br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-01-25
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Especial e readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, no Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Executivo nas dotações Orçamentárias com codificações indevias, e dá outras providências.
native_id10866

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-25 Proposição arquivada U Proposição arquivada por ter perdido o objeto, considerando que o respectivo Projeto de Lei nº 7/2023, de autoria do Executivo Municipal foi incluso na pauta da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de janeiro de 2023.
2023-01-25 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 3ª Sessão Extraordinária, em 25 de janeiro de 2023.
2023-01-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-01-25 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-01-25 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-26T17:49:16.521685-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 07 DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 07/2023, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e readequação do Orçamento
Anual do Exercício de 2023, no Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Executivo nas dotações
orçamentárias com codificações indevidas, e dá outras providências.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 07/2023.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 25 de janeiro de 2023.
IRACI FERE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 25 DE JANEIRO DE 2028.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial e readequação do Orçamento Anual do
Exercício de 2023, no Quadro de Detalhamento de
Despesas do Poder Executivo nas dotações
orçamentárias com codificações indevidas, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a readequação do
Orçamento Anual do Exercício de 2023, para promover a readequação do Quadro Geral de
Detalhamento de Despesas das dotações orçamentárias abaixo elencadas:
Suplementação
08.001.08.244.0010.1.072. 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
06.001.18.541.0012.2.024. 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 30.000,00
06.001.22.541.0014.2.144. 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 10.000,00
Art. 22º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
anulação das seguintes dotações:
Redução
08.001.08.244.0010.1.072. 4.5.92.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
06.001.18.541.0012.2.024. 3.3.22.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 30.000,00
06.001.22.541.0014.2.144. 3.3.22.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 25 de Janeiro de 2023.
IRACI IRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000633
Data/ 15/01/2023 - 18:07:54
Horário
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, no Quadro de
Ementa Detalhamento de Despesas do Poder Executivo nas dotações Orçamentárias com codificações indevias, e dá outras
providências.

open original →