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Protocolo nº por
Data 14 1 O2] EE]
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Pedra Preta-MT
Câmara Municipal de Pedra Pret
Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
REQUERIMENTO Nº 03/2023/GVCF/CMPP
À Sua Excelência a Senhora
traci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
78735-000 Pedra Preta - MT
Assunto: Informações e cópia de documentos sobre as obras de drenagem e pavimentação
paradas.
Senhora Prefeita,
Como é cediço, no exercício anterior se iniciaram neste município as obras de
drenagem e pavimentação asfáltica dos bairros Casa Blanca e Chico Simão.
Contudo, atualmente é possível verificar nas mencionadas localidades que tais
obras se encontram paradas, sendo que, as vias onde estavam sendo realizados os serviços
estão totalmente intransitáveis, prejudicando todos os moradores que ali residente.
É incontroverso que transtornos nas obras de infraestrutura acontecem,
principalmente em épocas de atípicas chuvas como a atual. No entanto o que se torna difícil
de compreender, é que valas sejam abertas nas vias públicas sem que não haja nenhum tipo de
continuidade ou andamento das obras durante meses.
Se torna imperioso destacar que O Parlamentar que o presente subscreve, já
cobrou explicações por parte do Poder Executivo desta situação aqui tratada através do oficio
nº 1/2023/CMPP/GVCF de 4 de janeiro de 2023, mas que até a presente data não houve
qualquer manifestação por porte da atual Gestão.
sendo assim, o Vereador subscritor com fundamento no art. 124, inciso IV, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, cumulados com os artigos 15, X e 40, todos da Lei
Orgânica Municipal, e ainda no artigo 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com a
aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Poder Legislativo, REQUER a Vossa Excelência o
seguinte:
a) Informações sobre os motivos para as obras de drenagem e
pavimentação asfáltica dos Bairros Casa Blanca e Chico Simão se
encontrarem paralisadas;
b) Informações sobre o prazo para retorno destas obras;
c)
d)
e)
Pedra Preta-MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
Informações sobre o prazo para, ao menos, realizar os reparos e
correções necessárias nas vias que atualmente se encontram
intransitáveis nas localidades supramencionadas, para que O cidadão que
ali reside possa transitar com segurança,
Cópia do cronograma de execução das referidas obras;
Cópia de todos os relatórios e notificações expedidas pelos Fiscais de
contrato que acompanham a execução destes serviços.
Pedra Preta, 17 de fevereiro de 2023.
Cla erreira
ador
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