materia nº 16/2009

; ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
) Requerimento N.º 017/2009
Protocolo nº)5S! /2008 |(x) Indicação
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Resolução
( )Projeto Decreto Legislativo
( ) Moção de Repúdio
( ) Parecer
Data 9t / 30/3900
PROTOCOLO
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, requer a Mesa com base no artigo
119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente expediente indicatório ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Pedra Preta/MT, para que o mesmo providencie junto aos órgãos competentes
com a máxima urgência a Implantação do Conselho Municipal do Direito da Mulher.
JUSTIFICATIVA
A referida indicação tem a finalidade e auxiliar a administração
Publica na orientação das políticas de eliminação de atos discriminatórios cometidos contra a mulher,
assegurando-lhe o pleno exercício de seus direitos.
Sala das Sessões, 26 de
Câmara Municipal de Pedra Preta
APRESENTADO em 23/45 22
Na J7É Sessão
sidgrte .
Semy Men de Freitas
Presidente
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