Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 23 de fevereiro de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 22 horas e 20 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente–Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente–Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário–João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária–Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência da
Vereadora Rosemeire de Souza Pires, justificada por Atestado Médico.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 60/2023/GAB/PMPP, de autoria da Prefeita
Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 18/2023;
Ofício nº 59/2023/GAB/PMPP, encaminhando resposta ao Ofício nº 6/2023/CMPP/GP, referente à
Denúncia de Assédio Moral dentro da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Pedra Preta;
e Ofício nº 464/2023/DMIT/POLITEC, encaminhando orientações acerca do atendimento para
emissão de RG.
Correspondências Expedidas – Ofício nº 8/2023/GP/CMPP, à Senhora Erazilene Valentim
Silva, Secretária Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Pedra Preta,
encaminhando Relatórios de Fiscalização de Contrato.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Requerimentos de Urgência nos 14, 15,16, 17, 18 e 19/2023
e Projetos de Lei nos 15,16, 17, 18, 19 e 20/2023 e suas respectivas Mensagens;
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 2/2023 e sua Justificativa, de autoria do
Vereador João Marco Carrijo Amorim e Requerimento Legislativo no 1/2023, de autoria do
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira.
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Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal; o seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nos548, 549, 551, 555, 556, 564 e 565/2023;
João Marco Carrijo Amorim: Moção de Pesar nº 1/2023;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nos 545, 550 e 561/2023;
Semy Mendes de Freitas: Indicações nos 542, 546, 547, 557, 558 e 559/2023;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações n
os 552, 553, 560, 562 e 563/2023.
Os Senhores Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Semy Mendes de Freitas e Lenildo Augusto
da Silva, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas
respectivas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
João Marco Carrijo Amorim;
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Edna Maria de Jesus Costa;
Lenildo Augusto da Silva;
Samuel de Melo Freitas (cedeu aparte ao Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira).
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão
suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se apenas a ausência justificada
da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de fevereiro de 2023, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Os Requerimentos de Urgência foram todos votados e aprovados por unanimidade dos
Senhores Vereadores, sem oradores nas discussões, na seguinte ordem: Requerimento de Urgência
nº 14, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 15, de 2023, de autoria do Executivo Municipal;
Requerimento de Urgência nº 15, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 16, de 2023, de autoria do
Executivo Municipal; Requerimento de Urgência nº 16, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº
17/2023, de autoria do Executivo Municipal; Requerimento de Urgência nº 17, de 2023, referente
ao Projeto de Lei nº 18, de 2023, de autoria do Executivo Municipal; Requerimento de Urgência nº
18, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 19, de 2023, de autoria do Executivo Municipal;
Requerimento de Urgência nº 19, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 20, de 2023, de autoria do
Executivo Municipal;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a apresentação discussão e votação
do Requerimento n
o 3/2023/GVHF/CMPP, de autoria do Vereador Hélio de Farias em conjunto com
outros Vereadores, aos Projetos de Lei nº 15, 16, 17, 18 e 19/2023, de autoria do Executivo Municipal;
O Requerimento Verbal do Vereador foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
15 - Ordem do Dia: Aprovados os Requerimentos de Urgência n
os 14, 15,16, 17, 18 e 19/2023, e o
Requerimento de Votação Imediata nº 3/2023, foram inclusos na pauta desta Sessão os Projetos de
Lei nos 15,16, 17, 18 e 19/2023, de autoria do Executivo Municipal. Nos termos do disposto no
parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi suspensa para que as comissões
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competentes elaborassem seus pareceres. Retornando aos trabalhos, havendo quórum legal, a
Presidência, que foram deliberados na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 15, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade,
após receber parecer favorável nº 14, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 12, de 2023, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados
por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o
Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 16, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer favorável nº 15, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 13, de 2023, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira; Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados
por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o
Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 17, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 16, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 14,
de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Os pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do
Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 18, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer favorável nº 17, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 15, de 2023, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara; Os pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão Não houve oradores na discussão do
Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 19, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento do
reajuste no piso salarial ao magistério municipal de Pedra Preta, e dá outras providências, aprovado
por unanimidade, após receber parecer favorável nº 18, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 16, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira; Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto de Lei fez uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Samuel de Melo
Freitas e Maria Aparecida Clemente Lara;
Moção de Pesar nº 1, de 2023, do Vereador Lenildo Augusto da Silva juntamente com os
Vereadores: João Marco Amorim e Hélio de Farias, em Homenagem Póstuma à Senhora Anair Borges
Machado, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
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Requerimento Legislativo nº 1/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira,
solicitando ao Executivo Municipal, informações e cópias de documentos, aprovado por
unanimidade. Na discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e
Samuel de Melo Freitas;
Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade, sendo que na discussão o vereador Samuel de Melo Freitas fez uso da palavra.
16 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Samuel de Melo Freitas.
17 – Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
18 – Encerramento: Às 22 horas e 20 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr.
Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de
Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara-
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Hélio de Farias-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereador Samuel de Melo Freitas-