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← Pedra Preta (MT)

materia nº 156/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 156 / 2023
Date 2023-01-03
EmentaIndica que execute a Lei 593/2010 que institui o programa e atendimento á gravidez não planejada na adolescência no município de Pedra Preta-MT.
native_id10489

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2023-02-13 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, 6 de fevereiro de 2023
2023-02-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-01-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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tido
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
INDICAÇÃO Nº , DE 2 DE JANEIRO DE 2023.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos artigos 125 e 126 do
Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Senhora Prefeita Municipal de Pedra
Preta /MT, para que no uso de suas prerrogativas solicite aos órgãos competentes que execute a Lei
593/2010 que institui o programa e atendimento á gravidez não planejada na adolescência no município
de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
É alto o índice de gravidez na adolescência. A gravidez na adolescência tornou-se nos
últimos tempos um grande problema de saúde pública, pois apresenta sérias implicações de ordem
biológica, familiar e econômica que atinge o indivíduo isoladamente e a sociedade como um todo,
limitando ou adiando projetos de vida, efeito de uma prática sexual cada vez mais precoce e sem
prevenção.
Faz-se necessário reduzir estes índices de gravidez na adolescência, uma vez que este
tema assume grande relevância social, pois se sabe que o sistema reprodutor da adolescente não está
totalmente amadurecido ocorrendo maior incidência de doenças hipertensivas, partos prematuros,
ruptura antecipada da bolsa e desnutrição da mãe e filho, entre outros agravantes.
Ressaltamos que o conhecimento, a conscientização e a prevenção ainda são os melhores
meios para evitar a gravides indesejada e insegura.
Lenildo Augusto da'Silva
Vereador — PSD
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — lenildoaugusto hotmail.com

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