Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 6 de março de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 22 horas e 20 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente–Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente–Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário–João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária–Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou a presença de todos os
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosimeire de Souza Pires.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 039/2023/DC, de autoria do Contador da Prefeitura
Municipal, Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, encaminhando o Balancete do mês de janeiro de
2023;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 10/2023/GP/CMPP, à Senhora Erazilene Valentim
Silva, Secretária Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Pedra Preta,
encaminhando Relatório de Fiscalização do Contrato nº 1/2023, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Pedra Preta e a Empresa Serprel Assessoria e Sistemas LTDA.
9 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Prefeitura Municipal, referente ao mês de janeiro de 2023; o seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Requerimento de Urgência nº 20/2023, ao Projeto de Lei
n
o 21/2023 e sua respectiva Mensagem;
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De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento Legislativo de Urgência n
o 2/2023, de
autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Requerimento Legislativo de Urgência n
o 3/2023,
de autoria dos Senhores Vereadores, ao Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Executivo
Municipal; Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; e
Requerimento do Legislativo nº 2/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal; o seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Edna Maria de Jesus Costa: Indicação n
o 566/2023;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nos 569 a 575/2023;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações n
os 567 e 568/2023.
O Senhor Vereadores Samuel de Melo Freitas e Lenildo Augusto da Silva solicitaram a dispensa
da leitura das suas respectivas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes,
sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Lenildo Augusto da Silva;
Hélio de Farias (cedeu aparte ao Vereador João Marco Carrijo Amorim);
Semy Mendes de Freitas;
Clayton Cleze Neres Ferreira (cedeu aparte ao Vereador Samuel de Melo Freitas).
13 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão
suspensa por 5 (cinco) minutos.
14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se apenas a ausência justificada
da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de fevereiro de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 20, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 21, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário,
sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 2, de 2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de
Jesus Costa, referente ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, da mesma autoria, aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 3, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores,
referente ao Projeto de Lei nº 22, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
15 – Questão de Ordem: Pela ordem, a Vereadora Edna Maria de Jesus Costa requereu a inclusão
na pauta da ordem do dia do Requerimento nº 4/2023, para discussão e votação imediata do Projeto
de Lei nº 3/2023 de sua autoria, e realizou apresentação da referida matéria; O Vereador Hélio de
Farias requereu a inclusão na pauta da ordem do dia, para discussão e votação do Requerimento de
Votação Imediata nº 3/2023, ao Projeto de Lei nº 22/2023 de autoria do Executivo Municipal, bem
como a votação imediata do respectivo Projeto de Lei, e realizou a apresentação das referidas
matérias. Ambos os Requerimentos foram aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
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16 -Ordem do Dia: Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos
na pauta desta Sessão o Projeto de Lei n
o 22/2023, de autoria do Executivo Municipal e o Projeto de
Lei nº 3/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Nos termos do disposto no
parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi suspensa para que as comissões
competentes elaborassem seus pareceres. Retornando aos trabalhos, havendo quórum legal, a
Presidência retomou a ordem do dia, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 20, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do
disposto no artigo 7º, “Caput” da Lei Complementar Municipal nº 16/2024, e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 19, de 2023 de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 17, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Os pareceres das comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 22, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
e Legislativo do Município de Pedra Preta-MT, a firmar convênio para concessão de
empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com Banco Cooperativo SICOOB S/A
e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 22, de 2023
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de
Farias, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da
Casa legislativa. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 3, de 2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, que dispõe
sobre a Semana da Mulher no Município de Pedra Preta, aprovado por unanimidade, após receber
parecer favorável nº 21, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas aprovado, conforme o disposto no parágrafo quinto
do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso
da tribuna os Vereadores: Edna Maria de Jesus Costa, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Laudir
Martarello;
Projeto de Lei nº 4, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
legislativa para concessão de direito real de uso de imóvel público municipal, e dá outras
providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 11, de 2023 de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas; Parecer favorável nº 11, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; E Parecer favorável
nº 1/2023, da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos
Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem
oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo
Freitas;
Projeto de Lei nº 26, de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, que altera a
denominação do Ginásio de Esportes Arthur Orlato, e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber parecer favorável nº 13, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas aprovado, conforme o
disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa. Na discussão
do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Edna Maria de Jesus Costa, Hélio de Farias,
Klebis Marciano Rocha dos Santos e Semy Mendes de Freitas;
Projeto de Lei nº 2, de 2023, de autoria do Vereador João Marco Amorim, que dispõe sobre a
denominação de Prédio Público Municipal, aprovado por unanimidade, após receber parecer
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favorável nº 12, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovado, conforme o disposto no parágrafo quinto do artigo
50, do Regimento Interno da Casa legislativa. Na discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores
João Marco Carrijo Amorim e Hélio de Farias;
Requerimento Legislativo nº 2/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa,
solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre o transporte de pacientes para o Hospital de
Câncer de Barretos-SP, aprovado por unanimidade. Na discussão fez uso da tribuna a Vereadora
Edna Maria de Jesus Costa;
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade,
sendo que na discussão o Vereador Samuel de Melo Freitas fez uso da palavra.
17 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Lenildo Augusto da Silva;
Edna Maria de Jesus Costa;
Samuel de Melo Freitas;
Hélio de Farias (cedeu apartes aos Vereadores Laudir Martarello e Semy Mendes de Freitas).
18 – Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
19 – Encerramento: Às 22 horas e 20 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr.
Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de
Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello -
Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
Vereador Samuel de Melo Freitas -