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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
INDICAÇÃO Nº » DE 3 DE JANEIRO DE 2023.
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos arts 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório a Senhora
Prefeita Municipal, para que use suas prerrogativas e solicite aos órgãos responsáveis para a limpeza de
entulhos no Bairro Jardim Mato Grosso.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação é de suma importância, pois diante de algumas reivindicações dos
moradores do Bairro Jardim Mato Grosso sobre os entulhos que está atrapalhando e prejudicando a
saúde dos cidadãos e cidadãs. Além disso, o acumulo de entulho faz a proliferação de insetos ao bairro.
Deste modo, conforme a Constituição Federal no art. 197, diz: São de relevância pública
as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de
terceiros e também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Por fim, essa indicação é de grande relevância para a melhoria do Bairro Jardim Mato
Grosso e a saúde da população.
lelské Marciano
Vereador — PT
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano (O gmail.com
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