br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-02-17
EmentaDispõe sobre Autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023.
native_id10964

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-01 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei municipal nº 1454, de 24 de fevereiro de 2023.
2023-02-23 Proposição aprovada U Proposição aprovada na Segunda Sessão Ordinária, em 23 de fevereiro de 2023.
2023-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-02-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-02-23 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.
2023-02-23 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2023-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão .
2023-02-17 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-20T15:51:23.617708-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 18 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 18/2023, que dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
Anual do exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que à proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram à Administração
Municipal.
De igual modo, é importante registrar, nobres parlamentares, que dentre outras ações a
serem suplementadas encontram-se ações destinadas ao pagamento da folha salarial dos servidores
públicos municipais.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 18/2023.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências Os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 15 de fevereiro de 2023.
A
IRACI FG RA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br - gabinete(Q pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de até R$
2.417.621,00 (dois Milhões quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e um reais), no Orçamento
Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.057.
.90.04.00.00 3
Sal
3.1.90.13.00.00
34
3
.90.94.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.058.
.1.90.04.00.00
.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
wo
3
3
3
11.001.10.301.0006.2.287.
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
14600
3
3
11.001.10.302.0007.2.062.
3.1.90.04.00.00
14600
11.001.10.302.0007.2.064.
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3
É)
3
3
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro,
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrap)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 92.965,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.942,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 487.599,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.395,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 74.000,00
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 767.764,00
CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 84.764,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 72.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00
TRABALHISTAS
78795-000 Pedra Preta/MT
.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
11.001.10.304.0008.2.288. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 189.072,00
3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 106.128,00
3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.992,00
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1º deste decreto servirá como recurso, a anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com O artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução e
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE .
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À ATENÇÃO BÁSICA
392 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 72.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
399 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.750,00
TRABALHISTAS
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
409 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 751.600,00
CIVIL
414 - 3.3.90.30.00.00 14600 MATERIAL DE CONSUMO 956.836,00
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
428 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 86.000,00
CIVIL
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
448 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.100,00
449 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 342.280,00
CIVIL
450 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
11.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
458 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.855,00
CIVIL
459 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.200,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, 7 CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedr mt.gov.br — gabinete(Qpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual,
nos termos do Crédito Adicional de que
Orçamentária Anual para O exercício orçamentário vigente,
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 15 de fevereiro de 2023.
IRACI F IRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro,
gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br —
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | ||
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
00081
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/02/ 17000817
000817/2023
17/02/2023 - 15:20:33
7
Dispõe sobre Autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo

open original →