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materia nº 90/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 90 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
native_id10233

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-20 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2022-12-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 21ª Sessão Ordinária, 19 de dezembro de 2022.
2022-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-12-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-12-19 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer da comissão.
2022-12-19 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2022-12-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da Comissão.
2022-12-15 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-11T18:35:49.843133-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 90, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 90/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2022”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária para o pagamento do aditivo do contrato de reforma da piscina do
centro de convivência.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 90/2022.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 15 de dezembro de 2022.
IRACI FER A DE SOUZA
eita-Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Home Page: pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 90, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 54.859,82 (cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos)
Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.244.0010.1.058.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA
ASSISTÊNCIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
476 - 4.4.90.51.00.00 1 54.859,82
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso O
Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
257 - 3.3.90.36.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.110.
281 - 3.3.90.30.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.111.
284 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.112.
286 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.118.
299 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.120.
303 - 3.3.90.39.00.00 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
FÍSICA
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PAIF
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CRAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CREAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.859,82
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN. DIR. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
30.000,00
Av. Fernando Corrêa da ta, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http:/
w.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 15 de Dezembro de 2022.
IRACI rensiGR DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
15/12/22, 14:41 https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/14411/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002871
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/12/15002871
T
Número / Ano 002871/2022
|
Data / Horário 15/12/2022 - 15:41:18
Ementa ora abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Ls
Natureza Legislativo
-—
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas [3
[ Emidopor ||
Emitido por Adalto
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/1 4411/comprovante

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