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← Pedra Preta (MT)

materia nº 487/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 487 / 2023
Date 2023-01-19
EmentaIndica a viabilidade de uma emenda parlamentar destinada a pavimentação asfáltica da Vila Garça Branca.
native_id10828

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2023-02-13 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, 6 de fevereiro de 2023
2023-02-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-01-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
INDICAÇÃO Nº , DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Senhor Presidente.
O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa com base no artigo 125 e 126 do
Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Senhora Prefeita Municipal de Pedra
Preta MT, para que no uso de suas prerrogativas, solicite aos órgãos competentes, a viabilidade de uma
emenda parlamentar destinada a pavimentação asfáltica da Vila Garça Branca.
JUSTIFICATIVA
A pavimentação asfáltica da Vila Garça Branca se faz necessária por se tratar de um
pedido da comunidade, inconformados com a situação que se encontra essas ruas, pois contribuem com
o pagamento de tributos municipais sem a contrapartida do poder público na execução das políticas de
planejamento e infraestrutura urbana, como no caso o asfaltamento da referida via pública.
vale frisar que a Lei 899, de 8 de dezembro de 2015 que dispõe sobre parcelamento do
solo no município de Pedra Preta-MT, institui medidas referentes a requisitos urbanísticos, as quais não
permitem mais esse tipo de anomalia, os loteamentos, para serem aprovados, devem oferecer uma
série de infraestruturas, dentre elas o asfalto.
Ressalta — se também que as chuvas causam erosões formando crateras enormes em
frente as residências impedindo o acesso tanto para OS pedestres quanto para Os veículos, provocando
grandes transtornos, O patrolamento e cascalhamento não são suficientes, pois após a primeira chuva
forte, o serviço se desfaz, na época da estiagem a poeira estão ocasionando problemas de saúde,
principalmente as respiratórias.
Contudo observamos o quanto a pavimentação se torna indispensável, visto que,
melhorará a infra instrutora, oferecerá melhores condições de vida para a população, e também
contribuirá para o desenvolvimento econômico e social.

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