Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
JUSTIFICATIVA Nº DE 02 DE MARÇO DE 2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A Vereadora Edna Maria de Jesus Costa faz uso da presente justificativa para encaminhar
à apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei nº de 2023, que dispõe
sobre a criação da “ Semana da Mulher” no município de Pedra Preta- MT.
O presente projeto de lei visas instituir a Semana Municipal da Mulher, no Município de
Pedra Preta-MT, a ser comemorada na semana do dia 08 de março, dia Internacional da Mulher.
Consagrada internacionalmente a mulher pela ONU no ano 1975, o dia 8 de março representa um marco
no movimento feminino para adquirir direitos iguais ou semelhantes ao dos homens nos planos políticos,
jurídico, trabalhista e civil.
A história revela que a mulher brasileira traz consigo o espirito de luta, o destemor, a
consciência política e social desde os primórdios da nossa nação. Derrubam-se tabus, obstáculos foram
vencidos, a ocupação dos espaços foi iniciada. Graças a coragem de muitas, as mulheres conquistaram o
direito do voto, a chefia dos lares, colocação profissional, independência financeira e liberdade sexual.
Desde então muitas mulheres foram as lutas para conseguir a igualdade da mulher na sociedade.
Uma vez instituída, nesta Semana da Mulher, serão promovidos eventos e programas de
empoderamento feminino, cultural, educativo e preventivo que desenvolva a compreensão sobre a
importância do papel da mulher na sociedade e evidenciar sua contribuição na construção de nosso
município e de nosso país.
Campanhas visando conscientização da população acerca da importância da luta social e da incidência
política das organizações de mulheres para ampliação da participação política e eleitoral feminina.
A história de luta e conquistas de tantas mulheres, muitas delas mártires de seu ideal, no
decorrer de quase dois séculos, levam a humanidade a iniciar um novo milênio diante da constatação de
que ela buscou e conquistou seu lugar. Mais que isso, assegurou seu direito á cidadania, legitimando seu
papel enquanto agente transformador.
A meu ver, relevante e justa a referida homenagem, pela condição feminina que remete a
presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um dos alicerces da família e de suas
residências, ainda contribuem com o desenvolvimento do município.
Posto isso, convicta da pertinência e do alcance de cunho social do projeto em questão, conto
com o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.
Atenciosamente,
Av. Noda Guenko, 338, tro, 78795-004 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://w pHpsdimpreta meg: — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
PROJETO DE LEI Nº », DE 02 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a criação da “Semana da Mulher” no
município de Pedra Preta-MT
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica instituído a Semana da Mulher no município de Pedra Preta, que será comemorada
anualmente, na semana em que estiver incluído o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Art. 2º São objetivos dessa semana:
| — conscientização e reforço sobre seus direitos, por meio de ações em caráter educativo,
incluindo questão de gênero, empoderamento feminino, direito à cidadania, educação financeira e
mercado de trabalho;
Il - realização de atividades que venham promover a defesa, atendimento, orientação social e
jurídica e/ou psicológica as mulheres;
HI — fomentar temas como a saúde da mulher, a mulher na agricultura e demais assuntos
importantes para enfatizar a sua importância na sociedade;
IV — conscientização e promoção do bem-estar e o envolvimento social da mulher.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 2 de março de 2023.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br = pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com