Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 28, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor- Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto
de Lei 28/2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, mediante a celebração de Termo
de Cooperação com o Sindicato Rural do Município de Pedra Preta- MT, e dá outras providências.
Sendo importante esclarecer, nobres parlamentares, que a proposição ora em tela visa
possibilitar a execução de parte das ações necessárias à execução de Projeto Técnico para o
asfaltamento da MT 458, no trecho que liga a BR 364 até a serra da Jiboia.
Devendo ser esclarecido que os recursos a que se refere a proposição ora levada ao
escrutínio do Poder Legislativo Municipal deverão ser empregados para custear despesa com a
elaboração, especificamente, dos projetos técnicos necessários à construção de ponte de concreto
sob o Rio Jurigue, ação esta contemplada na obra de pavimentação da MT 458.
Assim sendo, importante se faz esclarecer que a presente ação trará grandes benefícios
para a desenvolvimento local, sobretudo no que concerne a melhoria das condições de trafego e de
escoamento da produção através da MT 458.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 17 de março de 2023.
IRACI FE A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
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Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro,
mediante a celebração de Termo de Cooperação,
Sindicato Rural do Município de Pedra Preta- MT, e
dá outras providências;
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro ao
Sindicato Rural de Pedra Preta — Mato Grosso, inscrito no CNP) nº 24.774.481/0001-50, estabelecido
neste Município, no valor de R$ 132.600,00 (cento e trinta e dois mil e seiscentos reais).
Parágrafo único A liberação dos recursos autorizados por esta lei será efetuada em parcela
única, ficando o Sindicato Rural obrigado a apresentar prestação de contas dos recursos recebidos, no
prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias da data do recebimento do auxílio a que se refere a
presente lei.
Art. 2º O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado,
exclusivamente, para a cobertura de despesas decorrentes da prestação de serviços especializados para
elaboração de Projeto Técnico Executivo destinado à construção de ponte de concreto na Rodovia
Estadual MT 458.
Art. 3º A prestação de contas a que se refere o artigo anterior deverá ser instruída com a
seguinte documentação:
I. Cópias dos comprovantes de transferências bancárias e ou de cheques emitidos;
Il. Cópias dos documentos fiscais e ou recibos referentes aos pagamentos realizados no
período;
Ill. Relatório dos serviços realizados no período, emitido e assinado pelo profissional de
engenharia responsável pela elaboração do projeto;
IV.Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica — ART, emitida pelo profissional de
engenharia responsável pela elaboração do projeto;
V. Cópia do projeto de engenharia
Parágrafo Primeiro: Somente serão considerados os pagamentos realizados através de
transferência bancária e ou de compensação de cheques nominais emitidos pelo Sindicato Rural de
Pedra Preta.
Parágrafo Segundo: Não serão considerados, para efeitos de prestação de contas,
documentos fiscais e ou recibos emitidos com data anterior à liberação dos recursos.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Ce , CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedra «mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
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Art. 4º A não prestação de contas, ou a apresentação de prestação de contas julgada como
irregular, sujeitará o Sindicato Rural de Pedra Preta ao ressarcimento dos recursos correspondentes.
Art. 5º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
05.001.04.122.0001.2.02.5.3.3.50.43.00.0 — Cod. Red.: 523
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 17 de março de 2023.
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.b
PROPOSTA DE SERVIÇOS
Venho por meio desta apresentar os honorários para celebração de contrato
de prestação de serviços a Prefeitura Municipal de Pedra Preta, a partir daqui
denominado CONTRATANTE, redigida pela empresa Autovia Engenharia e
Projetos, CNPJ 43.539.547/0001-72, cidade de Cuiabá MT, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, para “Estudo e elaboração de Projeto Executivo de
Implantação e Pavimentação Asfáltica em 48 km e Projeto Executivo de Ponte de
Concreto na rodovia MT-458, no município de Pedra Preta — MT”.
É DOS OBJETIVOS PROPOSTOS
Conforme mencionado, visa tal proposta apresentar os honorários técnicos da
equipe de profissionais habilitados e capacitados, para Estudo e elaboração de
Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação Asfáltica em 48 km e Projeto
Executivo de Ponte de Concreto na rodovia MT-458, no município de Pedra Preta —
MT.
Croqui de Localização do Trecho:
É MT-458 - 48 km
Google Earth
Telefone
E-mail E
65) 98165-0025 ' autoviaengagmail.com
gog
Informações sobre a Ponte:
Será elaborado pela equipe de profissionais multidisciplinares:
e. PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Será elaborado projeto de Implantação e Pavimentação em 48 km na rodovia
MT-458.
- Ensaios técnicos de estudo de subleito para embasamento preliminar da
melhor solução a ser adotada;
- Elaboração de Drenagem do trecho;
- Elaboração de Topografia do trecho;
- Levantamento Planialtimetrico cadastral em SIRGAS2000, exclusivamente na
área objeto de estudo (frisamos que será feito o levantamento Planialtimetrico apenas
das vias a serem pavimentadas por esta proposta);
- Elaboração de projetos geométricos;
Telefone
EA = E-mail
(65) 98165-0025 autoviaengaamailcom
- Elaboração de projetos de sinalização viária;
- Elaboração de memoriais descritivos;
- Elaboração de memoriais de cálculo;
- Elaboração de planilha orçamentária (com e sem desoneração da mão de
obra).
e PROJETO DE PONTE DE CONCRETO
Será elaborado Projeto Executivo de Ponte de Concreto na MT-458.
- Projeto de Ponte e Detalhamento de Estrutura
- Topografia — Execução de Batimetria
- SPT- Execução de Sondagem a Percussão do tipo SPT — Standard
Penetration Test, com faturamento mínimo de 12 metros
- SPT — Mobilização e Desmobilização de Equipes e Equipamentos
- Estudo Hidrológico
- Orçamento
Da parte do CONTRATANTE é necessário que seja fornecida todas as
informações necessárias de modo a complementar o projeto, como:
- Indicação de jazidas acompanhada de ensaios técnicos e que contenha
licenciamento ambiental;
- Indicação de bota-fora devidamente acompanhado do licenciamento
ambiental; e,
- Elaboração do Licenciamento Ambiental das obras objeto desta proposta.
Telefone E-mail Pura
(65) 98165-0025 autoviaeng gmail.com “MIA
O
2: DOS VALORES DOS SERVIÇOS
Por fim, firma e presente proposta em R$ 852.600,00 (Oitocentos e
cinquenta e dois mil e seiscentos reais), calculados segundo parâmetros de
mercado e a partir do volume de serviços determinados para o Estudo e elaboração
de Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação Asfáltica em 48 km e Projeto
Executivo de Ponte de Concreto na rodovia MT-458, no município de Pedra Preta —
MT.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ITEM DESCRIÇÃO QTD UND VALOR UNIT. VALOR TOTAL
Estudo e Elaboração de Projeto
Executivo de Pavimentação Asfáltica
48,00 km R$ 15.000,00 R$ 720.000,00
VALOR TOTAL PAVIMENTAÇÃO MT -458 [ 720.000,00
ITEM DESCRIÇÃO QTD UND VALOR UNIT. VALOR TOTAL
24 Projeto de Ponte e Detalhamento de 660 mê R$ 130,00 R 85.800,00
Estrutura
Bv) Topografia - Execução de Batimetria 1 und R 13.550,00 R 13.550,00
SPT - Execução de Sondagem a Percussão
2.3 dotipo SPT - Standard Penetration Test, com 1 und R 12.750,00 R 12.750,00
faturamento mínimo de 12 metros
SPT- Mobilização e Desmobilização de
24 E a 1 und R 3.000,00 R 3.000,00
Equipes e Equipamentos
2.5 Estudo Hidrológico 1 und R 8.500,00 R$ 8.500,00
2.6 Orçamento 1 und R 9.000,00 R 9.000,00
VALOR TOTAL PONTE DE CONCRETO MT-458 132.600,00
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS 852.600,00
Telefone
E-mail
(65) 98165-0025
autoviaeng gmail.com
3 DO PAGAMENTO
O pagamento dos honorários será negociado entre o contratante
Taxas com ART (anotação de responsabilidade técnica), serão cobertas pela
contratada, além de encargos sociais.
4. DOS PRAZOS E DEMAIS OBSERVAÇÕES
O prazo para entrega dos serviços será de até 120 (cento e vinte) dias corridos,
a contar da assinatura do Contrato e respectiva Ordem de Serviços.
Caso haja modificações técnicas a serem feitas indicadas por órgão
responsável pela aprovação, haverá necessidade de aditamento de prazo em 30
(trinta) dias por revisão.
Na entrega final dos projetos, será fornecida uma cópia impressa e arquivos
digitalizados para que o contratante possa reproduzi-los a seu critério.
O valor dos honorários previstos é fixo até os prazos aqui determinados. O
atraso ou extensão dos prazos e/ou pagamentos, ocorridos por motivos alheios aos
profissionais, poderão implicar na correção dos valores das parcelas segundo
referências cambiais ou de juros vigentes à época;
A presente proposta terá validade de 60 (sessenta) dias para determinação do
aceite, a partir da data de sua apresentação, podendo ser modificada após esta data.
Sem mais para o momento, nos colocamos a inteira disposição para quaisquer
esclarecimentos que se façam necessários.
Cuiabá-MT, 21 de janeiro de 2023.
AUTOVIA ENGENHARIA. Assinado de forma digital por
AUTOVIA ENGENHARIA E
E PROJETOS PROJETOS LTDA:43539547000172
LTDA:43539547000172 Dados:2023.01.21 20:31:51 -0300'
Autovia Engenharia e Projetos
CNPJ 43.539.547/0001-72
Telefone Femoil
(65) 98165-0025 autoviaeng a gmailcom
DRAVA
ENGENHARIA
BRAVA
ENGENHARIA
ENGENHARIA
PROPOSTA DE SERVIÇOS
INFORMAÇÕES DA CONTRATADA
º NOME: BRAVA ENGENHARIA
. CNP): 12.902.389/0001-40
INFORMAÇÃO DA CONTRATANTE
º NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
. CNPJ: 03.773.942/0001-09
SERVIÇOS PRESTADOS
Apresentamos proposta para a Estudo e elaboração de Projeto Executivo de
Implantação e Pavimentação Asfáltica em 48 km e Projeto Executivo de Ponte de Concreto
de 75,00 x 8,80m na rodovia MT-458, no município de Pedra Preta — MT.
Serão realizados os seguintes serviços:
PAVIMENTAÇÃO
o Realização de Ensaios técnicos de estudo de subleito;
. Elaboração de Topografia;
º Levantamento Planialtimétrico;
º Elaboração de Projeto Geométrico;
º Elaboração de Projeto de Drenagem;
. Elaboração de Projeto de Sinalização;
. Planilha Orçamentária (Com desoneração e sem desoneração)
> Memorial Descritivo
º Memorial de Cálculo
PONTE DE CONCRETO
o Elaboração de projeto executivo
º Execução de Batimetria
º Execução de Sondagem tipo SPT
º Estudo Hidrológico
º Planilha Orçamentária (Com desoneração e sem desoneração)
º Memorial Descritivo
. Memorial de Cálculo
PRAZO DE ENTREGA
O prazo para entrega dos Projetos será de até 150 (Cento e cinquenta) dias, a
contar da assinatura do Contrato e emissão de Ordem de Serviços.
ENGENHARIA
CUSTOS E ATIVIDADES PROPOSTAS
Estudo e Elaboração de Projeto Executivo de
Pavimentação Asfáltica 48 R$ 16.000,00 | R$ 768.000,00
241 Projeto de Ponte e Detalhamento de Estrutura 660 m? R$ 150,00] R$ 99.000,00
o —
2.2: Topografia - Execução de Batimetria 1 und R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00
SPT - Execução de Sondagem a Percussão do
Bs tipo SPT - Standard Penetration Test, com a] und R$ 13.500,00 | R$ 13.500,00
faturamento mínimo de 12 metros
24 SPT- Mobilização e Desmobilização de Equipes e 4 ind R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00
F Equipamentos 0
2.5 Estudo Hidrológico 1 do] R$ 9.000,00 | 9.000,00
2.6 Orçamento 1 und R$ 10.000,00 | R$
10.000,00
Apresentamos proposta total para realização dos serviços propostos com valor total
de R$ 919.500,00 (Novecentos e dezenove mil e quinhentos reais) para realizar os serviços
solicitados pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pagamento deverá ser negociado entre as partes.
VALIDADE DE PROPOSTA
A presente proposta terá validade de 60 (Sessenta) dias para determinação do aceite,
a partir da data de sua apresentação, podendo ser modificada após esta data.
Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2023.
Assinado de forma digital por
as FERNANDA DE CAMILA FERNANDA DE SOUZA
HOLODNIAK:12902389000140
HOLODNIAK:12902389000140 pados: 2023.01.24 11:06:30 -0400'
Brava Engenharia
CNP) 12.902.389/0001-40
ENGENHARIA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
TE SOS SENONA ÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | iassoio *
MATRIZ CADASTRAL
NONE CMPTESANISL
FERNANDA DE SOUZA
Tr A ERRADA Oo FANTASIA! 1] EE
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ÃO De) Dolce
iços de enge!
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TNDÂNISS
42.89-4-03 - Obras de alvenaria
4TA4-0-89 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
: TTER TOR NATUREZA Una,
243-5 - Empresário (individual)
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DATA DA SITOSÃO ESPECIAL
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SELLETA
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“PROPOSTA COMERCIAL
Proposta de Elaboração de Projetos
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
OBJETO: Elaboração Estudos e Projeto Executivo de Pavimentação Asfáltica
em Rodovia Estadual MT-458 em uma extensão total de 48,00 km.
LOCAL: Pedra Preta —- MT
OBJETO DA PROPOSTA
Apresentamos proposta referente a Elaboração de Estudos e Projeto
Executivo de Pavimentação Asfáltica em Rodovia Estadual MT-458 em uma
extensão total de 48,00 km.
SERVIÇOS REALIZADOS
Serão realizados os seguintes serviços:
e Ensaios técnicos de estudo de subleito para embasamento preliminar da
melhor solução a ser adotada;
e Projeto de Drenagem;
e Levantamento Topográfico;
e Levantamento Planialtimetrico cadastral em SIRGAS2000;
e Projeto geométrico;
e Projeto de sinalização;
e Memorial descritivo;
ARQUITETURA
ENGENHARIA, SELLETA
e Memorial de cálculo;
e Planilha orçamentária (com e sem desoneração da mão de obra), contendo
composições, cronograma, curva abc).
VALOR PROPOSTO
A Selleta Arquitetura, Engenharia e Capacitação apresenta proposta para
realização de serviços para Pavimentação Asfáltica com valor total de R$
735.360,00 (Setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais).
v
PONTE DE CONCRETO
OBJETO: Elaboração Projeto Executivo de Ponte de Concreto 75,00 X 8,80 na
rodovia estadual MT-458.
LOCAL: Pedra Preta - MT
OBJETO DA PROPOSTA
Apresentamos proposta referente a Elaboração Projeto Executivo de Ponte
de Concreto 75,00 X 8,80 na rodovia estadual MT-458.
ARQUITETURA
ENCENHARIA— SELLETA
SERVIÇOS REALIZADOS
Serão realizados os seguintes serviços:
Projeto estrutural de Ponte de Concreto 75,00 x 8,80m;
Batimetria;
Execução de Sondagem tipo SPT;
Elaboração de Estudo Hidrológico;
Orçamento;
VALOR PROPOSTO
A Selleta Arquitetura, Engenharia e Capacitação apresenta proposta para
realização de serviços para Ponte de Concreto com valor total de R$ 136.410,00
(Cento e trinta e seis mil, quatrocentos e dez reais).
VALOR TOTAL PROPOSTO = R$ 871.770,00 (Oitocentos e setenta e um mil,
setecentos e setenta reais)
Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2023.
SELLETA Assinado de forma digital por
SELLETA ARQUITETURA,
ARQUITETURA, ENGENHARIA E CAPACITACAO
ENGENHARIA E ETDA
Dados: 2023.01.24 11:49:00
CAPACITACAO LTDA -o4'00'
SELLETA ARQUITETURA, ENGENHARIA E CAPACITAÇÃO
CNPJ:21.264.069/0001-00
ARQUITETURA
ENGENHARIA SELLETA
Data /
Horário
Ementa
Autor
Natureza
Número
Páginas
Emitido por
Número / Ano
PL
Tipo Matéria
Hi
H
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001028
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/03/17001028
001028/2023
17/03/2023 - 18:27:59
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, mediante a celebração de termo de Cooperação, Sindicato Rural do do
Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências;
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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E IRACI F DE SOUZA
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 123/2023/GAB
Pedra Preta, 6 de abril de 2023.
Ao senhor
Semy Mendes de Freitas
Presidente da CCLR
Câmara Municipal de Pedra Preta MT
Assunto: Resposta oficio nº 1/2023/CCLR/CMPP
Senhor Vereador,
Em atendimento ao solicitado através do oficio supracitado, para que sejam
anexados ao projeto de lei nº 28, de 2023, e visando possibilitar a tramitação do mesmo nesta
Casa de Leis, encaminho oficio nº 12/2023 do Sindicato Rural de Pedra Preta, bem como
Relatório de aplicação de recurso repassados pelo município ao Sindicato.
Atenciosamente,
(GIAOM
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
GERÊNCIA SINDICAL
Gestão: 2023 - 2025
Oficio: 012/2023
Pedra Preta — MT, 05 de Abril de 2023
A sua Excelência o(a) Senhor(a)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Protocolo nº 224/2%
Data 09 104 JaH O”
Assunto: RESPOSTA AO OFICIO Nº 088/2023/ADM Horário Z4 124”
Carga Marca de fe LSD AS
Senhor(a), Secretário(a) Vanderley Sartori
O Sindicato Rural de Pedra Preta/MT, vem por meio deste, encaminhar os
documentos solicitados via oficio nº 088/2023/ADM, emitido em 29 de março de 2023.
O referido oficio solicitava desta instituição documentos relacionados ao projeto de
asfaltamento da MT — 458 para andamento da liberação do repasse do município de
Pedra Preta/MT.
Encaminho anexo a este:
- Certidão Negativa de Débitos Federais
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais
- Certidão de Débitos relativos ao FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
- Cartão CNPJ
- Ata de Posse da Diretoria em Exercício
- Proposta e Escopo do Projeto da empresa AUTO VIA
Nestes termos, ciente do atendimento, assino.
N
RENATO MOREÍRA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE- SINDIÇATO RURAL
Av. Presidente Médice, 1638, Jd. Prodoeste, cidade de Pedra Preta — MT, CEP: 78795-000,
CNPJ: 24.774 481/0001-50, Telefone: (66) 3486 1255
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
CNPJ: 24.774.481/0001-50
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:43:47 do dia 05/04/2023 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 02/10/2023.
Código de controle da certidão: 6658.976F.A5S50.EC64
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CPEND Nº 0043688985
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 05/04/2023 Hora da emissão: 08:46:23
Nome/denominação do sujeito passivo: SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
CNPJ: 24.774.481/0001-50
CERTIFICAMOS que, consultadas as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da
CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de
dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, conforme parâmetros constantes no Anexo
I da Portaria Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, relativamente ao sujeito passivo acima indicado, bem como da sua
matriz e filiais, até a data e hora em epígrafe, constatamos a(s) ocorrência(s) adiante descrita(s).
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Divida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND c da Dívida Ativa do Estado.
OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Não constatada ressalva.
OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
QUANTO AO SUJEITO PASSIVO, RELATIVAMENTE A ACORDOS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
OU A ACORDOS DE PARCELAMENTO DE COMPENSAÇÃO COM PAGAMENTO EM DIA, A DÉBITOS
SUSPENSOS POR DECISÃO JUDICIAL E À DÍVIDA ATIVA JÁ QUITADA, AGUARDANDO BAIXA:
24.774.481/0001-50 - SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA - Contribuinte com débito parcelado e
pagamento em dia
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internct nos endereços www.scfaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br
Certidao válida até: 03/06/2023.
Fornecimento gratuito, salvo quando a impressão for efetuada por unidade fazendária, mediante requerimento do
interessado
Número de Autenticação: 2LABKBAZUKK792KL
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 24.774.481/0001-50
Certidão nº: 14241261/2023
Expedição: 05/04/2023, às 09:46:39
Validade: 02/10/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA (MATRIZ E FILIAIS),
ânscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.774.481/0001-50, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
vidas » suacstãos: codtêtst.jus.b
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 24.774.481/0001-50
Razão
SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA ESTADO DE MATO GROSSO
Endereço: AV PRESIDENTE MEDICI 1638 / CENTRO / PEDRA PRETA / MT / 78795-
000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:25/03/2023 a 23/04/2023
Certificação Número: 2023032500392903481220
Informação obtida em 05/04/2023 09:47:58
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
24,774,481/0001-50
Matriz
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | =" Atausa
CADASTRAL 27/04/1989
NOME EMPRESARIAL
SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL cer QUALIFICAÇÃO
RENATO MOREIRA DE OLIVEIRA 00B.HH8.HH8-40 Presidente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
9420-1/00 - Atividades de organizações sindicais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não consta
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
313-1 - Entidade Sindical
LOGRADOURO
PRESIDENTE MEDICI
cer BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
78795000 CENTRO PEDRA PRETA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
COMPLEMENTO
TELEFONE
|
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
Ativa 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eee ereusass
QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES (NÃO HÁ INFORMAÇÃO NA BASE DE DADOS DO CNPJ)
Código de autenticidade: 349226734c50e9da
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.563, de 27 de dezembro de 20186. Informações vigentes na data da emissão.
Emilido no dia 05/04/2023 às 09:52:08 (data e hora de Brasilia) por RENATO MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF 008.639.671-40
o código pode ser consultado no endereço https://consultacnpj.redesim.gov.br/autenticidade-comprovante-inscricao
(htps:consultacnpj.redesim.gov.briautenticidade-comprovante-inscricao).
ATA DE POSSE DA DIRETORIA DO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA REALIZADA
NO DIA CINCO (05) DE JANEIRO DE 2023
No dia cinco (05) de janeiro do ano de dois mil e vinte e três (2023), na sede do Sindicato
Rural de Pedra Preta, sito na Avenida Presidente Médici número hum mil seiscentos e trinta
e oito (1638), com inicio ás dezoito horas (18:00h), sob a presidência do Sr. Renato Moreira
de Oliveira, formalizou-se o início da solenidade de posse da Diretoria, Conselho Fiscal e
seus respectivos Suplentes, eleitos no dia seis (06) de dezembro do ano de dois mil e vinte
e dois (2022). Dando início a solenidade o presidente eleito, convidou os eleitos que se
faziam presentes, sendo o Sr. Paulo Cesar Belond, o Sr. Fabio Simão e o Sr. João Francisco
Simão. Tomando da palavra, o senhor Presidente nomeou a mim Rozilda Alves da Silva
como secretária “ad hoc”, para secretariar os trabalhos. No pronunciamento o Sr. Presidente
informou que a diretoria eleita deverá tomar posse para o triênio (2023) dois mil e vinte e três
a (2025) dois mil e vinte e cinco, a contar do dia (06) seis de janeiro de dois mil e vinte e três
(2023). Não estando presente o Sr. Hilton Negrão da Silva, o Sr. Renato Moreira de Oliveira
passou a ler o nome dos novos dirigentes eleitos, dando posse aos mesmos, na seguinte
ordem: Presidente: RENATO MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 008.639.671-40; Vice
Presidente: PAULO CESAR BELOND, CPF: 495.559 791 -20; 1º Tesoureiro: FABIO SIMÃO,
CPF: 713.725.631-72, 2º Tesoureiro: LUIZ F. DAMIN, CPF: 947.416.201-82; 1º Secretário:
CORIVALDO JOSE DE REZENDE, CPF: 003.826.471-49: 2º Secretário; AGNALDO
BATISTA CORREA, CPF: 274.648.491-91: 1º Suplente: PAULO CESAR DAMIN, CPF:
568.845.321-49; 2º Suplente: BARTOS ALEXANDRE DAMIN, CPF: 593.366.251-87: 3º
Suplente: RAIMUNDO DAMIN, CPF: 080.761.030-53; 4º Suplente: HUGO KURSCHNER,
CPF: 162.857.000-87; 5º Suplente: FRANCISCO DE PAULA ASSIS RIBEIRO, CPF:
264.742.557-49; 6º Suplente: AUCIDES DE PADOA MELO, CPF: 136.636.748-00: 1º
Conselheiro: JOÃO FRANCISCO SIMÃO, CPF: 590.849.958-72; 2º Conselheiro: ANTOHÔRO
PEREIRA DE REZENDE, CPF: 007.668.441-53; 3º Conselheiro: IVO FERREIRA DE
CPF: 736.035.708-04; 1º Suplente de Conselheiro: MARCELO VILAS BOAS GON é
CPF: 096.261.418-16; 2º Suplente de Conselheiro; EDSON LUIZ VIGOLONÊ
569.541.071-15; 3º Suplente de Conselheiro: JOSÉ ANTONIO JULIANI, CPF: 198.181.
87. Após lido todos os nomes, foram declarados empossados pelo presidente. Os membr
da chapa eleita prestaram solenemente o compromisso de respeitar o exercício do Mandatod
a Constituição Nacional, as Leis vigentes e o Estatuto Social da Entidade. Fazendo uso da
palavra o então presidente empossado disse que será priorizado pela instituição os
interesses dos produtores, destacou que precisa urgente ser feita uma reformulação no
quadro de associados, como também buscar novas parcerias e benefícios para todos. Que
a instituição tem que prezar pela parceria com o SENAR e manter 0 faco na realização dos
cursos, pois são estes que mantem a instituição funcionando. Firmou também o compromisso
em realizar a atualização do Estatuto da entidade já no início do mandato. Destacou também
que a gestão será feita de forma conjunta e participativa entre todos os membros da diretoria.
Após encerrar sua fala, o presidente perguntou se alguém mais gostaria de fazer o uso da
palavra. Como ninguém se manifestou, o senhor presidente deu por encerrada a solenidade
e determinou a lavratura da presente ATA que após lida e achada conforme vai assinada
por, Rozilda Alves da Silva, secretária “ad noc”, pelo Presidente e pelos demais que assim o
desejarem. SE 3
= E J
E = Poder Judiciário do Estado de Mato dão
D5 de janeiro de 2023. ATO DE NOTAS E REGISTROS miss
puma do NOS Cod A 407
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PESSOA JURÍDICA.
SpApresentante: “SINDICATO RURAL DE PEDRA
PRETA”. ATA: POSSE DA NOVA DIRETORIA.
RR nº 839, registro: 211, Av, 25, do livro: nº
te Ta BRANCA E aos 11/01/2023. O
CPE YISSM PP Lo a a or fins Ss
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Reconheço ço por ESpaES E CASE a(s) firma(s) de: ROZILD
ALVES DA SILVA
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Nome: á dia nheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: CORIVALD
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Reconheço por SEMELHANÇA aís) fifma(s) de: J
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Nome:
econheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: FABIO SIMAO
plo-BVL - 21978 Cod :22 R$08.40
per Preta-MT, dl
PROPOSTA DE SERVIÇOS
Venho por meio desta apresentar os honorários para celebração de contrato
de prestação de serviços a Prefeitura Municipal de Pedra Preta, a partir daqui
denominado CONTRATANTE, redigida pela empresa Autovia Engenharia e
Projetos, CNPJ 43.539.547/0001-72, cidade de Cuiabá MT, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, para “Estudo e elaboração de Projeto Executivo de
Ponte de Concreto na rodovia MT-458 sobre código PT01795, no município de Pedra
Preta-MT”.
ES DOS OBJETIVOS PROPOSTOS
Conforme mencionado,-visa tal proposta apresentar-os honorários técnicos da
equipe de profissionais habilitados e capacitados, para Estudo e elaboração de
Projeto Executivo de Ponte de Concreto na rodovia MT-458-sóbre código PT01795,
no município de Pedra Preta-MT.
Informações sobre a Ponte:
gegmailcom
Será elaborado pela equipe de profissionais multidisciplinares:
e A AUTOVIA fornecerá:
Projeto estrutural;
Estudo Hidrológico;
Planilha orçamentária;
Resumo de orçamento;
Composição-do BDI;
Memorial. de cálculo;
Memorial descritivo;
Cronograma físico financeiro.
O Projeto será constituído de:
Projeto estrutural;
Planta baixa;
Planta com cortes e detalhes necessários;
Cálculos e relatórios dos esforços cortantes;
Memória de cálculo;
ART de projeto e serviços emitida pelo CREA-MT;
Da parte do CONTRATANTE é necessário que seja fornecida todas as
informações necessárias de modo a complementar o projeto, como:
- Elaboração do Licenciamento Ambiental da obra objeto desta proposta.
agogmai.com
ra
via
2. DOS VALORES DOS SERVIÇOS
Por fim, firma e presente proposta em R$ 132.600,00 (Cento e trinta e dois
mil e seiscentos reais), calculados segundo parâmetros de mercado e a partir do
volume de serviços determinados para o Estudo e elaboração de Projeto Executivo
de Ponte de Concreto na rodovia MT-458 sobre código PT 01795, no município de
Pedra Preta-MT.
141 Projeto de Ponte e Detalhamento de Estrutura 660 m? R$ 130,00 R$ 85.800,00
1] Topografia - Execução de Batimetria 1 und R$ 13.550,00 R$ 13.550,00
SPT - Execução de Sondagem a Percussão do
1.3 tipo SPT - Standard Penetration Test, com 1 und R$ 12.750,00 R$ 12.750,00
faturamento mínimo de 12 metros
SPT- Mobilização e Desmobilização de Equipes e
1.4 1 und RS 3.000,00 R$ 3.000,00
Equipamentos
1.5 Estudo Hidrológico 1 und R$ 8.500,00 R$ 8.500,00
1.6 Orçamento 1 und R$ 92.000,00 R$ 9.000,00
VALOR TOTAL DO PROJE
A PONTE MT-458
132.600,00
3. DO PAGAMENTO
O pagamento dos honorários deverá ser negociado com a Contratante.
Taxas com ART (anotação de responsabilidade técnica), serão cobertas pela
contratada, além de encargos sociais.
o)
Telefone IE
(6 65-0025 autovicengagmaiLcom
O prazo para entrega dos serviços será de até 60 (sessenta) dias corridos, a
contar da assinatura do Contrato e respectiva Ordem de Serviços.
Caso haja modificações técnicas a serem feitas indicadas por órgão
responsável pela aprovação, haverá necessidade de aditamento de prazo em 20
(vinte) dias por revisão -
Na entrega final dos:projetos, será fornecida uma cópia impressa e arquivos
digitalizados paraíqueo contratante possa reproduzi-los a seu critério.
O valor dosihonorários:previstos é fixo até os prazos aqui determinados. O
atraso ou extensão. dos prazos-e/ou pagamentos, acorridos potimotivos alheios aos
profissionais, poderão implicar “na: correção “dos valores das) “parcelas segundo
referências câmbiais ou de juros vigentes à época;
A presente proposta terá validade de 60 (sessenta) dias para determinação.do
aceite, a partir da data de sua apresentação, podendo ser modificada após esta data.
Sem mais para o momento, nos colocamos a inteira disposição para quaisquer
esclarecimentos que se façam necessários.
Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2023.
AUTOVIA Assinado de forma digital
ENGENHARIA E por AUTOVIA
PROJETOS ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA:43539547000172
LTDA:435395470001 Dados: 2023.01.08
72 12:18:55 -04'00'
Autovia Engenharia e Projetos
CNPJ 43.539.547/0001-72
O: Telefone
RELATÓRIO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA - GESTÃO: 2023 - 2025 EE
AC | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
O SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA, traz ao conhecimento da Prefeitura Municipal de Pedra
Preta/MT o relatório de aplicação dos Recursos repassados pelo município para realização da 35º
EXPOPEDRA, realizada no ano de 2022, captados e empregados sob a responsabilidade do Presidente
HILTON NEGRÃO DA SILVA.
Apresentamos os documentos comprobatório evidenciando os gastos na realização do evento, que
ocorreu no período de 31/08/2022 á 03/09/2022, no Parque de Exposições Armando de Jesus Correa,
com o objetivo de apresentar novidades e informações Agropecuárias, com a realização de ciclos de
palestras, treinamentos e entretenimento a população.
Desta forma apresentamos: Protocolo nº
ts ooo nAdéloa
A Horário '
1. PÚBLICO MÉDIO PRESENTE: re e Pee
600 pessoas ..... Idade Abaixo de (18) dezoito anos
4.300 pessoas ..... Idade entre 19 e 40 anos
12.400 pessoas ..... Idade acima de 41 anos
Total: 17.300 (Dezessete mil e trezentas) pessoas
2. PALESTRAS REALIZADAS:
Durante os dias de evento, foram realizadas palestras técnicas e treinamentos, destacados
conforme seguem:
Apresentação institucional — Sistema F FAMMIO — ENA MT
Viabilidade Econômica da Produção de Leite no Mato Grosso - Coperphs |
Educação Financeira - Sicredi =
Sistema Produtivo e Sustentável de Gado de Corte - Nutripura | |
Produção Leiteira na Região: Sul de Mato Grosso - Comajul |
José Eduardo Pio
E Danilo Martins Lozano
K
arina de Araújo Polati
[ | Felipe Coral Voltani
| Maximiliano Scapel
3. DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO:
Documento Prestador Descrição Valor(R$)
NF 000371 CHAPADEX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CACHE - SHOW NACIONAL FIDUMA E JECA 50.000,00
NE 000005 CONSTANTINO RAMOS PEREIRA LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADAS E ESTRUTURA 100.000,00
RELATÓRIO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA - GESTÃO: 2023-2025 [ES
CONTRATO BARBARA L LABRES EVENTOS CACHE - SHOW DJ BARBARA LABRES 40.000,00
CONTRATO D&A PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CACHE - SHOW DIEGO E ARNALDO 90.000,00
Total das Despesas Contratadas: . 280.000,00
Seguirão anexo a este, as Notas Fiscais e Contratos relacionados para apreciação.
Nestes termos assino,
Pedra Preta / MT, 19 de janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | Número da
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA NFS-e
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO - NFS-e
PEDRA PRETA - MT
.
ee [sms bipios SÃO JOSE DO RIO PRETO
IV 449 JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA - PRESIDENTE .5000 - COMPLEXO IGUATEMI RIO PRETO CEP: 15093-340
(17)3121.5015 E mail processos! (BRALCONTABILIDADE.COM BR
Es ane E
SoiavNome: 5 INDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
CET E
E
VENIDA PRESIDENTE MEDIC: 1538 - CENTRO CEP: 78795.000
b pevóenião Cu ape da Eau E mr ma
or Aproximado dos Tributos Federal: R$ 6.210,00 (12,42%) ! Valor Aproximado dos Tributos Municipal: R$ 2.500,00 (5,00%)
ã
12.07/1207.00 - Shows, ballet, danças. desfilcs, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais & congêneres.
TOTAL DA NFS-e R$: 50.000,00
- Uma via desia Nota Fiscal será enviada alravés do e-mail fornecido pelo Tomador dos Serviços.
2- À autenticidade desta Nota Fiscal
3
poderá ser verificada no site sirp.ginfes.com.br, com a utilização do Código de Verificação
ERR Ea é “CC ESTAL IÁ BPI TE TEAR e “TNúmero da Nota |
| 0 ê ESTADO DE GOIÁS |
| . PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA loeii SÉ certas cd |
PA 02.056 760/0001-46 030/2022 14:40:07 |
+ NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFS-e fetcngo va Ve inicaçDo |
a ç RR: | — dersooso |
| MESSRNO NOSSA quam PRESTADOR DE SERVIÇOS |
| 9 fasoSocal CONSTANTINO RAMOS PEREIRA |
Nome Fantasia: EQUIPE DE RODEIO 2 COMPANHEIROS E !
CNPS 04.424 583/0001-61 Inscrição Municipal: 6200837 !
Endereço: CHACARA PRIMAVERA, Nº: S/N, PERIMETRO URBANO, CHACARA PRIMAVERA, S/N, CONTADOR ANAQUISON. |
CEP; 75.870-000 |
Municipio; CACHOEIRA ALTA - GO Telefone 64 996422452
CT TOMADORDESERVIÇOS o |
NomeiRazão Social: SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA |
CNPUCEE: 24.774. 48110001-50 |
Enderoço: AVENIDA PRESIDENTE MÉDICE, NR: 1638, CENTRO, CEP:78785-000 |
Municipio Pedra Preta - Mato Grosso Telefone: |
E-mat ]
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
| tem Sesviço Qdo, ValorR$ Dedução R$ Tolai RS)
[LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE ARQUIBANCADAS E CAMAROTES 030500 — 10000 1000000000 - 0,0000 “00 000,0000
| A 35º EXPOPEDRA
|
|
* Obearvação: DO DIA 31/08 ADI0S
(Sewiço / Ham-Seniço Baso Cakulo Aliquota iss
0305 00%) Cessão de anúsimes, palcos, coberturas é outras estruturas de uso temporário i 10000000 300 3.000,00
* TOTAL DO ISS a: 3.000,00
|psoozos + 1316 Outryg atividades de corviços passosis não especificadas antesiormente
PIS o TOFINS Inss
1 | RETENÇÕES FEDERAIS o 000 0,00 so
É | Valor dos Serviços R$ 100.000,00
| :=! Descunto Condicionado Rs 0.00 | Valor dos Serviços
| Desconto Incondicionado Desconto Condicionado
|'-» Retenções Fedorais Desconto Incondicionado
[1-1 Outras Retonções Valor da Nota
| 1-7 188 Retido pelo Tomador Deduções
l Valor Liquido Base de Cálculo
Serviço prestado om Aliquota
| CACHOEIRAALTA-GO o Valor do imposto (155)
di Valor dos Serviços ON
dE. — 00.000,00 pm procgaeN a geo:
| INFORMAÇÕES IMPORTANTES
| ME ou EPP optante palo Simples Nacional.
: Recolhimento: 18 a recolher pelo PRESTADOR
| Essa mbta não gera diraão a crédão fiscal do ISS.
| Esta Nota Fiscal Subetdui a Nota Nº4
| NFSe instêuida CÊ
BASBASA
— LABRES
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ARTÍSTICOS
Os signatários que contratam nas qualidades indicadas neste instrumento têm, entre si,
firmado o presente contrato que regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
CONTRATADO
BARBARA L. LABRES EVENTOS
CNPJ: 31.367.887/0001-30
* END: RUA CEL. PAULO MALTA REZENDE, 180 - APARTAMENTO 807 - BLOCO 2,
BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ . -
CEP: 22.631-005
REPRES. LEGAL: BARBARA LUISA LABRES
CONTRATANTE
SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
24.774.481/0001-50
AVENIDA PRESIDENTE MEDICE; 1830
CENTRO
PEDRA PRETA —- MT
PRESIDENTE: HILTON NEGRÃO DA SILVA
CPF: 618.718.859-49
1 - OBJETO DO CONTRATO E LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
1.1-O objeto do contrato é a locação de serviço de compilação musica! (discotecagem), que para
efeitos do presente contrato será denominado Apresentação, a ser prestado pelo ARTISTA
qualificado abaixo, no evento descrito abaixo:
ri
ARTISTA / DJ/
DIVERSOS: DJ Barbara Labres
Horário da apresentação: A COMBINAR
s
CS Tr e
(O (34) 98848.7795 ES assessoriagdbarboralabres.com.br Ebarbaralabres
»
É
BASBASA
— LABRES
9
1.2 - Condições do local da apresentação: O local da apresentação deve ser coberto e protegido
contra vento e chuva, caso contrário a apresentação ficará prejudicada, facultando-se ao ARTISTA
ou ao AGENTE, o direito de suspender a apresentação sem prejuizo da remuneração integral.
1.3- O Artista se apresentará no local do evento com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência,
sendo tolerado um atraso máximo de uma hora antes do início da apresentação, após o que
poderá o Artista retirar-se do local do evento, sem prejuízo da remuneração estipulada no
presente contrato.
1.4- O presente contrato não obriga ao Artista ou ao seu Agente, a realizar nenhuma forma de
divulgação (envio de vídeo convite para evento) ou de merchandising do evento.
1.5- O presente contrato deve ser devolvido ao Agente, devidamente assinado pelo Contratante no
. prazo máximo de dois dias contados da data do recebimento, por e-mail, sob pena de a data da
apresentação ser considerada livre.
1.6 - Caso o evenjo conte com outros artistas de nível nacional, a divulgação deverá ocorrer igualmente
para todos. Como tamanhos de fotos em flyer e materiais dé divulgação.
8
2- REMUNERAÇÃO
2.1- Pela prestação do serviço contratado, será devida a remuneração na forma seguinte:
ATENÇÃO: Conforme informado o pagamento do cachê e despesas do artista para a
realização da apresentação é 100% Antecipada, conforme datas informadas abaixo.
Valor do Cachê:
Data de pagamento
Dia — 01/04/2022
Rm
Dia — 01/08/2022
Dia -8 01/09/2022
==
Diária de alimentação: R$150,00 por pessoa — Esse valor será repassado em dinheiro ao
produtor na chegada a cidade.
Hospedagens a serem pagas pelo contratante (3 quartos / 5 pessoas)
1 Quarto p/ ARTISTA ] MELHOR SUITE
1 Quarto p/ PRODUÇÃO (1 pessoas) SUITE Cama casal
1 Quarto p/ PRODUÇÃO (1 pessoas) SUITE Cama casai
ATENÇÃO: Dados Bancários para depósito:
SANTAN a
ç
TT
(3) (34) 98848-7795 BS assessoriagibarboralabres. com.br Obarbaralobres
BARBAS
RR =R==
BARBARA L. LABRES EVENTOS 4
CNPJ: 31.367.967/0001-30 (CHAVE PIX)
AGERCIA 4550 / CONTA 13005899-7
Favor enviar comprovante de pagamento para o e-mail: financeiroDbarbaralabres.com.br
Demais informações de logistica a serem pagas pelo CONTRATANTE:
2.2- A apresentação da DJ estará tonfirmada somente após a realização do depósito em dinheiro na conta
corrente acima indicada. Se o depósito for realizado em cheque, ou em caixa eletrônico Banco 24 Horas,
ou via DOC, a apresentação somente estará confirmada após a devida compensação e disponibilização
do valor depositado para saque, na conta corrente acima indicada.
3- DESPESAS
3.1- TRANSPORTE: Todas as despesas com o transporte aéreo nacional (sempre com voos
diretos quando existir essa possibilidade) ou (e) via terrestre do Artista e Equipe - (5 pessoas)
correrão por conta do Contratante. E quando houver transporte terrestre, o mesmo deve estar
acertado antes do tfajeto, o Artista e seu Agente não se respônsabilizam pelo mesmo. E todo o
roteiro deve ser enviado para a assessoria do Artista pelo Contratante para aprovação.
3.1,1- Fica obrigatório a inclusão do despacho de bagagem de 23 kg para toda equipe.
3.1.2- O TRANSPORTE TERRESTRE DEVE SER FEITO NECESSARIAMENTE POR UMA EMPRESA
ESPECIALIZADA, COM MOTORISTA PROFISSIONAL COM UMA VAN EXECUTIVA COM BANCO
SOFT RECLINÁVEL. NÃO SERÃO ACEITOS CARROS DE PASSEIOS, E NEM MOTORISTAS
QUE NÃO SEJAM PROFISSIONAIS (DJ, PROMOTERS, CONTRATANTES OU AMIGOS DOS
MESMOS). O NÃO CUMPRIMENTO DESSE ITEM, ASSIM COMO DE QUALQUER OUTRO
DESTE CONTRATO SIGNIFICARÁ QUEBRA DE CONTRATO E O (A) ARTISTA PODERÁ
CANCELAR A SUA APRESENTAÇÃO.
3.1.3- O motorista deverá estar à disposição da Artista e equipe durante a permanência dos mesmos na
cidade em que ocorrer o evento.
3.1.4- Deverá o Contratante informar ao Agente, no prazo -máximo de 5 dias antes da prestação do
serviço contratado, o nome e telefone do responsável pelo traslado do Artista e equipe. O
Contratante deverá fornecer também ao Agente o nome, endereço, telefone do hotel e detalhes
bre o horário de início e encerramento da diária do hotel, até 2 dias antes da prestação do serviço
contratado, sob pena de ficar facultado ao Artista ou ao Agente o direito de considerar cancelada a
apresentação e livre a data do Artista, sem prejuízo da remuneração estipulada.
3.1.5- Se o Contratante descumprir o disposto na Cláusula 3.1.2 acima poderá o Artista cancelar a
apresentação independentemente de qualquer notificação, sem prejuizo da remuneração. Se a
apresentação já se houver realizado, caberá ao Contratante reemboisar todas as despesas de
transporte havidas pelo DJ para retornar ao aeroporto.
3.2- HOSPEDAGEM: Se a apresentação ocorrer fora de sua cidade de origem, deverá o Contratante
custear a hospedagem do Artista em Hotel com categoria cinco estrelas, 3 quartos para 45
Pessoas. (Caso o contratante tenha um hotel parceiro, repassar ao produtor com no mínimo 7
E
(9 (34) 98848.7795 63 assessorianborbaralabres. com br Gborbarolabres
BARBARA
LABIRES
dias de antecedência
nara aprovação, caso não aprovado, o agente optará neto hotel a sua escolha
2.2.1- As diárias do Hotel deverão estar vigentes desde o momento da chegada do Artista à cidade
onde ocorrerá a apresentação, permanecendo vigentes até pelo menos duas horas antes do horário
+ previsto para o retomo. Exemplo: se a passagem de retomo do Artista estiver marcada para as
18:00 horas, a diárig do hotel deve estar vigente até pelo menos até às 16:00 horas do mesmo dia.
+
322º Despesas com frigobar, telefonemas e serviço de quarto são de responsabilidade do Artista.
Correrão, entretanto, por conta do Contratante as despesas necessárias à realização da
apresentação.
3.2.3- O hotel deve ser repassado ao produtor do Artista para que haja a aprovação do mesmo,
sendo repassado com pelo menos 7 dias de antecedência
4- EQUIPAMENTO
4.1- Deverá o Contratante fornecer TODO o equipamento de som necessário à apresentação do
. “ARTISTA”, bem como, técnicos (SOM, LUZ E LED) para o manuseio de cada equipamento
conforme descritos nos Rider técnico localizado no final deste contrato. INDISPENSAVEL
4.2- Na falta do equipamento de som especificado acima, ou na eventualidade de o equipamento fornecido
não atender à qualificação mínima exigida, a apresentação ora contratada poderá ser cancelada a
critério do Artista ou do Agente, independentemente de notificação e sem prejuízo da
gremuneração.
4.3-Se o Contratante não conseguir obter o equipamento de som descrito acima, deverá informar ao
Agente até 96 horas antes do início do evento em que o Artista deve se apresentar, a fim de que o
Agente possa tentar providenciar, em comum acordo com o Contratante, o equipamento
necessário, que deverá ser custeado pelo Contratante.
4.4- Se não for possível providenciar 9 equipamento de som descrito acima, a apresentação poderá ser
cancelada a critério do Agente ou do Artista, sem prejuízo da remuneração contratada.
45-0 Contratante também deve providenciar dois praticáveis (modelo pantográfico), e uma escada
que possibilite a Artista subir no mesmo, se movimentar, para poder interagir com o público.
4.7 — O contratante fica obrigado a repassar ao produtor com no mínimo 7 dias de antecedência o nome
da empresa de somiluz/efeitos para aprovação.
5- CAMARIM :
5.1- O Contratante deve disponibilizar um camarim para o Artista para que o mesmo use o espaço para
se preparar para a apresentação, e também para que tenha um local reservado dentro do evento.
ESSE CAMARIM É EXCLUSIVO E NÃO PODERÁ SER DIVIDIDO COM OUTRAS EQUIPES,
(O (34) c8848.7795 BZ ascessoriagBborbaralabres.combr Ebarbarelobres
- BARBAS
o LABS
5.2 — A entrada de terceiros no camarim é organizada exclusivamente pela equipe de produção da artista.
Assim não esta permitido o acesso para fotos e filmagens sem que seja organizada e autorizada
previamente.
6- REPERTÓRIO MUSICAL
8.1- Fica a cargo do Artista e sob seu exclusivo critério, o repertório musical a ser executado, não
estando ele obrigado a realizar ou a atender nenhum pedido de repertório que, a seu exclusivo
critério, consigere inadequado.
,
6.2- fo) Contratante declara que conhece o estilo musical praticado pelo Artista e se compromete a
garantir a realização da apresentação sem interferências. Mesmo no 'caso de o estilo musical praticado
pelo Artista desagradar ao público presente ao evento, e ainda que este tenha de suspender a prestação
do serviço, será integralmente devida a remuneração, mantidas todas as demais cláusulas contratuais.
7- OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS
7.1- O Artista providenciará o acervo musical necessário para a realização da apresentação.
7.2- Compete exclusivamente ao Contratante obter os alvarás, licenças e autorizações, de toda e
qualquer espécie, para a realização do evento, inclusive junto ao ECAD se for o caso, não cabendo
ao Artista nem ao Agente, nenhuma obrigação ou responsabilidade nesse sentido ou relacionada
o às exigências dos Poderes Públicos.
7.2.1- Se o evento ou a apresentação do Artista não puderem ser realizados ou se ficarem prejudicados
pela falta de qualquer licença, alvará ou autorização, nenhuma responsabilidade caberá ao Artista
ou ao Agente, permanecendo válidas todas as obrigações assumidas no presente contrato,
especialmente as referentes à remuneração e às despesas a serem custeadas pelo Contratante.
8
7.2.2- A falta de público ou a presença de público inferior ao esperado não acarretará o cancelamento do
presente contrato, nem de nenhuma das obrigações nele estatuídas, especialmente as referentes à
remuneração e às despesas a serem custeadas pelo Contratante7.3- O Contratante se
compromete a dar plena condição de segurança ao Artista e ao equipamento que este levar para
realizar a apresentação, antes, durante é após a prestação do serviço contratado, ficando o
Contratante responsável pelos prejuízos e danos decorrentes de ausência de local adequado para
acondicionamento e/ou guarda do equipamento antes, durante ou após a apresentação.
TA- Todo o material promocional do evento deverá mencionar expressamente o nome artístico do Artista,
indicado nesse contrato.
7.5 - Qualquer divulgação do evento, em qualquer forma de midia, eletrônica ou impressa, seja na forma
de propaganda, entrevistas, aparições públicas etc., que se pretenda seja feita pelo Artista não está
E incluída no presente contrato e, portanto, deverá ser previamente acordada e aprovada pelo
Agente, sem o que poderá o DJ recusá-las, sem prejuízo da remuneração ou de qualquer outra
obrigação assumida no presente contrato.
7.6-A artista terá direito a 15 cortesias do evento na melhor área, é
8- CANCELAMENTO
(9 (34) 98848.7795 53 assessoriagbbarbaralabres com br Ebarbaralabres
BASBARA
LABIRES
81- A apresentação
poderá ser cancelada sem nenhum ônus quando a comunicação for feita por escrito, apresentada
' “ao Agente com antecedência minima de 90 dias (noventa dias). Caso o contrato seja assinado com
prazo menor que 90 dias, não é possívei o cancelamento sem a cobrança de multa
8.2 Após o prazo acima citado, caso a apresentação seja cancelada, sem motivo aparente por parte do
Contratante, será cobrado 70% (setenta por cento) de valor de multa devido ao cancelamento do
valor estabelecido em contrato. Caso o cancelamento seja a 15 (quinze) dias do evento, fica o
Contratante obrigado a pagar 100% do valor estabelecido em contrato.
8.3 - A faita de pagamento, o pagamento fora do prazo, a devolução de cheque, a não confirmação de
depósito efetuado em caixa eletrônico ou Banco 24 Horas ou de transferência via DOC/TED, acarretará o
imediato cancelamento da apresentação, independentemente de quaiquer notificação, incorrendo o
Contratante em multa, conforme estipulado na Clausula acima (7.2)
$- CONDIÇÕES FINAIS
9.1- A apresentação do Artista poderá ser cancelada, caso aconteça a Artista ressarcirá 50% do valor já
* pago pela contratante na ocorrência comprovada de força maior que impeça a realização do evento
ou a chegada daquele ao local da apresentação ou, ainda, em caso de epidemia, convulsão social,
guerra, catástrofes naturais ou causadas pelo homem, ordem governamental ou judicial, doença do
Artista, de ses cônjuge, filhos ou progenitores ou, ainda, algum fato impeditivo que não esteja sob
controle do Artista ou de seu Agente O pagamento do ressarcimento deverá ocorrer em até 90
gias após a data no quai realizado o evento.
9.2- Os compromissos firmados no presente contrato não implicarão em nenhuma forma de reiação
empregatícia entre o Artista e o Contratante, ou entre o Artista e o Agente.
Sendo assim, as partes firmam o presente contrato em duas vias de igual teor, rubricadas em todas as
páginas e assinadas na última, que será transmitido via e-mail anuindo as partes contratantes que o
presente contrato mantém plena validade, ainda quando apresentada apenas a via assinada. Envie
i finançei [ b om.br
* RIO DE JANEIRO, 30 DE MARÇO DE 2022
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p (O) (34) 98848-795 53 assessoriagdbarbaralabrescombr Ebaiborslábres
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS ARTÍSTICOS
Pelo presente instrumento particular, que fazem entre si, de um lado: ,
CONTRATADA: D&A PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Ê
CNPJ: 29.177.070/0001-00
ENDEREÇO: AV. DEPUTADO JAMEL CECILIO, Nº 2.929, 16º ANDAR, SALA — 1614, BLOCO — A, ED.
BROOKFIELD TOWERS, BAIRRO - JARDIM GOIÁS - GOJÂNIA-GO - CEP: 74810-100.
REPRESENTANTE: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS
CPF: 145.585.528-66
RG: 24.450.824-0 SSP/SP
e, do outro:
CONTRATANTE: SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA
CNPJ: 24,774.481/0001-50
ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE MEDICE, Nº 1630, CENTRO
CIDADE: PEDRA PRETA - MT
CEP: 78795-000
REPRESENTADO PELO SENHO, HILTON NEGRÃO DA SILVA
CPF: 618.718.859-49
RG: 4409346-4
TELEFONE: (68) 3486-1255
EMAIL: rose-rochai2(G)hotmail.com
I-=BO OBJETO
ç
CLAÚSULA PRIMEIRA: É objeto deste contrato. como responsabilidade da CONTRATADA, que possul
poderes legais para tanto, a apresentação artística da dupla DIEGO & ARNALDO rtis cidades, locais, datas
e horários, a seguir descritos:
Parágrafo Primeiro: A apresentação artística será realizada exclusivamente para fins comerciais, não
sendo permitida, em hipótese alguma, sua vinculação à partidos políticos e/ou candidatos a cargos eleitos.
Parágrafo Segundo: No horário da apresentação não será permitida a apresentação de outros artistas ou
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Av. Deputado Jamel Cecílio, 2.929 - 16º Andar - Sala 1614 - Bloco A, Ed, Brookfield Towers, Jardim Goiás
CEP: 74810-100 | Goiânia - GO | Telefone: 62 3639 7002
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de qualquer outro evento, salvo autorização expressa da CONTRATADA,
Parágrafo Terceiro: Em favor da CONTRATADA haverá tolerância de até 01 (uma) hora para o início da
apresentação.
| -DA REMUNERAÇÃO
CLÁUSULA SEGUNDA: Pela prestação dos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE se obriga
a pagar à CONTRATADA a importância de R$9000000 NOVENTA pi de Cachê, além de
$2,500,00 E QUINHENTOS REAIS
pagamento será efetuado da seguinte forma:
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BANCO ITAÚ — 341, Agência: 6630, Conta Corrente: 24179.9 -
D&A PRODUCOES ST!
ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 29.177.070/0001-00
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Parágrafo Primeiro: O não cumprimento do estabelecido nesta cláusula desobriga a CONTRATADA da
realização da (s) apresentação (des) e implicará na rescisão deste contrato, sem reembolso de eventuais
valores pagos ou despesas realizadas pelo CONTRATANTE, além de multa no valor de 20% (vinte por cento)"
sobre o valor do contrato, independente de notificação prévia. s
Parágrafo Segundo: O pagamento deverá ser feito em conta corrente, mediante depósitos nominais, em
moeda Corrente Nacional e em espécie.
Parágrafo Terceiro: O valor previsto nesta cláusula não poderá ser revelado à terceiros, nem jamais
revelados e/ou divulgados na mídia em geral, sob pena de multa correspondente ao valor total deste
contrato.
Parágrafo Quarto: A CONTRATANTE se obriga a consultar, obedecer e cumprir tudo que está previsto no
“CHECK LIST”, que será enviado o PRESSKIT por e-mail junto com o contrato pela CONTRATADA
anexo o link bttp://bitiviDiegoEArnaido. o CONTRATANTE deverá enviá-lo preenchido para o e-mail da
produção dos artísticas, cujo endereço eletrônico é: monitoraradiosbrasilOgmail.com, até, no mfáximo, 10
(dez) dias antes da data da apresentação artística, sob pena de cancelamento do show, rescisão deste
contrato, sem reembolso de eventuais valores pagos ou despesas realizadas pelo'CONTRATANT E; além
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Av. Deputado Jamel Cecílio, 2.929 - 16º Andar - Sala 1614 - Bloco A, Ed. Brockfisld Towers, Jardim Goiás í
CEP: 74810-100 | Goiânia - GO | Telefone: 62 3639 7002
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DÃA — Decos
TSE, ARNALDO
de muita no valor de 20% (vinte por cento) sobre valor do contrato, independente de notificação prévia.
são de obrigação do CONTRATANTE, que deverá observar o seguinte:
Parágrafo Primeiro: Na cidade do show deverão ter 02 (DUAS) VANS NOVAS à disposição da
CONTRATADA, todas em bom estado de conservação, dentro das normais legais, com ar-condicionado
e motorista à disposição.
Parágrafo Segundo: As vans e tudo que envolva a condução da CONTRATADA, dos artistas € demais
membros da equipe deverão cumprir todos os horários estabelecidos pela produção da CONTRATADA,
não sendo admitida, em hipótese alguma, nenhuma interferência de terceiros, nefhum desvio no roteiro .
slou horário, bem como fica expressamente proibida a presença de pessoas estranhas durante o
transporte. ú
Parágrafo Terceiro: Caso o deslocamento da equipe da CONTRATADA para o local da apresentação
artística seja feito por transporte aéreo, o CONTRATANTE se responsabilizará pelo pagamento do
excesso de bagagem.
Ii - DO TRANSPORTE
CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas com transportes para os artistas, a equipe técnica e a produção :
|
Parágrafo Quarto: Caso os artistas se desloquem para o local da apresentação artística por meio de
transporte aéreo, deverá o CONTRATANTE disponibilizar uma van-para transportá-los, dentro do raio de
200 (duzentos) quilômetros.
IX - DA HOSPEDAGEM
ç
CLÁUSULA QUARTA: O CONT RATANTE fomecerá à CONTRATADA, sob sua responsabilidade
financeira, hospedagem no melhor hotel da cidade descrita na cláusula segunda, que deverá
obrigatoriamente ter 5 (cinco) estrelas, para 22 (vinte e duas pessoas) conforme room list, que será enviado *
o PRESSKIT por e-mail junto com o contrato pela CONTRTADA anexo o link http://bit.ly/DiegoE Arnaldo
Parágrafo Único: Caso na cidade não tenha hotel 5 (cinco) estrelas, deverá o CONTRATANTE fomecer -
a hospedagem no hotel 5 (cinco) estrelas mais próximo da referida cidade, ou, caso autorizado pela '
CONTRATADA, no melhor hotel que exista na própria cidade. |
Y- DA ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA QUINTA: É de responsabilidade do CONTRATANTE o pagamento da alimentação para a
equipe da CONTRATADA na cidade 6 data da apresentação.
vi - DA PRODUÇÃO p
CLÁUSULA SEXTA: A CONTRATANTE obriga-se desde já a cumprir com tocas as exigências técnicas
(Rider técnico) e necessidades de produção anexa a este contrato, declarando ainda, o CONTRATANTE,
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sá
5 | á
D&A DiEGoOS
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ARNALDO
desde já, o pleno e total conhecimento do ali informado.
.
Parágrafo Primeiro: Fica registrado que quaisquer dúvidas relacionadas a produção & exigências do Rider
deverão ser esclarecidas com PRODUTOR da CONTRATADA, por meio do telefone (62) 99258-9978
Marcos.
Parágrafo Segundo: A CONTRATANTE deverá colocar à disposição da CONTRATADA, um palco de
estrutura sólida, coberto, nas dimensões 12 metros de comprimento x 10 metros de profundidade e 8 metros
de pé-direito com único acesso aos camarins e próximo ao quadro de força, equipado com um transformador
de 150 KVA, e chave N. H. Trifásica, com 400 ampéres - por fase, ao lado do palco, mais um gerador de
250 KVA.
Parágrafo Terceiro: Em caso de falta de energia elétrica, condições climáticas que impossibilitam a
continuidade da apresentação, tumulto popular no local, ou qualquer outra situação que impeça o
prosseguimento da apresentação, a CONTRATADA está autorizada a parar a apresentação e retirar-se do
local, independente de autorização do CONTRATANTE. ,
Parágrafo Quarto; Nas hipóteses do parágrafo anterior o CONTRATANTE ficará responsável por quaisquer
danos que venham ocorrer com os equipamentos dos ARTISTAS contratados e nas pessoas físicas de
todos os membros da produção e todos os demais presentes, caso fortuito ou força maior.
Parágrafo Quinto: Os equipamentos de sonorização e iluminação correrão por conta do CONTRATANTE
e deverão estar montados, testados € liberados para uso da banda com até 12 h antes do show, seguindo
as especificações técnicas em anexo e estando sujeitas a fiscalização e aprovação por parte da
CONTRATADA.
Parágrafo Sexto: Caso haja pane (defeito) nos equipamentos de sonorização ou iluminação, alugados pelo
CONTRATANTE, que impossibilitem a realização do show, as penalidades cabíveis deverão cair
exclusivamente sobre a firma responsável, ficando a CONTRATADA isenta de culpa e com direito ao
recebimento integral do valor deste contrato. .
Parágrafo Sétimo: A CONTRATANTE providenciará 02 (dois) camarins, para uso exclusivo da equipe de
DIEGO & ARNALDO, seguindo obrigatoriamente as especificações em anexo. *
Parágrafo Oitavo: A CONTRATANTE colocará à disposição da CONTRATADA, sob sua responsabilidade
financeira, 06 (seis) homens aptos a fazerem o carrego e descarrego dos instrumentos e equipamentos dos
ARTISTAS durante a montagem, desmontagem, passagem de som, translado, e todas as vezes que a
CONTRATADA solicitar. E caso a CONTRANTANTE não cumpra com essa obrigação, deverá pagar multa
de R$ 90,00 (noventa reais) por dia por carregador ausente.
Parágrafo Nono: Cabe a CONTRATANTE diligenciar junto à segurança pública e fornecer segurança
particular para a total integridade física dos artistas envolvidos, sua equipe de produção e do público em
geral, estendendo-se aos equipamentos e instrumentos ora utilizados na realização do evento contratado,
A segurança mencionada abrange desde o momento da chegada dos ARTISTAS e de toda a sua equipe ã
cidade onde se realizará (ão) o(s) evento(s), estendendo-se por todo o horário de permanência no(s) local(is)
do(s) espetáculo(s) e no período que permanecerem à disposição do CONTRATANTE. Durante a realização
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dots) espetáculo(s) haverá, além do Corpo de Bombeiros e Força Pública, como obrigatoriedade de lei, uma
equipe de 5 (cinco) homens qualificados, habilitados, desarmados e em trajes civis, que serão destinados à í
segurança dos camarins, palco e equipamentos, além daqueles envolvidos na segurança pessoal dos À
artistas e sua equipe.
Parágrafo Decimo: O(s) evento(s) poderá(ão) ser interrompido(s), a qualquer momento, caso seja
constatado imperícia profissional dos seguranças e/ou comportamento inadeguago por parte do público
presente com relação aos artistas, não sendo cabivel henhuma penalidade sobre a CONTRATADA de multa
contratual, considerando assim, de fato, o(s) evento(s) como realizado(s). A CONTRATADA isenta-se, por
completo, de ressarcir quaisquer danos causados belo público presente no(s) local (is) do(s) evento(s), seja
ao CONTRATANTE, seja a terceiros.
Parágrafo Decimo Primeiro;
” -não
Xi - DA DIVULGAÇÃO DA APRESENTAÇÃO CONTRATADA
CLÁUSULA SETIMA: Considerar-se-á cumprido o presente contrato, única e exclusivamente com a
apresentação dos ARTISTAS, sendo vedado o CONTRATANTE a transmissão da apresentação por Rádio
ou Televisão, a atualização de fotos ou filmes dos ARTISTAS, a não ser na, publicidade da própria
apresentação, não podendo ainda o CONTRATANTE assumir, em nome dos ARTISTAS, qualquer
compromisso, jantar, entrevista, passeio ou visita, sem que haja sido previamente acordado entre as partes.
Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA obriga-se ao fornecimento de material e de todas as informações
necessárias à divulgação do(s) espetáculo(s) até 15 (quinze) dias antes da(s) apresentação(ões), desde
que previamente solicilada(s) pelo CONTRATANTE, ficando este último, responsável pela preparação e
custeio das peças publicitárias ou de divulgação do(s) espetáculo(s), que deverão obedecer ao melhor -
padrão de qualidade.
Parágrafo Segundo: As entrevistas dos artistas em rádios, jornais e TVs serão realizadas a critério da
CONTRATADA, mediante hora e local previamente marcado pela assessoria de imprensa da dupla. As
matérias pagas em jornais, rádio ou TVs e anúncios veiculados pelo CONTRATANTE ou eventual promotor
local relativo ao(s) espetáculo(s), poderão estar vinculados à marca, nome, produto ou logotipo do promotor
local, exclusivamente em publicações ou emissões de alcance local ou regional, mas jamais implicações em
qualquer forma de endosso dos ARTISTAS ou da CONTRATADA, sendo «vetada expressamente
qualquer espécie de mídia ou propaganda de natureza política partidária ou religiosa, sob pena de responder
por perdas e danos, sem prejuízo das sanções penais e incidência da multa contratual, porquanto. nesta
hipótese, o contrato estará rescindido de pleno direito.
Parágiafo Terceiro: É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a distribuição do material gráfico
(cartazes, folhetos, cutdoors, banners, folders) alusivos ao espetáculo, bem como todas as despesas
referentes à divulgação é à publicidade do niesmo.
Parágrafo Quarto: A divulgação do horário da apresentação da banda, local, data é curação serão de inteira
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DINA Decos
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responsabilidade do CONTRATANTE.
Xi -DARESCISÃO
CLÁUSULA OITAVA - A CONTRATADA se reserva o direito de rescindir o contrato independentemente de
interpelação judicial ou notificação extrajudicial prévia, sem que à CONTRATANTE caiba o direito de
indenização de qualquer espécie, nos seguintes casos: ,
a) Quando a CONTRATATE transferir, no todo ou em parte, o contrato a quaisquer empresas ou consórcios
de empresas sem a prévia e expressa anuência da CONTRATADA:
b) Quando houver inadimplência de cláusulas ou condições contratuais por parte do CONTRATANTE e
desobediência da determinação da fiscalização;
c) Liquidação judicial ou extrajudicial, recuperação judicial ou falência do CONTRATANTE, requerida,
deferida ou decretada;
d) Caso o CONTRATANTE não fomeça os equipamentos exigidos pela contratada com a qualidade
esperada.
Parágrafo Primeiro: A violação qualquer das cláusulas capaz de ensejar a rescisão deste contrato implicará
no pagamento de 20% (vinte por cento) do valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA e na perda de tudo
quanto tenha sido pago antecipadamente por tal(is) apresentação(ões). Nos casos, em que a negociação
tenha sido percentual da bilheteria com garantia mínima estipulada, implicará no pagamento do valor do
mínimo estabelecido. :
Parágrafo Segundo: Fica dispensado o pagamento da multa ora estipulada, se a não realização da
apresentação decorrer de caso de calamidade pública, luto oficial decretado por autoridade competente,
atraso de avião, enfermidade dos artistas devidamente comprovada por médico, acidentes pessoais, morte
natural ou não, incêndios, acidentes de transporte ou outro fenômeno catastrófico de qualquer natureza.
Parágrafo Terceiro: Responderá a CONTRATANTE, independentemente de culpa, de forma exclusiva, por
todos os danos que vierem a causar à CONTRATADA e a terceiros, omissiva ou comissivamente, por fato
próprio ou de outrem, seus prepostos, empregados, contratados, sub contratados, agentes, representantes,
comissionados ou qualquer outra pessoa a seu serviço sob a responsabilidade direta ou não.
Parágrafo Quarto: A responsabilidade prevista no parágrafo anterior não se aplicará nos casos fortuitos ou
de força maior.
Parágrafo Quinto: Não configura caso fortuito ou de força maior, previstos no parágrafo anterior, a
Interrupção ou cancelamento do espetáculo por danos, qualidade ou não aprovação dos equipamentos; por
negligência ou imperícia; tumultos no local por faita de segurança; atrasos nos transportes, carga e
descarga, montagem e desmontagem dos equipamentos; falta de energia elétrica; descumprimentos das
formalidades legais; ausência de pagamentos ou descumprimentos contratuais a terceiros, bem como, ação
ou ornissão atribuída às CONTRATANTES, e seus empregados prepostos ou outros contratados.
Parágrafo sexto - As multas previstas neste cápítulo não tem nalursza compensatória e o seu pagamento
não impedirá a parte inocente de reclamar a indenização devida pelas perdas e danos decorrentes do
descumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela parte infratora neste instrumento e não
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PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ARNAL DO
cumpridas.
Parágrafo Sétimo: Todas as multas previstas neste contrato configuram-se titulos executivos extrajudiciais,
motivo pelo qual a parte que tiver direito poderá promover, de plano, sua execução, sem necessidade de
processo de conhecimento.
IX- DA DESVINCULAÇÃO TRABALHISTA
CLÁUSULA NONA - A CONTRATADA não terá, um em hipótese alguma, responsabilidades trabalhistas,
encargos sociais e custos previdenciários, correspondente aos profissionais que comporão o quadro de
agentes que atuarão pelo CONTRATANTE. .
Parágrafo Primeiro — A remuneração dos funcionários que trabalharão para a execução dos serviços que
pertence ao quadro de funcionários ou contratados pelo CONTRATANTE serg do inteira e exclusiva
responsabilidade do CONTRATANTE, sendo ainda de responsabilidade desta o pagamento de todos os
impostos, direitos trabalhistas e previdenciários referentes à contratação dos referidos funcionários.
Parágrafo Segundo - O CONTRATANTE é inisiramente responsável pelos pagamentos de todos os
direitos trabalhistas de todos os seus funcionários e/ou prestadores de serviço, tanto quanto pelos
recolhimentos de impostos destes provenientos, e responderá integralmente por eventuais reclamações
trabalhistas, danos morais e materiais, acidentes de trabalho, lesões corporais, mortes e quaisquer outras
violações de direitos de seus funcionários ou de terceiros, decorrentes das atividades desenvolvidas na
realização deste contrato, devendo requerer de imediato a exclusão da CONTRATADA de quaisquer
demandas que resultem da violação de tais direitos, arcando com quaisquer valores a que estes venham a
ser condenados administrativa ou judicialmente, no prazo compulsório de 09 (nove) dias da decisão
condenatória, assim como a multa disposta no art. 523, 81º do Código de Processo Civil, tanto quanto os
demais acréscimos e encargos legais provenientes de atraso em pagamento determinado por ordem judicial.
Parágrafo Terceiro - Caso seja necessária à propositura de ação judicial para garartir o efetivo recebimento
dos valores referidos nesta ciusula, ficam desde já fixados os honorários advocatícios fixados em 20%
(Vinte por cento) do valor das eventuais condenações.
X - DA CONFIDENCIALIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA: As partes obrigam-se a manter o mais absoluto sigilo com relação a quaisquer
“Dados Confidenciais”, a que, diretamente ou por meio de seus diretores, empregados eiou prepostos,
venham a ter acesso, conhecimento ou que venham a lhes ser confiados durante e em razão de futura
contratação e prestação de serviços profissionais. Comprometem-se, outrossim, as partes, a não revelar,
reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que
nenhum de seus diretores, empregados e/ou prepostos faça uso desses “Dados Confidenciais” de forma
Parágrafo Primeiro: As partes deverão cuidar para que os “Dados Confidencieis” fiquem restritos ao
conhecimento dos diretores, empregados e/ou prepostos que estejam diretamente envolvidos nas
discussões, análises, reuniões s nos negócios. devendo cientificá-los da existência deste acordo é da
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natureza confidencial das informações.
Parágrafa Segundo: As partes ou seus afiliados não poderão participar de qualque; negócio que, de alguma
maneira, dependa de dados confidenciais, sem a autorização expressa da parte reveladora.
Parágrafo Terceiro; As partes em extremo cumprimento aos deveres éticos e profissionais, se
comprometem, mesmo na ocorrência da rescisão do presente instrumento, guardar o pacio de
confidencialidade e de absoluto sigilo em relação a quaisquer dados, informações que por ventura deste
instrumento, tenham adquirido, ressalvado os casos, em que as informações sejam requisitadas pela
autoridade judicial.
Ki —- DO ESTADO DE EMERGENCIA — PANDEMIA CovID-18
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: As partes declaram que são conhecedoras da situação atual vivida em
razão do estado de emergência causada pela Pandemia — COVID-19, sendo que o principal meio de controle
tem sido formas de isolamento social com a proibição de aglomeração de pessoas. Assim, as partes desde
convencionam que no dia da realização do evento descrita na clausula primeira desde contrato ainda estiver
proibido aglomeração de pessoas por autoridades governamentais, convencionarão para Remarcação da
Data do evento devendo para tanto ser observada a agenda do Artista, sendo que em caso da data
pretendida pela CONTRATANTE já estar agendado evento, a CONTRATADA irá abrir agenda para que a
CONTRATANTE escolha nova data, devendo essa escolha ser feita em até 05 (cinco) dias a contar da data
da abertura da agenda.
Parágrafo Primeiro - Remarcada a data a CONTRATADA se compromete a realizar a apresentação sem
que para isso haja qualquer outros custos e/ou obrigações além daquelas previstas neste instrumento.
&Il - DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Este contrato será regido pelas seguintes disposições gerais, cuja
observância « cumprimento são obrigatórias:
Parágrafo Primeiro: O repertório musical será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não podendo
o CONTRATANTE em nada intervir.
Parágrafo Segundo: É de inteira e restrita responsabilidade do CONTRATANTE a liberação do(s)
espetáculo(s) em seu próprio nome, junto ao ECAD, OMB, Censura Federal, Justiça da Infância e da
Juventude, entidades responsáveis Pelo(s) local(is) do(s) espetáculo(s) e/ou quaisquer outras taxas, alvarás,
licenças ou obrigações, seja de que natureza for, impostas pela União, Estados ou Municípios, bem como
os direitos autorais devidos, com estrito cumprimento de todas as formalidades legais é administrativas, que
se fizerem necessárias para a realização do(s) evento(s).
Parágrafo Terceiro: Fica acordado que todas as despesas e ônus incidentes sobre a responsabilidade de
produção, bem como quaisquer outrás advindas da mesma nalureza, competirão, exclusivamente, ao
CONTRATANTE e/ou terosiros, elém.das taxas e contribuições diversas, tais como encargos trabalhistas e
previdenciários, excetuando-se os artistas e a equipe que trabalha diretamente para s CONTRATADA.
Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE arcará com todas as despesas médicas referentes a eventuais
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lesões corporais sofridas pelos ARTISTAS, desde a sua chegada ao iocal da apresentação até o seu retomo
ao hotel.
Parigendo à “tato; Es a CONTRATANTE. a amet seguro para realização do evento a fim de cobrir
eventuais fatos, acidentes entre outros casos alheios a vontade que possam vir a ocorrer, sendo que, em
não o fazendo ficará unicamente responsável por indenizar eventuais reparações solicitadas.
Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE nomeará e deixará à disposição da CONTRATADA, durante a
estadia para o show, um representante com autonomia e poder de decisão para Uirimir todas as dúvidas
quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais ora acordadas.
Parágrafo Oltavo: Quaisquer das partes poderá, sem qualquer ônus, penalidade ou motivo, recusar
determinados trabalhos, ficando a outra parte livre para execulá-los, direta ou indiretamente, fora da j
presente parceria sem caracterizar violação aos termos deste contrato.
Parágrafo Nono: Todas as notificações, solicitações, consentimentos, relatórios e demandas deverão ser
confeccionados por escrito e entregues em mãos, enviados por fac-símile ou outros meios eletrônicos, ou
pelo correio. Comunicações orais terão caráter apenas informativo e não constituirão comunicação válida
nos termos deste Contrato, Uma notificação será considerada efetiva (i) quando entregue, seja em mãos ou
por serviço de entregas rápidas, (li) na data de envio por fax ou outro meio eletrônico, quando confirmada a
transmissão, e (lil) no terceiro dia após o envio pelo correio, conforme estabelecido acima.
Parágrafo Décimo: Salvo disposições em contrário, é presente contrato é celebrado em caráter irrevogável
e lrretratável, obriga as paries e sucessores a qualquer título, vedada a sua alteração ou cessão, no todo ou
em parte, sem a anuência por escrito de ambas as partes.
Parágrafo Décimo Primeiro: Qualquer aiteração, modificação, complementação, ou ajuste, somente será
reconhecido e produzirá efeitos legais, se incorporado ao presente contrato mediante termo aditivo
devidamente assinado pelas partes.
Parágrafo Décimo Segundo: Este contrato (incluindo os anexos, evidências e cronogramas) constitui o E
Inteiro entendimento entre as partes com relação ao assunto deste, e sobrepor-se-á a todas as negociações,
entendimentos, contratos, ajustes e entendimentos anteriores, tanto por via oral como por escrito, entre as É
partes com relação a tal assunto. ]
Parágrafo Décimo Terceiro: Na hipótese de quaiquer cláusula deste instrumento ir a ser declarada nula
ou inexequível em qualquer situação ou extensão, a parte remanescente de cláusula ou deste Instrumento
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será válida e exequivel na medida permitida por lei.
Parágrafo Décimo Quarto; Os profissionais de ambas as partes deverão relacionar-se com os profissionais
da equipe de trabalho diversa, no mais alto padrão de urbanidade e entendimento, sem poupar esforços para
que se atinja o mais alto padrão de excelência na realização dos serviços prestados.
Parágrafo Décimo Quinto: A ocorrência de qualquer exceção as regras deste contrato, tanto quanto a
tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer
obrigações ora assumidas, não será considerada moratória, novação ou renúncia a qualquer direito,
constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante ds exigir da outra o fiel cumprimento deste
Contrato, a qualquer tempo.
Parágrafo Décimo Sexto: As partes declaram que seus respectivos signatários possuem amplos poderes
para firmar acordos, compromissos, contratos e assumir responsabilidades, não podendo em hipótese
alguma escusar-se do cumprimento Integral do presente instrumento.
Parágrafo Décimo Oitavo: Caso o CONTRATANTE não devolva o presente contrato, devidamente
assinado, no prazo previsto no caput, ocorrerá a perda de sua eficácia e, se for o caso, sua rescisão,
Parágrafo Décimo Nono: Em nenhuma hipótese este contrato poderá ser considerado como proposta de
prestação de serviços, ainda que o CONTRATANTE tenha efetuado algum pagamento.
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CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA: Fica eleito o Juízo da Comarca de Goiânia - GO, para dirimir e julgar
qualquer dúvida ou litigio originado do presente contrato, com renúncia de qualquer outro,
independentemente do local de prestação do serviço, sendo que a parte considerada responsável pelos
eventuais prejuízos causados deverá ser condenada, também, ao pagamento das custas processuais e dos
honorários advocatícios, à razão de 20% (vinte por cento) sobre G valor da condenação, além dos juros
moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
E, por estarem assim justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, na
presença de 02 (duas) testemunhas, obrigando as partes e seus herdeiros ou sucessores.
,
Goiânia, 07 de abril de 2022.
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PAN DIEGO &
DSA ARNALDO
CONTRATADA: D&A PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CNPJ: 29.177.070/0001-00
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS
CPF: 145.585.528-66
CONTRATANTE: SINDIC,
CNPJ: 24.774.481/0001-50'
HILTON NEGRÃO DA SILVA
CPF: 618.718.859-49
do ÁS do SL
CPF: AE; AG6 SMA 39
RS: 3BG/4 IS
NOME:
GRRE TES Cotar
RG:
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|
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001178
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
[| Número/Ano — [001178/2023
| Data/Horário [14/04/2023 - 15:47:09
[o Assunto | Encaminha resposta ao Ofício nº 1/2023/CCLR/CMPP.
[Interessado |] Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
[O Nature |] Administrativo