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materia nº 8/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-01-30
EmentaRequer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Executivo Municipal.
native_id10890

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-02-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 6 de fevereiro de 2022.
2023-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-01-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-19T17:55:54.350904-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras ]
i
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 09/2023, de autoria
do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023”
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente a ação governamental, com correspondente dotação orçamentária, necessária
à execução do Termo de compromisso nº 442/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de
Saúde de Mato Grosso e o Município de Pedra Preta MT.
Sendo importante esclarecer, nobres parlamentares, que o repasse de recursos
financeiro terá a finalidade de aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Luciana
Martins Amorim do Município de Pedra Preta MT.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 09/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 30 de janeiro de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinete) pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - |] |] | |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000687
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/01/30000687
[ Número / Ano | 000687/2023
| Data / Horário | 30/01/2023 - 18:56:09
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria
do Executivo Municipal.
[O Autor | Traci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Requerimento de Urgência
Número
Páginas
Emitido por | Cidinha

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