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materia nº 24/2022

Tipo Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaReferente ao Projeto de Lei Ordinária nº 74, de 20 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal.
native_id10170

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-16 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1418, de 16 de novembro de 2022.
2022-11-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária, em 7 de novembro de 2022.
2022-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-24T09:55:40.311568-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
Comissão de Serviços Públicos
Parecer nº 24/2022.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 20 de outubro de
2022.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Dispõe sobre a autorização legislativa para a
conceção de auxílio financeiro à Concessão Comercial e
Industrial de Pedra Preta — ACIPP, e dá outras providências.
Senhora Presidente,
A Comissão de Serviços Públicos, sob a Presidência da Vereadora Rosemeire de Souza
Pires, reuniu extraordinariamente no dia 7 de outubro de 2022 com os demais membros na Sala das
Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal.
A Presidente com base nas disposições regimentais reservou a si o direito de exarar o
presente Parecer.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de acordo com o
disposto no art. 32 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar sobre
proposições referentes à educação, cultura, saúde, contratos em geral, obras públicas, patrimônio
histórico, ecologia.
O Projeto opinar sobre a matéria conceder auxílio financeiro à Associação Comercial e
Industrial de Pedra Preta — ACIPP, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), destinado
à campanha promocional às festividades de fim de ano. Proporcionando lazer e decoração natalina à
população local em diversos pontos da cidade, tornando assim uma atração alegre e bonita, a serem
visitadas pelas famílias.
Desta forma, após os estudos detalhados e discussões necessárias sobre a matéria,
primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 32, do Regimento Interno desta Colenda Câmara,
bem como outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer Favorável, ao projeto em realce.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão de Serviços
Públicos.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
( Sala das Comissões, 7 de novembro de 2022. E 9
4 Dará vd DS Ce [dogs
Rosemeire de Souza Pires João, Marco Amorim Hélio de Faria
Presidente/ Relatora Vice-Presidente Membro
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT telefone: (66) 3486-1266/1241 —
http://www.pedrapreta.mt.leg.br — gab.vereadorarosepires (O gmail.co
07/11/22, 19:24 https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/proposicao/recibo/6567
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: Tipo de Proposição: Parecer da
Pd000498635d9bb4212e191dd7122130cK6567 Comissão de Serviços Públicos
Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos Enviada por: serviços
Descrição: Referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 74, de 20 de Data de Envio: 07/11/2022
outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal. 20:28:31
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
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