br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 311/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 311 / 2023
Date 2023-01-09
EmentaIndica a necessidade de implantação de uma sede do INCRA no Município de Pedra Preta-MT.
native_id10645

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2023-02-13 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, 6 de fevereiro de 2023
2023-02-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-01-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
INDICAÇÃO Nº , DE 3 DE JANEIRO DE 2023.
Senhor Presidente,
A Vereadora subscritora, com base nos art. 119 e 120 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório à Senhora
Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, que interceda junto com a Secretaria de Estado Agricultura
Familiar (SEAF), cópias para o órgão competente para que os mesmos providenciem, implantação de
uma sede do INCRA no Município de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA será de suma importância
com uma sede de atendimento em nosso município pois são muitos assentamentos e vários
procedimentos administrativos para titulação de Imóveis Rurais em Projetos de Assentamentos. A
população Rural que mais necessita desse beneficio muitas vezes ficam irregular com seus projetos e até
perdem benefícios por falta de condições em acesso à uma sede do INCRA.
VEREADORA-MDB

open original →