| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2013 |
| Date | 2013-02-19 |
| Ementa | QUE ELABORE UM PROGRAMA PARA OS MICROS EMPREENDEDORES DE NOSSA CIDADE DE SISTEMA DE TROCA DE NOTA FISCAL POR PONTOS/CUPONS PARA CONCORRER A PRÊMIOS. |
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Câmara Municipal de Pedra Pi, APRESENTADO em LL Na. $ pão Tenildo Attetets da Silva ESTADO DE MATO GROSSO Presidente CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA O ( ) Requerimento + | Protocolo (x) Indicação N.º 085/2013 o mn / ( ) Projeto de Lei Õ | ( ) Projeto de Resolução s Data: / / ( ) Projeto Decreto Legislativo pá ( ) Moção de = *) Emenda Supressiva [auroR: Lenildo Augusto da Silva —- PR | O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base no artigo 119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que a mesma providencie junto ao órgão competente, que elabore um programa para os micros empreendedores de nossa cidade de sistema de troca de nota fiscal por pontos/cupons para concorrer a prêmios. JUSTIFICATIVA O empreendedor paga um valor mensal de R$31,14 (5% do valor do salário mínimo) para a Previdência Social, mais R$81,00 por mês para o Estado se estiver no setor industrial ou comercial e R$5,00 mensais ao Município Temos que incentivar os micros empreendedores de nossa cidade a trabalhar na formalidade e emitir nota fiscal de serviços ou mercadorias, aumentando assim a arrecadação do nosso município. Sala das Sessões, 05 de junho de 2013. Lenildo Augusto da Silva Vereador — PR