Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2022
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 19 de dezembro de 2022.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas e 40 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa–
Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara–
1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos–
2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim–
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências a serem lidas:
Ofício nº 39/2022/GVKM/PMPP, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos,
solicitando o cancelamento da Audiência Pública que seria realizada no dia 14 de dezembro
de 2022;
Ofícios nº 499 e 504/2022/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de
Souza, Solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº 73 e 82, de 2022;
Requerimento nº 009/2022/GVLM/CMPP, de autoria do Vereador Laudir Martarello,
justificando sua ausência na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2022,
sendo declarado justificada pela Presidente;
Requerimento nº 010/2022/GVLM/CMPP, de autoria do Vereador Laudir Martarello,
justificando sua ausência nas Audiências Públicas, realizadas nos dias 6, 7 e 8 de dezembro
de 2022, sendo declarado justificadas pela Presidente;
Requerimento nº 15/2022/GVRP/CMPP, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires,
justificando sua ausência nas Audiências Públicas, realizadas nos dias 6 e 7 de dezembro de
2022, sendo declarado justificadas pela Presidente;
Requerimento nº 5/2022/GVLAS/CMPP, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva,
justificando sua ausência nas Audiências Públicas, realizadas nos dias 6, 7 e 8 de dezembro
de 2022, sendo declarado justificadas pela Presidente;
Ofício nº 119/2022/GP/CMPP, de autoria da Presidente da Câmara Municipal, Senhora Edna
Maria de Jesus Costa, encaminhando resposta ao Ofício nº 39/2022/GVKM/CMPP, de autoria
do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
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Atestado Médico expedido pelo Doutor Stefani Jr. De Almeida, CRM-MT nº 8619, justificando
a ausência da Vereadora Rosemeire de Souza Pires na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 5
de dezembro de 2022.
9 – Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Requerimentos de Urgência nº 71, 76, 77 e 78, de 2022,
referente aos Projetos de Lei nºs 84, 89, 90 e 91, de 2022;
10 – Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo Municipal. O requerimento Verbal do Vereador foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão.
11- Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Hélio de Farias: Moção de Pesar nº 10/2022;
João Marco Carrijo Amorim: Indicação nº 952/2022 e a Moção de Pesar nº 11/2022;
Klebis marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 954/2022;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 947/2022;
Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação nº 950/2022;
Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 953/2022;
Semy Mendes de Freitas: Indicação nº 948/2022;
Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nº 949 e 951/2022.
Os Vereadores: Todos os Senhores Vereadores, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura
das suas respectivas Indicações, e após aprovadas o devido encaminhamento aos órgãos
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Hélio de farias (cedeu aparte ao Vereador Lenildo Augusto da Silva);
Samuel de Melo Freitas(cedeu aparte à Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara);
13 - Intervalo Regimental: Em Questão de Ordem, o Vereador Lenildo Augusto da Silva, requereu
a suspensão do intervalo regimental, dando sequência à pauta de deliberações da Ordem do Dia,
sendo aprovado por unanimidade.
14 - Ordem do Dia: Sendo assim, constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, a
Presidente deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 15ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2022, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Ata da 16ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2022, aprovada por
todos os Senhores Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
Ata da 17ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2022, aprovada por
todos os Senhores Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de dezembro de 2022, aprovada por todos os
Senhores Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 71, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 84, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, apresentado e aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
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Requerimento de Urgência nº 76, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 89, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, apresentado e aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 77, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 90, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, apresentado e aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 78, de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 91, de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, apresentado e aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Votação Imediata nº 5, de 2022, de autoria de todos os Vereadores,
requerendo a votação imediata dos Projetos de Lei nº 84, 89, 90 e 91, de 2022, de autoria do de
autoria do Executivo Municipal, apresentado pelo Vereador Laudir Martarello, em Questão de
Ordem, e aprovado por todos os Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
15 – Suspensão da Sessão: Aprovados os Requerimentos de Urgência e de votação Imediata, ora
aprovados, a Presidente declarou inclusos na pauta da ordem do dia os respectivos Projetos de Lei
nºs 84, 89, 90 e 91, de 2022, de autoria do Executivo Municipal. A seguir, a Sessão foi suspensa
para que as Comissões elaborassem seus Pareceres. Retornando aos trabalhos, reiniciou às
deliberações, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 84, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que reajusta gratificações
no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer favorável nº 142/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhados pelos demais
membros; e Parecer favorável nº 82, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os
Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas e
Semy Mendes de Freitas;
Projeto de Lei nº 89, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2022, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer favorável nº 143, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhados pelos demais membros; e
Parecer favorável nº 83, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os Pareceres das Comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve oradores
na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 90, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual de 2022, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer favorável nº 144, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, acompanhados pelos demais membros; e
Parecer favorável nº 84, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os Pareceres das
Comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não
houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 91, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual de 2022, aprovado por unanimidade, após
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receber Parecer favorável nº 145, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, acompanhados pelos demais membros; e
Parecer favorável nº 85, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os Pareceres das
Comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não
houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Moção de Pesar nº 10, de 2022, de autoria dos Vereadores Hélio de Farias e Semy Mendes
de Freitas, em homenagem póstuma à família do Senhor Francisco Pereira Sobrinho, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Indicações apresentadas na Sessão, todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na
discussão.
16 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação se inscreveram os Vereadores:
Semy Mendes de Freitas;
Laudir Martarello;
Hélio de Farias;
João Marco Carrijo Amorim;
Samuel de Melo Freitas; e
Edna Maria de Jesus Costa.
17 – Tribuna Livre: Se inscreveram para uso da Tribuna Livre, e assim o fizeram, pela ordem:
Senhora Karina Lopes Alves; e
Senhor Antônio Pereira de Oliveira.
18 – Encerramento: Às 20 horas e 40 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, a Sra.
Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de
Oliveira, lavrou a presente Ata, que vai assinada pela Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa–
Vice-Presidente: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara–
1º Secretário: Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos–
2º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim–
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira–
Vereador Hélio de Farias–
Vereador Laudir Martarello–
Vereador Lenildo Augusto da Silva–
Vereadora Rosemeire de Souza Pires–
Vereador Samuel de Melo Freitas–
Vereador Semy Mendes de Freitas–