br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaRevoga a Resolução n° 168, de 16 de março de 2021.
native_id10942

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-21 Proposição arquivada U Proposição transformada na Resolução nº 177, de 21 de março de 2023.
2023-03-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 4ª Sessão Legislativa, em 20 de março de 2023.
2023-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-03-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2023-02-16 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.
2023-02-14 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-20T19:13:36.647817-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Mesa Diretora
JUSTIFICATIVA Nº , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT, faz uso da presente justificativa
para encaminhar a Vossas Senhorias, o Projeto de Resolução nº /2023, que revoga a Resolução
nº 168, de 16 de março de 2021.
Pretende a atual Mesa Diretora revogar a Resolução nº 168, de 2021, que institui e
regulamenta o uso de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal de Pedra Preta, e da outras
providências.
Em que pese a possibilidade de regulamentação da matéria ora tratada por Resolução, a
mesma também pode ser regulamentada por meio de Portaria expedida pela Presidência, conforme
dispõe o caput do art. 64 do Regimento Interno.
Assim, visando flexibilizar as possibilidades de alterações a serem feitas, quando
necessário, propomos o presente Projeto de Resolução para que, em caso de aprovação, tal
regulamentação disposta na Resolução nº 168, de 2021, seja toda feita por Portaria da Presidência.
Isto posto, a Mesa Diretora elaborou o anexo Projeto de Resolução e requer o apoio dos
nobres Parlamentares para a sua aprovação.
/ VV
Psi AA
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
João Marco Carrijo Amorim Maria Aparecida Clemente Lara
1º Secretário 2º Secretária
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brgmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Mesa Diretora
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Revoga a Resolução nº 168, de 16 de março de
2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 168, de 16 de março de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 14 de fevereiro de 2023.
/
Ká
4 Prod Pam
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
João Márco Carrijo Amorim Maria Apárécida Clemente Lara
1º Secretário 2º Secretária
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
14/02/23, 14:25 https://sapl pedrapreta.mtteg.br/protocoloadm/15324/comprovante
Preta - MT
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000775
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/02/14000775
Data/Horário |[14/02/2023- 15:24:38 ]
Autor Mesa Diretora - Mesa Diretora
Natureza | Legislativo |
Projeto de Resolução
| Número Páginas | 2 ]
| Emitido por Adalto
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.or/protocoloadm/1 5324/comprovante

open original →