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materia nº 21/2022

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-12-19
EmentaAta da 21ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2022.
native_id10750

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-02-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 6 de fevereiro de 2023.
2023-02-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-01-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-19T17:55:54.218279-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
1
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, 
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 19 de dezembro de 2022. 
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas e 40 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa–
 Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara–
 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos–
 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim–
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos 
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências a serem lidas:
 Ofício nº 39/2022/GVKM/PMPP, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, 
solicitando o cancelamento da Audiência Pública que seria realizada no dia 14 de dezembro 
de 2022;
 Ofícios nº 499 e 504/2022/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de 
Souza, Solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº 73 e 82, de 2022;
 Requerimento nº 009/2022/GVLM/CMPP, de autoria do Vereador Laudir Martarello, 
justificando sua ausência na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2022, 
sendo declarado justificada pela Presidente; 
 Requerimento nº 010/2022/GVLM/CMPP, de autoria do Vereador Laudir Martarello, 
justificando sua ausência nas Audiências Públicas, realizadas nos dias 6, 7 e 8 de dezembro 
de 2022, sendo declarado justificadas pela Presidente; 
 Requerimento nº 15/2022/GVRP/CMPP, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, 
justificando sua ausência nas Audiências Públicas, realizadas nos dias 6 e 7 de dezembro de 
2022, sendo declarado justificadas pela Presidente; 
 Requerimento nº 5/2022/GVLAS/CMPP, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, 
justificando sua ausência nas Audiências Públicas, realizadas nos dias 6, 7 e 8 de dezembro 
de 2022, sendo declarado justificadas pela Presidente; 
 Ofício nº 119/2022/GP/CMPP, de autoria da Presidente da Câmara Municipal, Senhora Edna 
Maria de Jesus Costa, encaminhando resposta ao Ofício nº 39/2022/GVKM/CMPP, de autoria 
do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
2
 Atestado Médico expedido pelo Doutor Stefani Jr. De Almeida, CRM-MT nº 8619, justificando 
a ausência da Vereadora Rosemeire de Souza Pires na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 5 
de dezembro de 2022.
9 – Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa: 
 De autoria do Executivo Municipal: Requerimentos de Urgência nº 71, 76, 77 e 78, de 2022, 
referente aos Projetos de Lei nºs 84, 89, 90 e 91, de 2022; 
10 – Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das 
matérias de autoria do Executivo Municipal. O requerimento Verbal do Vereador foi aprovado por 
unanimidade, sem oradores na discussão.
11- Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Hélio de Farias: Moção de Pesar nº 10/2022;
 João Marco Carrijo Amorim: Indicação nº 952/2022 e a Moção de Pesar nº 11/2022;
 Klebis marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 954/2022;
 Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 947/2022;
 Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação nº 950/2022;
 Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 953/2022;
 Semy Mendes de Freitas: Indicação nº 948/2022;
 Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 949 e 951/2022.
 Os Vereadores: Todos os Senhores Vereadores, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura 
das suas respectivas Indicações, e após aprovadas o devido encaminhamento aos órgãos 
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
 Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Clayton Cleze Neres Ferreira;
 Hélio de farias (cedeu aparte ao Vereador Lenildo Augusto da Silva);
 Samuel de Melo Freitas(cedeu aparte à Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara);
13 - Intervalo Regimental: Em Questão de Ordem, o Vereador Lenildo Augusto da Silva, requereu 
a suspensão do intervalo regimental, dando sequência à pauta de deliberações da Ordem do Dia, 
sendo aprovado por unanimidade.
14 - Ordem do Dia: Sendo assim, constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, a 
Presidente deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 15ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2022, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
 Ata da 16ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2022, aprovada por 
todos os Senhores Vereadores presentes, sem oradores na discussão; 
 Ata da 17ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2022, aprovada por 
todos os Senhores Vereadores presentes, sem oradores na discussão; 
 Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de dezembro de 2022, aprovada por todos os 
Senhores Vereadores presentes, sem oradores na discussão; 
 Requerimento de Urgência nº 71, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 84, de 2022, de 
autoria do Executivo Municipal, apresentado e aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
3
 Requerimento de Urgência nº 76, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 89, de 2022, de 
autoria do Executivo Municipal, apresentado e aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
 Requerimento de Urgência nº 77, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 90, de 2022, de 
autoria do Executivo Municipal, apresentado e aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
 Requerimento de Urgência nº 78, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 91, de 2022, de 
autoria do Executivo Municipal, apresentado e aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
 Requerimento de Votação Imediata nº 5, de 2022, de autoria de todos os Vereadores, 
requerendo a votação imediata dos Projetos de Lei nº 84, 89, 90 e 91, de 2022, de autoria do de 
autoria do Executivo Municipal, apresentado pelo Vereador Laudir Martarello, em Questão de 
Ordem, e aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
15 – Suspensão da Sessão: Aprovados os Requerimentos de Urgência e de votação Imediata, ora 
aprovados, a Presidente declarou inclusos na pauta da ordem do dia os respectivos Projetos de Lei 
nºs 84, 89, 90 e 91, de 2022, de autoria do Executivo Municipal. A seguir, a Sessão foi suspensa 
para que as Comissões elaborassem seus Pareceres. Retornando aos trabalhos, reiniciou às 
deliberações, na seguinte ordem:
 Projeto de Lei nº 84, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que reajusta gratificações 
no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, 
após receber Parecer favorável nº 142/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhados pelos demais 
membros; e Parecer favorável nº 82, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os 
Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas e 
Semy Mendes de Freitas;
 Projeto de Lei nº 89, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de 
Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2022, aprovado por unanimidade, após receber 
Parecer favorável nº 143, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhados pelos demais membros; e 
Parecer favorável nº 83, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os Pareceres das Comissões 
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve oradores
na discussão do Projeto de Lei;
 Projeto de Lei nº 90, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual de 2022, aprovado por unanimidade, após 
receber Parecer favorável nº 144, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, acompanhados pelos demais membros; e 
Parecer favorável nº 84, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os Pareceres das 
Comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não 
houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Projeto de Lei nº 91, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual de 2022, aprovado por unanimidade, após 
4
receber Parecer favorável nº 145, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, acompanhados pelos demais membros; e 
Parecer favorável nº 85, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os Pareceres das 
Comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não 
houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Moção de Pesar nº 10, de 2022, de autoria dos Vereadores Hélio de Farias e Semy Mendes 
de Freitas, em homenagem póstuma à família do Senhor Francisco Pereira Sobrinho, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
 Indicações apresentadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na 
discussão.
16 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação se inscreveram os Vereadores:
 Semy Mendes de Freitas;
 Laudir Martarello;
 Hélio de Farias;
 João Marco Carrijo Amorim;
 Samuel de Melo Freitas; e
 Edna Maria de Jesus Costa. 
17 – Tribuna Livre: Se inscreveram para uso da Tribuna Livre, e assim o fizeram, pela ordem:
 Senhora Karina Lopes Alves; e 
 Senhor Antônio Pereira de Oliveira.
18 – Encerramento: Às 20 horas e 40 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra. 
Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de 
Oliveira, lavrou a presente Ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa–
 Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara–
 1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos–
 2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim–
 Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira–
 Vereador Hélio de Farias–
 Vereador Laudir Martarello–
 Vereador Lenildo Augusto da Silva–
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires–
 Vereador Samuel de Melo Freitas–
 Vereador Semy Mendes de Freitas–

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