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materia nº 69/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 69 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
native_id10069

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-18 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.412, de 18 de outubro de 2022.
2022-10-17 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 17ª Sessão Ordinária, em 17 de outubro de 2022.
2022-10-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U proposição inclusa na ordem do dia.
2022-10-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-10-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-10-17 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2022-10-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de Parecer da Comissão.
2022-10-17 Análise prévia à distribuição para as Comissões U PProposição em análise prévia à distribuição para às comissões.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 69, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 69/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2022”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração
Municipal.
De igual modo, é importante registrar, nobres parlamentares, que dentre outras ações a
serem suplementadas encontram-se ações destinadas ao pagamento da folha salarial dos servidores
públicos municipais.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 69/2022.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 17 de outubro de 2022.
/
IRACI FE RA DE SOUZA
Prefeita Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Home Page: pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei Nº 069, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1323/2021 de 23
de dezembro de 2021 decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ R$ 10.211.000,00 (dez milhões duzentos e onze mil reais) no Orçamento Anual do exercício de
2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.031.0001.2.006.
3 - 3.3.90.14.00.00
02.001.04.122.0002.2.027.
13 - 3.1.90.11.00.00
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.003.
28 - 3.3.50.43.00.00
03.001.04.122.0001.2.009.
31 - 3.1.90.11.00.00
37 - 3.3.90.36.00.00
38 - 3.3.90.39.00.00
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.014.
71- 3.3.90.39.00.00
04.001.04.123.0001.2.015.
74 - 3.3.90.47.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 94!
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.p
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIAMUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 25.000,00
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP
SUBVENÇÕES SOCIAIS 290.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO EDEPARTAMENTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00
PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 58.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 215.000,00
JURÍDICA
CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 360.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
To, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
05.001.04.122.0001.1.009.
519 - 3.3.90.93.00.00
05.001.04.122.0001.2.025.
78 - 3.1.90.11.00.00
79 - 3.1.90.13.00.00
80 - 3.1.90.94.00.00
87 - 3.3.90.93.00.00
88 - 4.4.90.52.00.00
05.001.15.452.0004.2.038.
105 - 3.3.90.39.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
162 - 3.1.90.13.00.00
07.001.12.361.0009.2.090.
200 - 3.1.90.04.00.00
201 - 3.1.90.11.00.00
205 - 3.3.90.30.00.00
206 - 3.3.90.39.00.00
07.001.12.361.0009.2.097.
509 - 3.1.90.04.00.00
07.001.12.365.0009.2.095.
518 - 3.1.90.04.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
250 - 3.1.90.04.00.00
251 - 3.1.90.11.00.00
253 - 3.1.90.94.00.00
255 - 3.3.90.14.00.00
256 - 3.3.90.30.00.00
257 - 3.3.90.36.00.00
08.001.08.122.0001.2.020.
262 - 3.1.90.94.00.00
08.001.08.244.0010.2.120.
31
31
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.ped
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL -
25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OFUNDEB
70% - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA
120.000,00
190.000,00
68.000,00
25.000,00
95.000,00
150.000,00
776.000,00
10.000,00
70.000,00
35.000,00
200.000,00
800.000,00
1.945.000,00
255.000,00
15.000,00
15.000,00
18.000,00
1.000,00
55.000,00
9.000,00
1.000,00
tro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
a.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
302 - 3.3.90.30.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.122.0001.2.026.
305 - 3.1.90.04.00.00
306 - 3.1.90.11.00.00
310 - 3.3.90.14.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.057.
347 - 3.1.90.04.00.00
11.001.10.301.0006.2.058.
511 - 3.1.90.04.00.00
512 - 3.1.90.11.00.00
513 - 3.1.90.13.00.00
514 - 3.1.90.94.00.00
11.001.10.302.0005.2.045.
378 - 3.1.90.11.00.00
379 - 3.1.90.13.00.00
380 - 3.1.90.94.00.00
11.001.10.302.0007.2.061.
396 - 3.1.90.04.00.00
397 - 3.1.90.11.00.00
484 - 3.1.90.13.00.00
399 - 3.1.90.94.00.00
402 - 3.3.90.30.00.00
11.001.10.302.0007.2.062.
515 - 3.1.90.11.00.00
516 - 3.1.90.13.00.00
517 - 3.1.90.94.00.00
11.001.10.302.0007.2.063.
415 - 3.1.90.11.00.00
416 - 3.1.90.13.00.00
11.001.10.302.0007.2.064.
z2
72
Av. Fernando Corrêa da Cost;
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pi
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO
HOSPITAL
MUNICIPAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL .
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
YCentro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
ta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
10.000,00
11.000,00
10.000,00
1.000,00
35.000,00
265.000,00
300.000,00
45.000,00
12.000,00
590.000,00
75.000,00
191.000,00
980.000,00
340.000,00
51.000,00
35.000,00
300.000,00
95.000,00
8.000,00
1.000,00
25.000,00
10.000,00
422 - 3.3.90.36.00.00
11.001.10.302.0007.2.069.
430 - 3.3.90.39.00.00
11.001.10.305.0008.2.077.
452 - 3.1.90.11.00.00
453 - 3.1.90.13.00.00
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0001.2.021.
466 - 3.1.90.11.00.00
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 8.000,00
REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 165.000,00
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO EGOVERNO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 16.000,00
PESSOAL CIVIL
Total Suplementação:
10.211.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o
Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.031.0001.2.006.
2- 3.1.90.13.00.00 1
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
7- 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.013.
48-3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00
PESSOAL CIVIL
49 - 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
50 - 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.000,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.15.452.0004.1.011.
95 - 4.4.90.51.00.00 1
OBRAS E INSTALAÇÕES 6.658.500,00
05.001.15.452.0004.1.013. REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOSPÚBLICOS
97 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
05.001.15.452.0004.2.039. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DEMONITORAMENTO
Av. Fernando Corrêa da cosa fiáçico CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pe: ta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
106 - 3.3.90.39.00.00
05.001.15.452.0004.2.041.
109 - 3.3.90.30.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
164 - 3.3.90.08.00.00
168 - 3.3.90.93.00.00
07.001.12.361.0009.2.078.
186 - 3.3.90.30.00.00
07.001.12.361.0009.2.081.
189 - 3.3.90.39.00.00
07.001.12.361.0009.2.089.
197 - 3.3.90.30.00.00
07.001.12.361.0009.2.090.
202 - 3.1.90.13.00.00
203 - 3.1.90.94.00.00
07.001.12.365.0009.1.050.
227 - 4.4.90.51.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
252 - 3.1.90.13.00.00
258 - 3.3.90.39.00.00
08.001.08.244.0010.1.058.
476 - 4.4.90.51.00.00
08.001.08.244.0010.2.105.
275 - 3.3.90.30.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.057.
348 - 3.1.90.11.00.00
353 - 3.3.90.39.00.00
11.001.10.302.0005.2.045.
377 - 3.1.90.04.00.00
31
72
72
Av. Fernando Corrêa da Cos
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pl
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
20.000,00
10.000,00
50.000,00
MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO
MATERIAL DE CONSUMO
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO - 25%
90.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA UAB
MATERIAL DE CONSUMO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL -
25%
26.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - FUNDEB
30%
OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA
ASSISTÊNCIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS ECASEIRAS
20.000,00
10.000,00
2.200.000,00
10.000,00
100.000,00
290.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.000,00
70.000,00
16.000,00
100.000,00
/ Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
451-3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00
454 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
TRABALHISTAS
Total Redução: 10.211.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 17 outubro de 2022.
D]
Fama
IRACI ARA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
002505
GP
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/10/17002505
MiiiiiinTarÉmm::eetuêeegs
Número / Ano || 002505/2022
Data / Horário | 17/10/2022 - 15:29:59
[O Umenta |] Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Erro

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