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materia nº 13/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-01-30
EmentaRequer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Executivo Municipal.
native_id10897

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-02-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 6 de fevereiro de 2023.
2023-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-01-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-19T17:55:54.427361-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 14/2023, de autoria
do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023”
Destacando, nobres parlamentares, que à proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente a ação governamental, com correspondente dotação orçamentária, necessária
à execução do Termo de compromisso nº 129/2021, firmado entre o Fundo Estadual de Saúde e o
Fundo Municipal de Saúde do Município de Pedra Preta MT.
Sendo importante esclarecer, nobres parlamentares, que Oo repasse de recursos
financeiro terá a finalidade de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para O
Hospital Municipal de Pedra Preta.
Diante do exposto, aguarda-se que Os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 14/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 30 de janeiro de 2023.
IRACI FERREIRÁ DE SOUZA
Prefeita Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinete pedrapreta.mt.gov.br
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
000693
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/01/30000693
[ Número / Ano | 000693/2023
[ Data / Horário | 30/01/2023 - 19:01:18
| tmenta | Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria
do Executivo Municipal.
| tipo Matéria | Requerimento de Urgência
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