br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 71/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 71 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaAutoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2022.
native_id10080

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-18 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.415, de 17 de outubro de 2022.
2022-10-17 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 17ª Sessão Ordinária, em 17 de outubro de 2022.
2022-10-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-10-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-10-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer.
2022-10-17 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a Comissão.
2022-10-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer da comissão.
2022-10-17 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para às comissões.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 71, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 71/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2022”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
De igual modo, é importante registrar, nobres parlamentares, que a Subvenção Social ora
suplementada, visa atender a Lei que autoriza conceder auxílio financeiro à Associação Proteção Animal
de Pedra Preta - MT
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 71/2022.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 17 de outubro de 2022.
IRACI E a
Prefeita Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Home Page: pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei Nº 071, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1323/2021 de 23
de dezembro de 2021 decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das
seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.244.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
520 - 3.3.50.43.00.000 3 SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00
Total Suplementação: 20.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o
Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
Total Redução: 20.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 17 outubro de 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(O pedrapreta.mt.gov.br
k i Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MA MT
002524
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/10/17002524
Número / Ano 002524/2022
Data / Horário 17/10/2022 - 17:30:14
Ementa Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2022.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas
Emitido por Cidinha
o

open original →