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materia nº 16/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-02-17
EmentaRequerendo Concessão de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do Executivo Municipal
native_id10963

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-24 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-02-23 Proposição aprovada U Proposição aprovada na Segunda Sessão Ordinária, em 23 de fevereiro de 2023.
2023-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia,
2023-02-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-20T15:51:23.398262-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
Assunto: Urgência Especial.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 17/2023, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional
suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração
Municipal.
De igual modo, é importante registrar, nobres parlamentares, que dentre outras ações
a serem suplementadas encontram-se ações destinadas ao pagamento da folha salarial dos
servidores públicos municipais.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 17/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 15 de fevereiro de 2023.
IRACI FE A DE SOUZA
Prefeita Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400Fax: (66) 3486-4401 gabinete(mpedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || ||| | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000819
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/02/17000819
000819/2023
Número / Ano
Data / Horário || 17/02/2023 - 15:25:50
Ementa
Requerendo Concessão de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do Executivo Municipal
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria Requerimento de Urgência
Número Páginas

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