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← Pedra Preta (MT)

materia nº 155/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 155 / 2013
Date 2013-02-19
EmentaQUE ELABORE UM PROGRAMA PARA OS MICROS EMPREENDEDORES DE NOSSA CIDADE DE SISTEMA DE TROCA DE NOTA FISCAL POR PONTOS/CUPONS PARA CONCORRER A PRÊMIOS.
native_id1066

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Câmara Municipal de Pedra Pi,
APRESENTADO em LL
Na. $ pão
Tenildo Attetets da Silva
ESTADO DE MATO GROSSO Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
O ( ) Requerimento
+ | Protocolo (x) Indicação N.º 085/2013
o mn / ( ) Projeto de Lei
Õ | ( ) Projeto de Resolução
s Data: / / ( ) Projeto Decreto Legislativo
pá ( ) Moção de
= *) Emenda Supressiva
[auroR: Lenildo Augusto da Silva —- PR |
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base no artigo 119 e 120
do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que a mesma providencie junto
ao órgão competente, que elabore um programa para os micros empreendedores de
nossa cidade de sistema de troca de nota fiscal por pontos/cupons para concorrer a
prêmios.
JUSTIFICATIVA
O empreendedor paga um valor mensal de R$31,14 (5% do valor
do salário mínimo) para a Previdência Social, mais R$81,00 por mês para o Estado se
estiver no setor industrial ou comercial e R$5,00 mensais ao Município Temos que
incentivar os micros empreendedores de nossa cidade a trabalhar na formalidade e
emitir nota fiscal de serviços ou mercadorias, aumentando assim a arrecadação do
nosso município.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2013.
Lenildo Augusto da Silva
Vereador — PR

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