br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 251/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 251 / 2023
Date 2023-01-04
EmentaIndica a necessidade de regularização fundiária dos terrenos da Nova Araçatuba no Município de Pedra Preta-MT.
native_id10584

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2023-02-13 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, 6 de fevereiro de 2023
2023-02-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-01-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
INDICAÇÃO Nº , DE 3 DE JANEIRO DE 2023.
Senhor Presidente,
A Vereadora subscritora, com base nos art. 119 e 120 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório à Senhora
Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, para que use suas prerrogativas e solicite aos órgãos
competentes regularização fundiária dos terrenos da Nova Araçatuba no Município de Pedra Preta-
MT.
JUSTIFICATIVA
Está indicação é de suma importância, pois é a medida de assegurar as famílias ali
residentes, a maioria delas de baixa renda, e efetivar a propriedade dos imóveis que detém há muito
tempo, proporcionando segurança e tranquilidade. Os residentes esperam há muito tempo pela
regularização desses terrenos, com objetivos e direitos de ter mais paz, dignidade segurança as suas
famílias, portanto a regularização beneficia tanto para o dono do imóvel quanto para a prefeitura, sendo
que uma vez regularizado, passa a ter tributação o que dá mais condições de levar infraestrutura mais
rápido para o local.
ROSEMEIR SOUZA PIRES
VEREADORA-MDB

open original →