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materia nº 1/2023

Tipo Requerimento Legislativo de Urgência
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaRequer a concessão do regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1, de 2023 de autoria da Mesa Diretora.
native_id10910

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-06 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-02-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 6 de fevereiro de 2023.
2023-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-02-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-19T18:01:00.641296-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
REQUERIMENTO Nº /2023/MD/CMPP
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Assunto: Concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 1, de 2023 de autoria da Mesa Diretora.
Senhor Presidente,
Os Vereadores subscritores do presente, com fundamento no art. 140, V do
Regimento Interno Camarário, requerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto
de Lei nº 1, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera o vencimento e as atribuições do
cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, cria o cargo comissionado de chefe do
Departamento de compras, e dá outras providências.
A concessão do regime de urgência para tramitação da referida Proposição se dá
em razão, principalmente, de estarmos iniciando o exercício do corrente ano e para que, desde
logo, sejam preenchidas as vagas tratadas na Matéria vez que, diante do volume significativo
das demandas no âmbito do Legislativo Municipal, se torna primordial para o bom andamento
dos trabalhos o preenchimento destes cargos.
Como bem dito na justificativa da Matéria, considerando as recentes alterações
legislativas e exigências impostas, tanto pelo Tribunal de Contas Estadual quanto pelo Governo
Federal, visando suprir uma lacuna e principalmente, presando pela eficiência dos serviços a
serem prestados na Câmara Municipal, necessário a deliberação urgente deste Projeto de Lei.
Ao todo o exposto e com base nos dispositivos regimentais, os Parlamentares
que ao final subscrevem requerer a concessão do regime de urgência para tramitação do
Projeto de Lei nº 1, de 2023, de autoria da Mesa Diretora.
Pedra Preta, 3 de fevereiro de 2023.
7)
Lenildo Aúgusto da Silva
Presidente
sZ
JoãgMarco Carrijo Amorim Maria aparetdP mento lara
(4 1º Secretário 22 Secretária
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
03/02/23, 17:49
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/1 5266/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra
Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000717
L J
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/02/03000717
Número / Ano | 000717/2023
|
Data / Horário [03/02/2023 - 18:49:22
quer a concessão do regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1, de 2023 de autoria da Mesa
Lo Ementa “| Diretora.
a
L Autor 3 Mesa Diretora - Mesa Diretora
Natureza | Legislativo |
IT
Tipo Matéria || Requerimento Legislativo de Urgência
L aa =
Número Páginas ] 1
LL Emitido por | Adalto E]
https://sapl. pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/15266/comprovante
11

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