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materia nº 20/2022

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-12-14
EmentaAta da 20ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2022.
native_id10225

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-20 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2022-12-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 21ª Sessão Ordinária, 19 de dezembro de 2022.
2022-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-12-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-11T18:35:49.581652-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA

11ª LEGISLATURA

2022

1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.

2 - Data da realização: 5 de dezembro de 2022. 

3 - Horário de início: 18 horas.

4 - Horário de encerramento: 19 horas e 40 minutos.

5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:

Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa –

Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara–

1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos–

2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim–

6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a ausência da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.

7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.

8 - Correspondências a serem lidas: 

Ofício nº 38/2021/CME/SME/PMPP, de autoria da Presidente do CME, Senhora Maria Aparecida Santos, solicitando a indicação de um representante do Poder Legislativo para compor a Comissão Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME);

Ofício nº 115/2022/GP/CMPP, de autoria da Presidente da Câmara Municipal, Senhora Edna Maria de Jesus costa, indicando a Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara para compor a Comissão Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME);

Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de outubro de 2022.

9 - Questão de Ordem: O Vereador Laudir Martarello requereu a dispensa da apresentação do referido Balancete do Legislativo Municipal.

10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:

Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 942 e 943/2022;

Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 945 e 946/2022;

Edna Maria de Jesus Costa: Indicação nº 944/2022.

Os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva e Edna Maria de Jesus Costa, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações, e após aprovadas o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.

11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:

Lenildo Augusto da Silva;

Samuel de Melo Freitas;

Klebis Marciano Rocha dos Santos (cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias).

12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.

13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se apenas a ausência da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, a Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:

Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de novembro de 2022, aprovada por todos os Senhores Vereadores presentes, sem oradores na discussão; 

Requerimento de Urgência nº 68, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 79, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, apresentado e aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;

Requerimento de Urgência nº 69, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, apresentado e aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;

Requerimento de Urgência nº 10, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 25, de 2022, de autoria do Vereador João Marco, apresentado e aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, sendo estes dos Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Samuel de Melo Freitas. Na discussão do Requerimento usaram a tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Samuel de Melo Freitas e Klebis Marciano Rocha dos Santos;

Requerimento de Votação Imediata nº 4, de 2022, de autoria dos Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Laudir Martarello, Maria Aparecida Clemente Lara e Semy Mendes de Freitas, requerendo a votação imediata dos Projetos de Lei nº 79 e 81, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, apresentado e aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;

14 - Questão de Ordem: A Presidente informou que o Projeto de Lei nº 73, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, foi retirado pelo autor e aprovados os Requerimentos de Urgência e de votação Imediata, ora aprovados, declarou inclusos na pauta da ordem do dia os respectivos Projetos e Lei 79 e 81, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, e o Projeto de Lei nº 25, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim. Sendo assim, a Presidente solicitou ao Secretário que apresentasse os referidos Projetos, porém, em Questão de Ordem, o Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu a dispensa da apresentação das matérias, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão. A seguir, a Sessão foi suspensa para que as Comissões elaborassem seus Pareceres. Retornando aos trabalhos, reiniciou às deliberações, na seguinte ordem:

Projeto de Lei nº 79, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa de recuperação fiscal – REFIS/2022, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas para com o fisco municipal e dá outras providências, aprovado por todos os Vereadores presentes após Parecer oral, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, acompanhados pelos demais membros;  e Parecer favorável nº 80, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização , com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes na Sessão e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;

Projeto de Lei nº 81, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal , o art. 68, VI da Lei Orgânica municipal e  art. 2º, V da Lei Complementar nº 017/2014, no âmbito das Secretarias Municipais, aprovado por todos os Vereadores presentes após Parecer oral, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, acompanhados pelos demais membros;  e Parecer favorável nº 81, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização , com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os Pareceres das Comissões permanentes foram aprovados por todos os Vereadores presentes na Sessão e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;

Projeto de Lei nº 25, de 2022, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.259, de 18 de março de 2021, aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, uso   sendo estes dos Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Samuel de Melo Freitas, após Parecer favorável nº 140, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas. Na discussão do Projeto fizeram uso da tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Lenildo Augusto da Silva, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Laudir Martarello, Semy Mendes de Freitas, Maria Aparecida Clemente Lara, João Marco Carrijo Amorim, Hélio de Farias e Samuel de Melo Freitas;

Indicações apresentadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão.

15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação se inscreveram os Vereadores:

Semy Mendes de Freitas;

Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias);

Samuel de Melo Freitas (cedeu aparte ao Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira). 

16 – Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.

17 – Encerramento: Às 19 horas e 40 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, lavrou a presente Ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.

Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa –

Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara–

1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos–

2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim–

Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira–

Vereador Hélio de Farias–

Vereador Laudir Martarello– 

Vereador Lenildo Augusto da Silva–

Vereador Samuel de Melo Freitas–

Vereador Semy Mendes de Freitas–



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