Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 83, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 83/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2022”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração
Municipal.
De igual modo, é importante registrar, nobres parlamentares, que dentre outras ações a
serem suplementadas encontram-se ações destinadas ao pagamento da folha salarial dos servidores
públicos municipais.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 83/2022.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 05 de dezembro de 2022.
IRACI cena SE Souza
Prefeita Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONF (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 440]
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 83, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor
de R$6.095.522,16 (seis milhões e noventa e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e dezesseis
centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000,
02.001.04.031.0001.2.006.
| - 3.1.90.11.00.00 1
02.001.04.122.0001.2.006.
8 - 3.1.90.13.00.00 |
02.001.04.122.0002.2.027.
14- 3.1.90,13.00.00 1
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001,00.000.0000.0.000,
03.001,04.122.0001.2.009.
482 - 3.1.90.04.00.00 1
31 - 3,1.90.11.00.00 1
32 - 3.1.90.13.00.00 1
36 - 3.3.90.30.00,00 1
38 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001,04.122.0001.2.013.
49 - 3.1.90.13.00,00 1
(14,000.00.000.0000.0,000,
04.001.00.000,0000.0.000.
04.001.04.122.0001.2.016.
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 33.024,00
CIVIL
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.375,86
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 29.284,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 32.946,65
cIvIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 113.489,85
MATERIAL. DE CONSUMO 29.027,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 18.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.865,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS '
ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
“
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(O pedrapreta.mt.gov.br
58 - 4,4.90.91.00.00 1
04.001,04.123.0001,2.014.
63 - 3.1.90,13.00.00 1
05.000.00.000.0000,0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
77 - 3.1.90.04.00.00 1
78 - 3.1.90.11.00.00 1
79 - 3.1.90.13.00.00 1
88 - 4.4.90.52.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000,
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001,12.122.0001.2,022.
162 - 3.1.90,13.00.00 2
07.001.12.361.0009,2.090.
200 - 3.1,90.04.00.00 2
202 - 3.1.90.13.00.00 2
203 - 3.1.90.94.00.00 2
07,001.12.361.0009,2.097.
509 - 3,1.90.04.00,00 31
506 - 3.1.90.11.00.00 31
507 - 3.1.90.13,00.00 31
508 - 3.1.90.94.00.00 31
07.001.12.365.0009.2.095,
7- 3.1.90.04.00.00 30
9 - 3.1.90.13.00.00 30
40 - 3.1.90,94.00.00 30
3
3
tento
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001,00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC, DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.423,58
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 97.320,44
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 38.897,91
CIvIL a
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 107.276,37
EQUIPAMENTOS FE MATERIAL PERMANENTE 18.552,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO "
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.340,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 67.882,38
OBRIGAÇÕES PATRONAIS º 23.709,39
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.842,71
TRABALHISTAS
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 156.984,66
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL — 2.276.507.67
civiL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 872.630,03
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 202.797,73
TRABALHISTAS
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 86.688,05
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.243,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 39.934,12
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
250 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.787,27
251 - 3.1,90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.101,78
CiviL
252 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.841,52
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
261 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.636,90
09.000.00.000.0000,0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001,00.000.0000.0.000, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
305 - 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.984,80
307 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.376,99
312 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.400,00
JURÍDICA . a
491 - 3.3.90,93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
11.000.00.000.0000.0,000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
347 - 3.1,90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.737,25
349 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.772,44
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
511 - 3,1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 65.157,20
512 - 3:1.90.1 1.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 87.176,18
CIVIL
513 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160.000,00
514- 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES EF RESTITUIÇÕES 65.276,57
TRABALIISTAS
370 - 4.4,90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450,00
11.001.10.302.0005,2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
378 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.368.47
CIVIL
379 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 139.097,29
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL,
396 - 3.1.90.04,00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 325.626,07
398 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 421.692,16
11.001.10.302,0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
515 - 3.1.90,11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.441,58
CiviL
Av. Fernando Corrê ta, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (65) 3486-4400 — http: /, w.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
516 - 3.1.90.13.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.063.
415 - 3.1.90.11.00,00 3
416 - 3.1.90,13.00.00 3
11.001.10.305.0008.2.077.
452 - 3.1.90.11.00.00 3
453 - 3.1.90.13.00.00 3
12.000.00.000.0000,0.000.
12.001.00.000.0000.0,000.
12.001.15.122.0001.2.024.
456 - 3.1.90.04.00.00 |
458 - 3.1.90,13.00.00 1
13.000.00,000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0001.2.021,
466 - 3.1.90.11.00,00 1
467 - 3.1.90.13.00.00 1
468 - 3.1.90.94.00.00 |
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.940,86
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.385,38
ninicosiiios PATRONAIS 6.040,77
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL. 3.712,89
CIVIL ”
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.799,88
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.736,46
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.278,10
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.518,69
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 140,00
TRABALHISTAS
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
HI, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das seguintes dotações:
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.031.0001.2.006.
- 3.1.90.13.00,00 1
02.001.04.122.0002,2,027.
13 - 3.1.90.11.00.00 1
03.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.590,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGLNS FIXAS - PESSOAL. 1.795,42
CIvIL
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Av, Fernando Corrêa arts so, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www pedrapreta.mt.gov.| br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
03.001.00.000,0000.0.000.
03.001.04.122.0001,2.010.
42 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.013.
48 - 3.1.90.11.00.00 1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0,000.
04.001,04.123.0001.2.014.
61 - 3.1.90.04.00.00 1
62 - 3.1.90.11,00,00 1
68 - 3.3.90.30.00.00 1
71 - 3.3.90.39,00.00 1
73 - 4.4.90.52.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.1.009.
519 - 3.3.90.93.00.00 |
05.001.04.122.0001.2.025.
80 - 3.1.90.94.00,00 1
84 - 3.3.90.36.00.00 |
05.001,15.452.0004.1.011.
94 - 3.3.90.39.00.00 1
95 - 4.4.90.51.00.00 1
05.001.15.452.0004.2.036.
102 - 3.3.90.39.00.00 1
05.001,15.452.0004.2.041.
10 - 3.3.90.39.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
ALMOXARIFADO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.200,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.770,17
civm. E
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.635,16
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.443,9]
CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 763,63
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAI. PERMANENTE 4.178,55
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.552,88
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.079,26
TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 63.320,00
JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.156.422,04
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.027,00
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
17.000,00
Av. Fernando-Eorrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400
tp://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Hi - 4.4.90.51,00,00 |
05.001.26.782.0004.2.043.
116 - 3.3,90,30.00.00 1
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.18.541,0012.2.132.
131 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.20.605.0013.1.064.
510 - 3.3.90.93.00,00 1
133 - 4.4.90.52.00.00 |
06.001.20.605.0013.1.065.
135 - 3.3.90.39.00.00 1
06.001.20.605.0013.2.140.
145 - 3.3.90.30.00.00 |
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
161 - 3.1.90.11.00.00 2
163 - 3.1.90.94.00.00 2
169 - 4.4.90.52.00,00 2
07.001.12.361.0009.1.041.
179 - 4.4.90,52,00.00 2
07.001,12.361.0009.2.090.
201 - 3.1.90.11.00.00 2
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
256 - 3.3.90.30.00.,00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.600,00
JURÍDICA
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.183,53
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.148,68
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 195.000,00
JURÍDICA
IMPLANTAÇÃO DE URTS
MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL. 19.795,97
CIvIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.041,42
TRABALHISTAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
“ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIvIL
4.595,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabinefe O pedrapreta.mt.gov.br
258 - 3.3.90.39.00.00 1
259 - 4.4.90.52.00.00 1
08.001.08.122.0001.2.020.
260 - 3.1.90.11.00.00 1
265 - 3.3.90.30.00.00 |
266 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.244.0010,2,118.
298 - 3.3.90.30.00.00 1
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000,0.000.
09.001,13.122.0001.2.026.
306 - 3.1.90.11.00.00 |
308 - 3.1.90.94.00.00 |
09.001.13.392.0011.1.061.
316 - 4.4.90.51.00,00 |
09.001.13.392.0011.2,127,
328 - 3.3.90.31.00.00 1
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.122.0005.2.047.
331 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.301.0006.1.029.
339 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001,10.301.0006.2.054.
343 - 3.3.72.32.00.00 3
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.300,00
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.643,19
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL, 4.683,93
CivIL
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.805.00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN. DIR. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.703,41
CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.722,51
TRABALHISTAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 99.300,92
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 14.400,00
DESPORT. F OUTRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DF.
SAUDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.047,85
JURÍDICA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO
SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDÁRIO DO SUS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 17.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP psd e: mio Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
11.001.10.301,0006.2.055.
344 - 3,3.90.14.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.057.
348 - 3.1.90.11.00.00 72
11.001.10.302.0005.2.045.
377 - 3.1.90.04.00.00 3
380 - 3.1.90.94.00.00 3
11.001.10.302.0005.2,046.
386 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.302.0007.1,030.
388 - 4,4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.1.037.
395 - 4.4.90.51.00.00 3
11.001.10.302.0007,2,061.
397 - 3.1.90.11,00.00 3
399 - 3.1.90.94.00.00 3
406 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.062.
517 - 3.1.90,94.00.00 3
412 - 3.3.90.39.00.00 3
413 - 4.4.90.52.00,00 3
11.001.10.302,0007.2.063.
477 - 3.1.90.94.00.00 3
419 - 3.3.90,39,00.00 3
11.001.10.302.0007.2.065.
425 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.066.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.200,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.263,58
CIVIL
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 49.372,47
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 146.419,64
TRABALHISTAS
AGENDAMENTOS DE CONSULTAS POR MEIOS DIGITAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADE AMBULATORIAL
OBRAS E INSTALAÇÕES 12.611,26
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 17.008,14
CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 158.562,16
TRABALHISTAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600,00
TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.170,16
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.424,07
TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00
JURÍDICA
IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA DENTRO DO HOSPITAL
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP Ea Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabingtetB pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MUNICIPAL
426 - 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
11.001.10.302.0007,2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
430 - 3.3.90,39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
454 - 3.1.90,94,00.00 3 INDENIZAÇÕES F RESTITUIÇÕES 5.300,00
TRABALHISTAS
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.00.000.0000,0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
457 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL. 76.660,00
CIVIL
459 - 3.1.90.94,00,00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.780,52
TRABALHISTAS
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º De acordo com o disposto no artigo 42 da Lei no 4.320/64, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 1,5% (um e meio por cento) do
montante da Despesa Fixada através na Lei Nº 1323/2021, para atender, exclusivamente, à necessidade
de reforço de dotações insuficientes destinadas à cobertura de despesas com pessoal do Poder
Executivo Municipal.
Parágrafo único: Caso haja a necessidade de suplementação de dotações destinadas ao
fechamento da folha de pagamento do exercício de 2022 e pagamento integral do décimo terceiro
salário dos servidores municipais, a abertura dos créditos autorizada no caput deste artigo se dará por
meio de anulação de dotações, conforme disposto no art. 43, 818, III da Lei federal nº 4.320/1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 05 de Dezembro de 2022.
” Saio
IRACI E LER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(D pedrapreta.mt.gov.br
05/12/22, 10:36
https://sapl,pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/14343/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | II | | | | u
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002803
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - EE 12022/12/05002803
e ! Horário a [os122022- 13605 - 11:36:05
Ementa Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercicio de 2022.
MEM Legislativo ]
[Tipo Matéria E Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Emitido por E Adalto |
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