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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1- Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000,
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 16 de janeiro de 2023.
3 - Horário de início: 16 horas e 30 minutos.
4- Horário de encerramento: 17 horas.
5- Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Vereador Semy Mendes de Freitas;
Primeiro – Secretário – Vereador João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
6- Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7- Leitura bíblica: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
8 - Leitura Correspondência Expedida:
Ofício Circular nº 2/2023/GP/CMPP – Convocação para a presente Sessão, em
atendimento ao Termo de Anuência Art. 104, §1º e 3º C/C Art. 140, §3º, datado de 13 de
janeiro, assinado por todos os Senhores Vereadores, constante dos Requerimentos de Urgência
nº 1 e 2/2023, de autoria do Executivo Municipal;
9– Matérias apresentadas:
Do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 1 e 2, de 2023.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da leitura dos
Projetos de Lei mencionados, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
10 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações
previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 1, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
inclusão do detalhamento do Orçamento para o exercício financeiro de 2023 da Câmara
Municipal de Pedra Preta na Lei nº 1.435, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências,
aprovado, por unanimidade, após receber Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão de
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Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros, e Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereador Edna Maria
de Jesus Costa, acompanhado pelo demais membros. Os Pareceres das comissões permanentes,
foram aprovados por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 2, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que concede revisão geral
anual na forma do inciso x, do artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores
públicos e subsídio dos agentes dos poderes Executivo e Legislativo municipal, e dá outras
providências, aprovado, por unanimidade, após receber parecer favorável, oral, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de
Freitas, acompanhado pelos demais membros, e Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente Lara, acompanhada pelo demais membros. Os Pareceres das comissões
permanentes, foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei, fizeram uso da
tribuna os Senhores Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Clayton Cleze Neres Ferreira,
Samuel de Melo Freitas, Maria Aparecida Clemente Lara, Edna Maria de Jesus Costa, Semy
Mendes de Freitas, e Lenildo Augusto da Silva.
12 – Encerramento: Às 17 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos, e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Lenildo Augusto da Silva–
Vice-Presidente – Vereador Semy Mendes de Freitas–
Primeiro – Secretário – Vereador João Marco Carrijo Amorim–
Segunda-Secretária – Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara–
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira–
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa–
Vereador Hélio de Farias–
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos–
Vereador Laudir Martarello–
Vereadora Rosemeire de Souza Pires–
Vereador Samuel de Melo Freitas–