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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1- Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000,
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 25 de janeiro de 2023.
3 - Horário de início: 17 horas e 30 minutos.
4- Horário de encerramento: 18 horas.
5- Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Lenildo Augusto da Silva;
Primeiro – Secretário – Vereador João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
6- Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se as ausências dos
Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Semy Mendes de Freitas.
7- Leitura bíblica: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Leitura Correspondência Expedida:
Ofício Circular nº 4/2023/GP/CMPP – Convocação para a presente Sessão, em
atendimento ao Termo de Anuência Art. 104, §1º e 3º C/C Art. 140, §3º, datado de 25 de
janeiro, assinado pelos Senhores Vereadores: Lenildo Augusto da Silva, Maria Aparecida
Clemente Lara, Laudir Martarello, Edna Maria de Jesus Costa, Hélio de Farias, Samuel de Melo
Freitas, João Marco Amorim, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Rosemeire de Souza Pires,
constante do Requerimento de Urgência nº 4/2023, de autoria do Executivo Municipal;
9– Matérias apresentadas:
Do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 5, de 2023.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da leitura do Projeto
de Lei mencionado, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
10 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações
previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 5, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
Readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, com vistas a excluir do Quadro de
detalhamento de despesas dos Poderes Executivo e Legislativo dotações orçamentárias com
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codificações indevidas, e dá outras providências, aprovado, por unanimidade, após receber
Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros designados, e
Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereador Maria Aparecida Clemente Lara, acompanhado pelo
demais membros designados. Os Pareceres das comissões permanentes, foram aprovados por
unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
11 – Encerramento: Às 18 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos, e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Lenildo Augusto da Silva–
Primeiro – Secretário – Vereador João Marco Carrijo Amorim–
Segunda-Secretária – Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara–
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa–
Vereador Hélio de Farias–
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos–
Vereador Laudir Martarello–
Vereadora Rosemeire de Souza Pires–
Vereador Samuel de Melo Freitas–