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materia nº 18/2022

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaAta da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de novembro de 2022.
native_id10181

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2022-11-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 19ª Sessão Ordinária, em 21 de novembro de 2022.
2022-11-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-11-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-29T15:52:32.016510-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, 
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 7 de novembro de 2022. 
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa–
 Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara–
 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos–
 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim–
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os 
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Correspondências a serem lidas:
 Balancete da Câmara Municipal de Pedra Preta, referente ao mês de setembro de 2022;
9 – Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma verbal, a dispensa da leitura
dos referido Balancete, e a Presidente informou que o Balancete da Prefeitura Municipal de Pedra 
Preta, referente ao mês de setembro de 2022, estava à disposição na Secretaria da Casa.
10 – Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa: 
 De autoria do Executivo Municipal: Requerimento de Urgência nº 66/2022, ao Projeto de Lei nº 
76/2022; Mensagem de Veto nº 2/2022, ao Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do Vereador João 
Marco Carrijo Amorim; Projetos de Lei nº 73, 74, 76 e 77/2022 e suas respectivas Mensagens; 
 De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 24/2022, e sua Justificativa, de autoria 
do Vereador João Marco Carrijo Amorim;
11 - Questão de Ordem: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação 
das matérias de autoria do Executivo Municipal e das matérias de autoria do Legislativo Municipal; O
requerimento Verbal do Vereador foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicação: 914/2022;
 João Marco Carrijo Amorim: Indicações nºs 920 e 921/2022;
 Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nºs 922, 923, 932, 933 e 934/2022 e as Indicações 
nºs 915, 916 e 917/2022, de autoria da Ex-Vereadora Maria Lourdes dos Santos;
2
 Laudir Martarello: Moção de Aplauso nº 55/2022;
 Lenildo Augusto da Silva: Indicações nºs 911, 912 e 913/2022;
 Rosemeire de Souza Pires: Indcações nºs 909, 910, 924 a 931 e 935 a 939/2022 e as Moções de 
Aplausos nºs 49 a 54/2022;
 Maria Aparecida Clemente Lara: Moção de Aplauso nº 56/2022;
 Samuel de Melo Freitas: Moções nºs 57 e 60/2022;
 Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nºs 918 e 919/2022.
 Os Vereadores: João Marco Carrijo Amorim, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, 
Rosemeire de Souza Pires, Maria Aparecida Clemente Lara, Samuel de Melo Freitas e Edna Maria de 
Jesus Costa, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas 
respectivas Indicações e Moções, e após aprovadas o devido encaminhamento aos órgãos 
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
 Clayton Cleze Neres Ferreira;
 Lenildo Augusto da Silva;
 Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Samuel de Melo Freitas; e
 Hélio de Farias.
14- Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão 
suspensa por 5 (cinco) minutos.
15 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os Senhores 
Vereadores, a Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas 
na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2022, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
 Ata da 12ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 18 de outubro de 2022, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão; 
 Ata da 13ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 25 de outubro de 2022, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão; 
 Requerimento de Urgência nº 66, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 76, de 2022, de autoria 
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão;
 Requerimento de Votação Imediata nº 2, de 2022, de autoria dos Vereadores, referente ao 
Projeto de Lei nº 74, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Não 
houve oradores na discussão. Sendo dispensado pelo Plenário a apresentação do referido
Requerimento e do respectivo Projeto de Lei, a Presidência declarou este incluso na pauta da ordem 
do dia;
 Requerimento de Votação Imediata nº 3, de 2022, de autoria dos Vereadores, referente ao 
Projeto de Lei nº 76, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Não 
houve oradores na discussão. Sendo dispensado pelo Plenário a apresentação do referido
Requerimento e do respectivo Projeto de Lei, a Presidência declarou este incluso na pauta da ordem 
do dia;
 Projeto de Lei nº 74, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização 
Legislativa para concessão d auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta e dá 
outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 137, de 2022, de 
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autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir 
Martarello, Parecer favorável nº 76, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, e 
Parecer favorável nº 24, de 2022, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria da 
Vereadora Rosimeire de Souza Pires. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por 
unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da palavra os 
Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Hélio de Farias, Clayton Cleze Neres Ferreira, Lenildo Augusto da 
Silva, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Laudir Martarello;
 Projeto de Lei nº 76, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022, aprovado por unanimidade, 
após receber Parecer favorável nº 135, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, e Parecer favorável nº 75, de 2022, de autoria 
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora 
Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por 
unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da palavra os 
Vereadores: Semy Mendes de Freitas, Samuel de Melo Freitas, Hélio de Farias e Klebis Marciano Rocha 
dos Santos;
16 -Questão de Ordem: O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, requereu que fosse incluso na pauta 
da ordem do dia, para deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2022, de autoria da 
Mesa Diretora, sendo o requerimento aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo 
assim, foram submetidos a deliberação pelo Plenário e aprovados por unanimidade, sem oradores na 
discussão:
 Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que revoga o 
Decreto Legislativo nº 351, de 2022, e respectivo Parecer favorável nº 136/2022, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação e Redação;
17 - Questão de Ordem: O Vereador Laudir Martarello requereu que as Moções apresentadas em 
Plenário e constante na Pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, fossem deliberadas de forma 
global, sendo o requerimento aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, 
foram submetidas a deliberação pelo Plenário e aprovadas por unanimidade, sem oradores na 
discussão, as Moções de Aplauso:
 Moção de Aplauso nº 49, de 2022, em homenagem ao Senhor Manuel Badaró, de autoria da 
Vereadora Rosemeire de Souza Pires; 
 Moção de Aplauso nº 50 de 2022, em homenagem à Senhora Lucia Marina Rosa de Souza, de 
autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires; 
 Moção de Aplauso nº 51 de 2022, em homenagem à Senhora Leonice Passele Ramos, de autoria 
da Vereadora Rosemeire de Souza Pires; 
 Moção de Aplauso nº 52, de 2022, em homenagem ao Senhor Manuel Valdivino Rocha da Silva, 
de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires; 
 Moção de Aplauso nº 53 de 2022, em homenagem à Senhora Aparecida Peres Gonçalves, de 
autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires; 
 Moção de Aplauso nº 54 de 2022, em homenagem à Senhora Cleonair Ribeiro d Araújo, de 
autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires; 
 Moção de Aplauso nº 55 de 2022, em homenagem à Senhora Rejane de Oliveira Horta, de 
autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires; 
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 Moção de Aplauso nº 56 de 2022, em homenagem ao Senhor Aureliano Teixeira Horta, de 
autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires; 
 Moção de Aplauso nº 57 de 2022, em homenagem ao casal Juarez Pedro Bezerra e Neusa 
Aparecida Guimarães Bezerra, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; 
 Moção de Aplauso nº 58 de 2022, em homenagem à Senhora Maria dos Santos, de autoria do 
Vereador Lenildo Augusto da Silva; 
 Moção de Aplauso nº 59 de 2022, em homenagem à Senhora Jussicréia das Chagas Leite, de 
autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; 
 Moção de Aplauso nº 60 de 2022, em homenagem ao casal Ademir Joaquim da Silva e Dirce 
Cândida da Silva, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; 
 Indicações apresentadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na 
discussão.
18 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação se inscreveram os Vereadores: Samuel de 
Melo Freitas e Klebis Marciano Rocha dos Santos, sendo que este se absteve da palavra.
19 – Tribuna Livre: Não houve Vereadores inscritos.
20 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente 
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, lavrou 
a presente Ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa–
 Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara–
 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos–
 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim–
 Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira–
 Vereador Hélio de Farias–
 Vereador Laudir Martarello–
 Vereador Lenildo Augusto da Silva–
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires–
 Vereador Samuel de Melo Freitas–
 Vereador Semy Mendes de Freitas–

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