materia nº 40/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 040/2015
DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a).
A presente tem como objetivo encaminhar a esta Nobre Casa
Legislativa o Projeto de Lei nº 040/2015, que dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor total de R$ 1.440.000,00 ( hum milhão e quatrocentos e quarenta mil
reais).
O presente projeto ora a ser discutido esta dividido em três
Secretaria, que irão executar ações de interesse dos Munícipes, como tambem oferecer melhorias
na área de Saúde, Educação e Viação e Obras Publicas.
Na área da Saúde fomos beneficiado com locação de uma emenda
Parlamentar Individual nº 28250007 ao Orçamento Geral da União para exercício de 2015 no
valor total de R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais) de autoria do Deputado Federal
Saguas Moraes PT MT, que será utilizada na aquisição de equipamentos para nosso Hospital
Municipal, onde proporcionará aos nossos médicos melhores condições de atendimento a
população em geral. Com este recurso o Município irá dar prioridade na aquisição de
equipamentos como: Aparelho de Anestesia, Aspirador de Secreções elétrica móvel, Autoclave
Horizontal de Mesa, Autoclave Vertical, Balde e Pedal, Banho Maria, Cardioversor, Carro de
Curativos, Mesa Cirúrgica Mecânica, Oximetro de pulso, Reanimador Pulmonar, Foco Cirúrgico
de Solo Móvel entre outros .
Com referencia a Educação, todos nos somos sabedores que a Escola
Municipal da Vila Garça Branca almeja a cobertura da quadra de esporte, pois é um sonho antigo,
que varias vezes foi prometida, mais nunca realizada, Agora através do nosso Governador e do
Secretario Estadual de Educação este sonho será realizado, pois o Estado disponibilizará recurso
mais contra partida do Município no total de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) para
efetivação desta cobertura. O projeto executivo da obra foi feito pela AMM, que disponibilizou
sua equipe de engenheiro para elaborarem o projeto dentro das normas exigidas pela Secretaria de
Estado de Educação.
E encerrando a narrativa sobre a solicitação da aprovação do Credito
Adicional Suplementar, vamos falar das dificuldades que temos para mantermos nossas pontes em
bom estado de conservação, haja visto que nossa malha viária e muito grande, vários
assentamentos, pontes de grande extensão entre outras dificuldades. Acontece que já realizamos
vários serviços de recuperação de pontes e verificamos também a necessidade de realizarmos um
processo licitatório onde beneficiará todos as pontes que terão de ser recuperadas com mais
urgência, chegando ao montante de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reis ). Segue em anexo uma
planilha com resumo previsão do Orçamento para recuperação das mesmas. Os recursos que irão
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287 - ;
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ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 040/2015
DE 02 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL
* SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO
MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, ESTADO DO MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no
orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de
RS. 1.440.000,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais) de acordo com os artigos 42 e
43 da Lei nº. 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações no orçamento vigente:
05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
267820011.2026 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÕES DE PONTES E BUEIROS
(126) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 500.000,00
Recursos: FETHAB
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610013.1028 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
(169) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 590.000,00
Recursos: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ESTADO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL
(548) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 350.000,00
Recursos: MINISTERIO DA SAUDE
TOTAL GERAL..........erseeererenceneereresserearenceroesesersensanensessnesssaseransesensarensasos «R$. 1.440.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes: a) Do Repasse do FETHAB pelo Governo do Estado de Mato
Grosso conforme a Lei nº 7.263/2000, alterada pela Lei nº 10.051/2014 e regulamentada pelo
Decreto nº 2.416/2014 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); b) Da Secretaria de
Educação do Estado de Mato Grosso — MT, no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil
AV, FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1199
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reais); e 'c) Do Ministério da Saúde através da Emenda Parlamentar no Orçamento da União nº
28250007 para o exercício de 2015, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), de
acordo com o disposto nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64. :
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DOIS DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2015.
MARILEDI So JO COELHO PHILIPPI
PREFEITA
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1199
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DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
RESUMO PREVISÃO DO ORÇAMENTO
—
Obra: Reforma e Reconstrução de Pontes de Madeira = |
E Diversos na Zona Rural do Município de Pedra Preta/MT ]
A. — — — n
Lo item 1 IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO ; L VALOR ns
1 Rio Jurigue - Região da Cambaúva, acesso às Fazendas do Chicão, Benê e André Manfrim 113.006,04
2 Córrego na Região da Cambaúva, acesso às Fazendas do Eder Sequini, Domingos Castilho e outros 18.200,00
3 | *|Rio Monogobo - Acesso ao P. A. Wilson Medeiros Região da Fazenda Estrela do Sul 83.741,34
4 Rio Monogobo, divisa com o município de São José do Povo no acesso ao P. A. "28 de dezembro" (Flor do Prata) 22.400,00
5 Córrego Seco - estrada interna do P. A. "Wilson Medeiros" 2.800,00
6 Córrego Monogobo - Estrada do Jega-Jega 40.797,30
| É Córrego Confusão - Estrada de Acesso ao P. A. Canudos - Fazenda São Domingos 17.271,46
IR 8 JCórrego Lajeadinho - Estrada da Cambaúva LL 13.470,10
9 [Córrego Cafézinho - Estrada de Acesso ao "Condomínio Rural Pedra Preta" - Banco da Terra 27.810,23
10 Córrego do Bambú - Estrada de Acesso ao "Condomínio Rural Pedra Preta" - Banco da Terra + 20.945,52
11 Córrego de acesso à Fazenda Mata Alta, Região da Cambaúva 19.600,00
12 Córrego na Região da Fazenda Sifrão, estrada de acesso às Fazendas do Serginho França e outros 120.152,34
TOTAL as mr 500.194,32)
Importa o presente orçamento em R$500.194,32 (Quinhentos Mil, Cento e Noventa e Quatro Reais, e Trinta e Dois Centavos)
Jair Manfri
“Pedra Preta/MT, 01 de setembro de 2015
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Custear a realização destas recuperações será de recurso do FETHAB que é repassado ao
Município.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, solicitamos
que mesmo seja colocado em REGIME DE URGENCIA, pois tratar-se de recursos destinados
para esse exercício, e que estamos certos de que os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora
saberão apreciá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade e importância à sua aprovação.
Antecipamos nossos agradecimentos, reiterando protestos da mais alta
estima e especial consideração apreço.
Pedra Preta, 02 de Setembro de 2015.
MARILEDI Sgt corno PHILIPPI
REFEITA
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e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
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Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www. camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2325/2015 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 03/09/2015 Hora: 15:33:16 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projeto de Lei Nr. 040-2015
Resumo: Ofício n. 267-2015 encaminhando Projeto de Lei 040-2045 do Executivo Municipal.
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03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Par: MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/Awww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2325/2015 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 03/09/2015 Hora: 15:33:16 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocotadora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“nteressado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
-), CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projeto de Lei Nr. 040-2015
Resumo:Ofício n. 267-2015 encaminhando Projeto de Lei 040-2015 do Executivo Municipal.
vavw duralexsistemas.com.br
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocotado Por: MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM