Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 78, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 78/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2022”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração
Municipal.
De igual modo, é importante registrar, nobres parlamentares, que dentre outras ações a
serem suplementadas encontram-se ações destinadas ao pagamento da folha salarial dos servidores
públicos municipais.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 78/2022.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 11 de novembro de 2022.
IRACI cenáRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
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PROJETO DE LEI Nº 78, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito
2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.870.626,26 (um milhão oitocentos e setenta mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte
centavos) no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.009.
DEPARTAMENTOS
35 - 3.3.90.14.00.00 1
36 - 3.3.90.30.00.00 1
38 - 3.3.90.39.00.00 1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.014.
72 - 3.3.90.93.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
88 - 4.4.90.52.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
162 - 3.1.90.13.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.090.
202 - 3.1.90.13.00.00 2
203 - 3.1.90.94.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.097.
506 - 3.1.90.11.00.00 31
507 - 3.1.90.13.00.00 31
508 - 3.1.90.94.00.00 31
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.957,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.068,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 65.211,86
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
35.000,00
10.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM (0)
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 925.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 246.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapri ta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
e seis
07.001.12.365.0009.2.095.
237 - 3.1.90.04.00.00 30
239 - 3.1.90.13.00.00 30
240 - 3.1.90.94.00.00 30
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.058.
513 - 3.1.90.13.00.00 3
11.001.10.302.0005.1.022.
480 - 3.3.90.93.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.061.
398 - 3.1.90.13.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.062.
516- 3.1.90.13.00.00 3
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.15.122.0001.2.024.
462 - 3.3.90.30.00.00 1
463 - 3.3.90.39.00.00 1
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TRABALHISTAS
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 35.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA CENTRAL DE REGULAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 223.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 148.219,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO 39.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.170,00
JURÍDICA
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.003.
28 - 3.3.50.43.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.009.
37 - 3.3.90.36.00.00 1
40 - 4.4.90.52.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.010.
43 - 4.4.90.52.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.011.
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP
SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.211,86
FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.957,00
MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
ALMOXARIFADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.350,00
CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICIPAIS
A
Av. Fernando Corrêa ZA 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — httpí ww.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (Dpedrapreta.mt.gov.br
45 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001.04.122.0002.1.005.
52 - 4.4.90.52.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
85 - 3.3.90.39.00.00 1
05.001.15.452.0004.1.013.
97 - 4.4.90.51.00.00 1
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.18.541.0012.2.129.
126 - 3.3.90.30.00.00 1
06.001.22.334.0014.1.066.
148 - 4.4.90.51.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
161 - 3.1.90.11.00.00 2
07.001.12.361.0009.1.041.
179 - 4.4.90.52.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.097.
509 - 3.1.90.04.00.00 31
211 - 3.1.90.11.00.00 30
212 - 3.1.90.13.00.00 30
07.001.12.361.0009.2.098.
215 - 3.3.90.30.00.00 31
07.001.12.365.0009.2.095.
518 - 3.1.90.04.00.00 31
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.302.0007.1.033.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
ê 2.471,00
JURÍDICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.247,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.000,00
JURÍDICA
REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CÓRREGOS, NASCENTES
E RIOS
MATERIAL DE CONSUMO 17.170,00
ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL
OBRAS E INSTALAÇÕES 44.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00
CIVIL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
“ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 270.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 63.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO 656.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 255.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ,
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E DEMAIS PRÉDIOS
Av. Fernando Corrê “ósta, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http: iww.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (Opedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
393 - 4.4.90.51.00.00 3 OBRAS E INSTALAÇÕES 95.476,47
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 127.523,53
11.001.10.302.0007.2.072. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA REDE HOSPITALAR
433 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 95.639,69
CIVIL
434 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
435 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.540,28
TRABALHISTAS
438 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 41.039,03
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para O exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 11 de Novembro de 2022.
IRACI sesta souza
6
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 949, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1270/1287 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (Gopedrapreta.mt.gov.br
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