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materia nº 87/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 87 / 2022
Date 2022-12-09
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual do exercício de 2022.
native_id10222

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-16 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1428, de 12 de dezembro de 2022.
2022-12-11 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 20ª Sessão Ordinária, em 5 de dezembro de 2022.
2022-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-12-11 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer da comissão.
2022-12-11 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2022-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.
2022-12-09 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição par as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-16T16:10:08.005557-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 87, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 87/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2022”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração
Municipal.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 87/2022.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 09 de dezembro de 2022.
IRACI FERREIR DE SOUZA
Prefeita Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Home Page: pedrapreta mt gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 87, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 759.839,51 (setecentos e cinquenta e nove mil oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e um
centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.015.
74 - 3.3.90.47.00.00 1
05.000.00.000.0000.,0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
83 - 3.3.90.30.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000,0.000.
07.001.12.122.0001,2.022.
527 - 3.3.90.30.00.00 64
07.001.12.361.0009.1.049.
182 - 4.4.90.51.00.00 31
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.244.0010.2.101.
268 - 3.3.50.43.00.00 1
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.392.0011.2.121.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 223.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
MATERIAL DF CONSUMO 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SFC. DE EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 48.100,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% -
FUNDEB 30%
OBRAS F INSTALAÇÕES 121.739,51
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AUXÍLIOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 22.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS,
FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Cemfo, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedraprétgimt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
319 - 3.3.90.39.00.00 1
11.000.00.000,0000,0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.058.
526 - 3.3.90.93.00.00 72
11.001.10.302.0007.2.068.
429 - 3.3.70.41.00,00 3
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 55.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE s ;
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BASICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00
ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE
CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
Art. 28 Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das seguintes dotações:
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.15.452.0004.1.011.
94 - 3.3.90.39.00.00 |
95 - 4.4.90.51.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000,0.000.
07.001.12.122,0001.,2.022.
478 - 4.4.90.52.00.00 64
07.001.12.361.0009.1.048.
180 - 4.4.90,51.00.00 31
07.001.12.361,0009,2,096.
208 - 3.3.90.39.00.00 31
209 - 4.4.90.51.00.00 31
07.001.12.361.0009.2.098.
215 - 3.3.90.30.00.00 31
217 - 3.3.90.39.00.00 31
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
OUTROS SERVIÇOS DF TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO x
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, DE EDUCAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.100,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25%
OBRAS E INSTALAÇÕES 50.351,59
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - INFANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.061,23
JURÍDICA .
OBRAS E INSTALAÇÕES 3.854,40
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO 10,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.762,29
Av. Fernando Corrêa da Costa, ssa fio CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedra
«mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
07.001.12.365.0009.1.044.
224 - 4.4.90.52.00.00 31
07,001,12.365.0009.1.046.
225 - 4.4.90,52.00.00 31
08.000.00.000.0000,0,000.
08.001.00.000.0000,0.000.
08.001.08.122.0001.2.019,
258 - 3.3.90.39.00.00 1
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.053.
498 - 3.3.90.36.00.00 72
11.001.10.302.0005.1.022.
480 - 3.3.90.93.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.069.
430 - 3.3.90.39.00,00 3
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
JURÍDICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
“ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, DE ASSIST. SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
22.000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00
FÍSICA
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA CENTRAL DE REGULAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 223.000,00
REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
40.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 09 de Dezembro de 2022.
IRACI rersiifacie SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
002842
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(a
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/12/09002842
09/12/2022 - 11:27:08
Número / Ano
Data / Horário
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual do exercício de 2022.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Tipo Matéria
|
Número Páginas || 4
Emitido por Cidinha

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