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materia nº 17/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-02-17
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Exercício de 2023.
native_id10960

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-01 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei municipal nº 1453, de 24 de fevereiro de 2023.
2023-02-23 Proposição aprovada U Proposição aprovada na Segunda Sessão Ordinária, em 23 de fevereiro de 2023.
2023-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-02-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-02-23 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer da comissão.
2023-02-23 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2023-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-02-17 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-20T15:51:23.578858-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

titia
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 17 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
MENSAGEM INT L/ VE do UE revende
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências O Projeto de
Lei 17/2023, que dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração
Municipal.
De igual modo, é importante registrar, nobres parlamentares, que dentre outras ações a
serem suplementadas encontram-se ações destinadas ao pagamento da folha salarial dos servidores
públicos municipais.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 17/2023.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 15 de fevereiro de 2023.
IRACI FERREÍRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no valor de até R$
6.844.205,00 (Seis Milhões Oitocentos e Quarenta e Quatro mil e Duzentos e Cinco Reais), no
Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.027.
10 - 3.1.90.11.00.00 1
11 - 3.1.90.13.00.00 1
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.009.
22 - 3.1.90.04.00.00 1
24 - 3.1.90.13.00.00 1
25 - 3.1.90.94.00.00 1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.014.
48 - 3.1.90.13.00.00 1
49 - 3.1.90.94.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
60 - 3.1.90.13.00.00 1
61 - 3.1.90.94.00.00 1
05.001.26.782.0004.2.277.
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11.150,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.100,00
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 87.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 98.500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 79.100,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 13.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 73.950,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97.200,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110.000,00
TRABALHISTAS
REVITALIZAÇÃO,CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS
PAVIMENTADAS
Av. Fernando Corrêa da Costa, ítro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www Tapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
106 - 3.3.90.39.00.00 1
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.18.541.0012.2.024.
125 - 3.1.90.13.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
160 - 3.1.90.13.00.00 2
161 - 3.1.90.94.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.089.
191 - 3.1.90.11.00.00 2
192 - 3.1.90.13.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.090.
198 - 3.1.90.11.00.00 2
199 - 3.1.90.13.00.00 2
200 - 3.1.90.94.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.097.
210 - 3.1.90.11.00.00 30
07.001.12.365.0009.2.095.
236 - 3.1.90.11.00.00 30
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
249 - 3.1.90.04.00.00 1
250 - 3.1.90.11.00.00 1
251 - 3.1.90.13.00.00 1
Av. Fernando Corrêa da Cos!
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 122.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.800,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO DA UAB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.300,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.100,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.000,00
TRABALHISTAS
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2.200.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.940.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 121.500,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00
“Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
preta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
252 - 3.1.90.94.00.00 1
08.001.08.122.0001.2.020.
262 - 3.1.90.13.00.00 1
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.122.0001.2.026.
333 - 3.1.90.13.00.00 1
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.057.
372 - 3.1.90.04.00.00 72
373 - 3.1.90.11.00.00 72
374 - 3.1.90.13.00.00 72
11.001.10.301.0006.2.058.
378 - 3.1.90.04.00.00 14600
380 - 3.1.90.11.00.00 14600
382 - 3.1.90.13.00.00 14600
384 - 3.1.90.94.00.00 14600
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.04.122.0001.2.021.
465 - 3.1.90.11.00.00 1
466 - 3.1.90.13.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
9.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.570,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 18.050,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.350,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 512.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 558.765,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 273.320,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 86.350,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 68.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.800,00
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1º deste decreto servirá como recurso, a anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.031.0001.2.006.
1- 3.1.90.11.00.00 1
Av. Fernando Corrêa da
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedr;
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
ENS FIXAS - PESSOAL
VENCIMENTOS E Vê E 400.000,00
, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
2- 3.1.90.13.00.00 1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.014.
46 - 3.1.90.04.00.00 1
47- 3.1.90.11.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.15.452.0004.1.011.
71 - 3.3.90.39.00.00 1
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.18.541.0012.2.024.
123 - 3.1.90.04.00.00 1
124 - 3.1.90.11.00.00 1
126 - 3.1.90.94.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.0009.2.097.
207 - 3.1.90.04.00.00 2
208 - 3.1.90.04.00.00 30
07.001.12.782.0009.2.088.
242 - 3.3.90.30.00.00 30
243 - 3.3.90.39.00.00 30
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.020.
261 - 3.1.90.11.00.00 1
263 - 3.1.90.94.00.00 1
09.000.00.000.0000.0.000.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
7.000,00
37.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 122.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.700,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.100,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 246.200,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.176.500,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 803.500,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 34.000,00
CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Av. Fernando Corrêa da Costa, 9: tro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pel feta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.122.0001.2.026.
331 - 3.1.90.04.00.00 1
332 - 3.1.90.11.00.00 1
334 - 3.1.90.94.00.00 1
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.058.
377 - 3.1.90.04.00.00 72
392 - 3.3.90.39.00.00 14600
394 - 4.4.90.52.00.00 14600
11.001.10.302.0007.2.061.
414 - 3.3.90.30.00.00 14600
416 - 3.3.90.39.00.00 14600
11.001.10.302.0007.2.062.
418 - 3.1.90.11.00.00 14600
419 - 3.1.90.13.00.00 14600
420 - 3.1.90.94.00.00 14600
11.001.10.303.0006.2.059.
447 - 3.3.90.39.00.00 14600
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 165.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 54.000,00
CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.300,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ;
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 55.970,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 78.000,00
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO 143.164,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000.000,00
JURÍDICA .
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 63.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.600,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.600,00
TRABALHISTAS
COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.571,00
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 15 de fevereiro de 2023.
Za ”
IRACI FE A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |||] || | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000816
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/02/17000816
Número / Ano 000816/2023
17/02/2023 - 15:17:06
Data / Horário
amis
Ementa Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Exercício de 2023
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
|
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas || 6
Emitido por Marlene

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