br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 183/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 183 / 2023
Date 2023-01-04
EmentaIndica a Regulação Fundiária no Distrito de São José do Planalto (Birro).
native_id10516

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2023-02-13 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, 6 de fevereiro de 2023
2023-02-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-01-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PEDRA PRETA/MT
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS
INDICAÇÃO Nº , DE 3 DE JANEIRO DE 2023.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos artigos 125 e
126 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente expediente indicatório a Senhora
Prefeita Municipal de Pedra Preta/MT, para que no uso de suas prerrogativas, determine aos órgãos
responsáveis, a Regularização Fundiária no Distrito de São José do Planalto (Birro).
JUSTIFICATIVA
É de suma importância possuir a Regularização Fundiária além de ser um direito
social, a moradia regular é a primeira condição para a realização do sonho familiar. Com essa
realização a comunidade tem o direito de ser conhecidos legalmente sobre o seu imóvel, firmando o
direito de pose legal, através da entrega de títulos, na qual proporcionará a dignidade de cada
morador daquele distrito.
DR 7a ps 5 DE ei
dor/MDB
Fá
Av. Noda Guenko, nº 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486- 1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — e-mail: semymendesQhotmail.com

open original →