa, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Pedra-pretense ao Senhor
Moacir Junio Dias Oliveira, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 95, de 2022,
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir
Martarello. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por unanimidade na Sessão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Decreto Legislativo;
Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2022, de autoria da Vereadora: Edna Maria de Jesus
Costa, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Pedra-pretense ao Senhor José
Sinézio de Melo, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 96, de 2022, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de
Melo Freitas. O Parecer da comissão permanente foi aprovado por todos os Vereadores presentes na
Sessão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Decreto Legislativo;
16 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu que a Votação de todas as Moções de
Aplauso apresentadas em Plenário e constante na Pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, fossem
deliberadas de forma global, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Moções de Aplauso nºs 19, de 21 de setembro de 2022, em homenagem ao Clube de
Desbravadores Pedra Angular; 31, de 30 de setembro de 2022, em homenagem a Equipe de
Colaboradores do Grupo Gazin de Pedra Preta-MT; 32, de 30 de setembro de 2022, em homenagem
ao Clube de Aventureiros Pedrinhas Preciosas, todas de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres
Ferreira, aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão;
Moções de Aplauso nºs 18, de 19 de setembro de 2022, em homenagem à Marildete Rocha dos
Santos; 20, 21 de setembro de 2022, em homenagem à Senhora Ana Ruty Souza Camargo; 21, de 26
de setembro de 2022, à Senhora Lianda Batista da Silva; 26, de 28 de setembro de 2022, em
homenagem à Senhora Gilmara Nunes de Melo; e 27, de 28 de setembro de 2022, em homenagem
ao Senhor Edmar Pereira dos Santos, todas de autoria da Vereadora Maria Lourdes dos Santos,
aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão;
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Moções de Aplauso nºs 22, de 26 de setembro de 2022, em homenagem ao Senhor Ediérico da
Silva Machado; 28, de 28 de setembro de 2022, em homenagem ao Senhor Valteir Rodrigues Gomes;
30, de 29 de setembro de 2022, em homenagem ao Senhor José Sebastião Ferreira da Cruz, todas de
autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, aprovadas por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Moções de Aplauso nºs 23, 26 de setembro de 2022, em homenagem ao Senhor Marcelo Simão;
33, de 26de setembro de 2022, em homenagem ao Senhor Fábio Simão; 34, de 26 de setembro de
2022, em homenagem ao Senhor Gerlisson Ferreira Viana, todas de autoria do Vereador Laudir
Martarello, aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão;
Moções de Aplauso nºs 24, de 27 de setembro de 2022, em homenagem ao Senhor Celio Cirino
de Freitas; 25, de 27 de setembro de 2022, em homenagem ao Senhor Francisco Ferreira da Silva, e
29, de 29 de setembro de 2022, em homenagem à Senhora Cleusa Mara Polga, todas de autoria do
Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão;
Indicações apresentadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na
discussão.
17 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação se inscreveram os Vereadores: Semy
Mendes de Freitas, João Marco Carrijo Amorim, Lenildo Augusto da Silva, Clayton Cleze Neres Ferreira,
Samuel de Melo Freitas e Hélio de Farias, sendo que o Vereador Lenildo Augusto da Silva, absteve-se
da palavra.
18 – Tribuna Livre: Não houve Vereadores inscritos.
19 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Marlene de Moura Leal Amorim, lavrou a presente Ata,
que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa–
Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara–
1º Secretário Interino: Vereador João Marco Carrijo Amorim–
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira–
Vereador Hélio de Farias–
Vereador Laudir Martarello–
Vereador Lenildo Augusto da Silva–
Vereadora Maria Lourdes dos Santos–
Vereador Samuel de Melo Freitas–
Vereador Semy Mendes de Freitas–