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materia nº 5/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-01-24
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 06/2023 de autoria do Executivo Municipal.
native_id10854

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-02-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 6 de fevereiro de 2022.
2023-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-01-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-19T17:55:54.321765-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
Assunto: Urgência Especial.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 06/2023, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração
Direta Municipal.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 06/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 24 de janeiro de 2023.
IRACI enfiÉ ce SOUZA
Prefeita Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinete(opedrapreta.mt.gov.br
24/01/23, 17:23 https://sapl. pedrapreta.mtleg.br/protocoloadm/1 5166/comprovante
E
TI
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E
E COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/01/24000617 E
| Ná |
N IA 000617/2023
L mero / Ano a
| Data / Horário | 24/01/2023 - 18:22:47
r FE
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 06/2023 de autoria do
Ementa Executivo Municipal.
Autor | Iraci Ferreira de Souza - Preteit |
utor | fraci erreira de Souza - Preteita ã
Natureza Legislativo
= a]
Tipo Matéria |] Requerimento de Urgência
E | +
Número 1
Páginas do
Emitido por || Adalto |
= —
https: :Jlsapl.pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/1 5166/comprovante

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