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materia nº 27/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-01-03
EmentaIndica a necessidade da realização de uma campanha sobre a Conscientização Ambiental, com fiscalização e notificação para as queimadas efetuadas dentro do município.
native_id10359

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2023-02-13 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, 6 de fevereiro de 2023
2023-02-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-01-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-19T17:55:55.548274-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
INDICAÇÃO Nº , DE 3 DE JANEIRO DE 2023.
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos arts 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório a Senhora
Prefeita Municipal, para que use suas prerrogativas e solicite aos órgãos responsáveis a realização de
uma campanha sobre a Conscientização Ambiental, com fiscalização e notificação para as queimadas
efetuadas dentro do município.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação é de suma importância, pois no estado de Mato Grosso, a área queimada
em 2021 equivale a quase cinco vezes o município de São Paulo. De acordo com o G1 — MT, o estado
teve mais de 740 mil hectares de áreas atingidas por incêndios florestais, entre janeiro e 13 de julho de
2021.
Vale ressaltar, que a lei nº 9.605 no seu art. 54 descreve que a queimada urbana é um
crime que coloca em risco a saúde da população, a segurança dos animais, e destrói a flora. Diante
disso, a campanha de Conscientização Ambiental, juntamente com a fiscalização e notificação irá ser
uma ferramenta contra o combate as queimadas urbanas e o desmatamento dentro do nosso
município.
Klébis Marciano
Vereador — PT
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano O gmail.com

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