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materia nº 27/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023
native_id11044

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-24 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei municipal nº 1466, de 22 de março de 2023.
2023-03-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 4ª Sessão Legislativa, em 20 de março de 2023.
2023-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-03-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-03-20 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer.
2023-03-20 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2023-03-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-03-17 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-20T19:13:36.577326-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 27 DE 16 DE MARÇO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 27, de 2023, que dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que à proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração
Municipal.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 27, de 2023.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências Os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 16 de março de 2023.
IRACI BA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 27, 16 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito
Orçamento Anual do exercício de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Cr
1.428.620,60 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte reais e sessenta centavos),
no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
3.3.50.43.00.00 1
05.001.15.452.0004.1.011.
3.3.90.30.00.00 1
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
3.3.90.30.00.00 69
08.001.08.244.0010.2.113.
3.3.90.30.00.00 176
4.4.90.51.00.00 69
08.001.08.244.0010.2.114.
3.3.90.30.00.00 176
3.3.90.36.00.00 176
08.001.08.244.0010.2.116.
3.3.90.14.00.00 69
08.001.08.244.0010.2.117.
3.3.90.14.00.00 69
08.001.08.244.0010.2.118.
3.3.90.14.00.00 69
08.001.08.244.0010.2.119.
3.3.90.14.00.00 69
3.3.90.30.00.00 69
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 132.000,00
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO 500,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- SUAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- PBF
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN. DIR. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra P) MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO apreta.mt.gov.br
Especial
édito Especial, no valor de até R$
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
FÍSICA
3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.289. ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00.00 1 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 302.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.32.00.00 176 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.32.00.00 69 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 100.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.001.08.244.0010.2.290. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.90.13.00.00 69 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 8.339,00
3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
FÍSICA
3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
FÍSICA
3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.500,00
JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00
4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
3.3.90.93.00.00 68 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.646,96
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.262. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NA AREA URBANA DE
PEDRA PRETA (ALTOS DE P. PRETA E V. GOIAS.)
4.4.90.51.00.00 3 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
11.001.10.302.0007.2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 452.634,64
JURÍDICA
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pe reta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br - gabineteO apreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1º deste decreto servirá como recurso, à anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
67 - 4.4.90.52.00.00 68 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.646,96
05.001.26.782.0004.2.044. MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO
PLUVIAL
94 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
05.001.26.782.0004.2.276. MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA
103 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00
05.001.26.782.0004.2.282. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS
118 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.0010.2.102. ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS (CESTAS
BASICAS, PASSAGENS, MEDICAMENTOS E AUXILIOS EM GER)
271 - 3.3.90.32.00.00 1 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 302.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
272 - 3.3.90.32.00.00 69 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 100.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.001.08.244.0010.2.112. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CREAS
284 - 3.1.90.04.00.00 69 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 98.000,00
285 - 3.1.90.13.00.00 69 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
286 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
288 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 8.339,00
287 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
290 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
FÍSICA
289 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
291 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
293 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
JURÍDICA
292 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
JURÍDICA
294 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
296 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
295 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08.001.08.244.0010.2.113. MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedr ta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br -
gabineteOpe
reta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
300 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
FÍSICA
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.262. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NA AREA URBANA DE
PEDRA PRETA (ALTOS DE P. PRETA E V. GOIAS.)
395 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
11.001.10.302.0007.2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
440 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 452.634,64
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para O exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 16 de março de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001026
PP A
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/03/ 17001026
Número / Ano 001026/2023
Data / Horário 17/03/2023 - 18:15:31
Ementa Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas

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