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materia nº 130/2022

Tipo Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Número / Ano 130 / 2022
Date 2022-10-18
EmentaReferente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 23, de 27 de setembro de 2022, de Autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
native_id10111

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-07 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1421, de 5 de dezembro de 2022.
2022-11-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 19ª Sessão Ordinária, em 21 de novembro 2022.
2022-11-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-29T15:52:32.169919-03:00 Aprovado 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/MT
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer nº 130/2022
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 23, de 27 de setembro de 2022.
Autor: Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Ementa: Institui a campanha do agasalho, “Vamos aquecer um coração Pedra-pretense”, no Munícipio
de Pedra Preta e dá outras providências.
Senhora Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência do Vereador Laudir
Martarello, reuniu-se extraordinariamente no dia 18 de outubro de 2022, com a presença de todos os
membros na Sala das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei do
Legislativo nº 23, de 27 de setembro de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
O Presidente, com base nos dispositivos regimentais, designou ao Vereador Semy Mendes
de Freitas Membro, o direito de enunciar o presente parecer.
Antes de adentrar a análise do Projeto, importante frisar que de acordo com o disposto no
art. 32 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão Permanente, opinar sobre o aspecto
constitucional, legal e regimental das proposições, bem como analisá-las quanto ao conteúdo
gramatical, de modo a adequá-las ao bom vernáculo.
Pois bem. Como já mencionado, se trata de um Projeto de Lei do Legislativo de autoria do
Vereador Lenildo Augusto da Silva, que institui a campanha do agasalho, “Vamos aquecer um coração
Pedra-pretense”, no Município de Pedra Preta e dá outras providências.
Portanto, ao que compete a presente Comissão Permanente e diante dos fundamentos
acima, após as devidas análises, entendo pela possibilidade legal de tramitação do Projeto de Lei do
Legislativo nº 23, de 27 de setembro 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Desta forma, primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, após todos os
estudos e discussões em reunião sobre a matéria, este Relator exara o presente Parecer Favorável, ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que institui a
campanha do agasalho, “Vamos aquecer um coração Pedra-pretense”, no Município de Pedra Preta e dá
outras providências.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão, que opinaram
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
—HF co
Av. Noda Guenko, nº 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT. '
Telefone: (66) 3486- 1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta-mt.leg.brO gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/MT
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 18 de outubro de 2022.
/ À Samu plc
“Presidente Vice-Prestdênte
Men: es Celtas
/ ro/Relator
Av. Noda Guenko, nº 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486- 1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

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