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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 91, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
MenohativiiiiZa o III
A Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 91/2022, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2022”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 91/2022.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 16 de dezembro de 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 91, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 218.429,60 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), no
Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.302.0005.2.045.
383 - 3,3.90.30.00.00 3
11.001,10.302.0007.2.061.
402 - 3.3.90.30.00.00 3
404 - 3.3.90.39.00.00 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE s
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO 34.871,37
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO 84.727,26
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 98.830,97
JURÍDICA
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43,818,
Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das seguintes dotações:
Redução
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11,001.10.301.0006.1.029.
339 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.051.
340 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.054.
343 - 3.3.72.32.00.00 3
11.001,10.302.0005.2.045.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAT. PERMANENTE 33.855,00
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTRUTURA FÍSICA,
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES
OUTROS SERVIÇOS DF TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO
SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDÁRIO DO SUS
14.955,00
MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
3.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, sã, fi, co 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrap:
.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
384 - 3.3.90.33.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.061.
406 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.062.
411 - 3.3.90.36.00.00 3
412 - 3,3.90.39.00.00 3
11.001.10,302.0007.2.063.
419 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.064.
422 - 3.3.90.36.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.065.
425 - 3,3.90.39.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.072.
438 - 3,3.90.39.00.00 3
11.001.10.305.0008.1.039.
446 - 4.4.90.52.00.00 3
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
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Gabinete da Prefeita
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.240,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
70.040,87
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.749,26
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
9.028,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
10.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 13.308.40
FÍSICA ,
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.602,00
JURÍDICA
COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA REDE HOSPITALAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.960,97
JURÍDICA
ESTRUTURAR/EQUIPAR A REDE LABORATORIAL FÍSICA E
MULTIPROFISSIONAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.790,10
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 16 de Dezembro de 2022.
IRACI nes DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislati
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
Raia o 002886
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/12/ 16002886
Número / Ano | 002886/2022 |
Data / Horário | 16/12/2022 - 18:59:43
Ementa [Autoriza abertura de Cet As abertura [Autoriza abertura de Cet As Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
O Autor | O Autor | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza | Legislativo
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Número Páginas E |
| Emitido por | Cidinha