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materia nº 30/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-03-30
EmentaAtualiza o Lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
native_id11079

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-18 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei Ordinária municipal nº 1469, de 18 de abril de 2023.
2023-04-17 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 17 de abril de 2023.
2023-04-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-04-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-04-17 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.
2023-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-04-14 Proposição devolvida à Secretaria sem parecer U Proposição devolvida à Secretaria de Administração sem parecer, para continuação da tramitação, sendo que os pareceres serão apresentados até o dia 17 de abril de 2023.
2023-03-30 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.
2023-03-30 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposiç~so em análise prévia à distribuição para as comissões.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 8

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 30, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor- Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto
de Lei 30, de 2023, que dispõe sobre atualização do lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e
dá outras providências.
Sendo importante esclarecer, que o Projeto em tela visam adequar à realidade
administrativa pela qual atravessa nosso município, para provimento temporário em virtude do
aumento de demanda para os cargos de almoxarife, engenheiro civil, monitores e agentes
administrativo.
Isto posto, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 30 de 2023.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 28 de março de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Atualiza o Lotacionograma do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica atualizado o Lotacionograma Geral de cargos do Poder Executivo Municipal, nos
termos e quantidades dispostas na presente lei.
Parágrafo único: A atualização a que se refere o caput deste artigo se destina aumentar:
a. 2 (duas) vagas para o cargo de almoxarife;
b. 2 (duas) vagas para o cargo de Engenheiro Civil;
c. 15 (quinze) vagas para o cargo de Monitor;
d. 5 (cinco) vagas para o cargo de Agente Administrativo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 28 de março de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001114
| Data/Horário | 30/03/2023 - 17:35:45
[O Ementa | Atualiza o Lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 128/2023/GAB
Pedra Preta, 11 de abril de 2023.
Ao senhor
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Assunto: Solicita inclusão de anexo ao Projeto de Lei nº 30/2023.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
solicitar a inclusão da estimativa de impacto orçamentário financeiro e declaração do
ordenador de despesa como anexo ao Projeto de Lei nº 30/2023, que atualiza O
Lotacionograma do Poder Executivo Municipal.
Atenciosamente,
IRACI E ec
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
ANEXO ÚNICO
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINACEIRO
E DESPESAS CRIADAS
E VAGAS ; REMUNERAÇÃO |
To)
E enpómi AUMENTADAS asd C/ ENCARGOS
Almoxarife 2 1.580,90 3.794,16 |
| Engenheiro Civil 2 8.320,61 19.969,46 |
Monitor 15 1.482,04 | 26.676,72
Agente Administrativo 5 1.605,45 9.632,70
TOTAL 60.007,04
PREVISÃO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS IMEDIATAMENTE |
É
B VAGAS A SEREM DESPESA TOTAL MENSAL
ed PROVIDAS SALÁRIO C/ ENCARGOS |
Monitor 06 1.482,04 10.670,68
[ IMPACTO FINANCEIRO LÍQUIDO | 10.670,68
ESTIMATIVA DE IMPACTO SOBRE O ORÇAMENTO GERAL |
2023 2024 2025; |
ORÇAMENTO (PPA
ORÇAMENTO (LOA) IRÃO e Ea ATUALIZADO)
E À é (INFLAÇÃO 3,0% EM 2024)
112.242.91602 | 116.283.660,99 119.772.170,81 |
IMPACTO ESTIMADO IMPACTO ESTIMADO ] IMPACTO ESTIMADO |
85.365,44 “132.529,84 136.505,73 |
0,076% 0,110% 0,110%
r ESTIMATIVA DE IMPACTO SOBRE A DESPESA TOTAL COM PESSOAL
LOA 2023 2024 (PROJEÇÃO 3,6%) 2025 (PROJEÇÃO 3,0%)
DESPESA COM PESSOAL E DESPESA COM PESSOALE | DESPESA COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS ENCARGOS SOCIAIS ENCARGOS SOCIAIS
(31.00.00.00.00) (31.00.00.00.00) (31.00.00.00.00)
49.421.978,77 51.201.170,00 | 52.737.205,10
IMPACTO ESTIMADO IMPACTO ESTIMADO IMPACTO ESTIMADO |
85.365,44 132.529,84 136.505,73
0,172% | 0,258% 0,258%
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Op
ta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita do Município de Pedra Preta, na qualidade de ordenador de
despesas, declaro, nos termos do Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e para fins de
informação de disponibilidade orçamentária e financeira, que as despesas ora criadas possuem
adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é compatível com o Plano
Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes, nos termos do art. 16, inciso Il,
da Lei Complementar nº 101/00.
Declaro ainda que a despesa preenche os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 101/00,
especialmente aqueles contidos nos artigos 16 e 17, pois está abrangida pelos créditos genéricos, de
forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa
de trabalho, não ultrapassarão, ao final do exercício, os limites estabelecidos para 2023.
IRACI né SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
ANEXO ÚNICO
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINACEIRO
DESPESAS CRIADAS
VAGAS 7 REMUNERAÇÃO MENSAL
Ri
ano AUMENTADAS SME C/ ENCARGOS
Almoxarife 2 1.580,90 3.794,16 |
Engenheiro Civil 2 8.320,61 19.969,46 |
Monitor 15 1.482,04 26.676,72
Agente Administrativo 5 1.605,45 | 9.632,70
TOTAL |. 60.007,04
L PREVISÃO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS IMEDIATAMENTE
| VAGAS A SEREM DESPESA TOTAL MENSAL
Ee PROVIDAS MARIO C/ ENCARGOS
Monitor 06 1482,04 | 10.670,68
IMPACTO FINANCEIRO LÍQUIDO 10.670,68
ESTIMATIVA DE IMPACTO SOBRE O ORÇAMENTO GERAL
2023 2024 2025
ORÇAMENTO (PPA
ORÇAMENTO (LOA) e NELAÇÃO o) * ATUALIZADO)
, (INFLAÇÃO 3,0% EM 2024)
112.242.916,02 116.283.660,99 119.772.170,81 |
[ | IMPACTO ESTIMADO IMPACTO ESTIMADO IMPACTO ESTIMADO |
a 85.365,44 132.529,84 136.505,73
0,076% 0,110% 0,110% |
ESTIMATIVA DE IMPACTO SOBRE A DESPESA TOTAL COM PESSOAL
LOA 2023 2024 (PROJEÇÃO 3,6%) E 2025 (PROJEÇÃO 3,0%)
DESPESA COM PESSOAL E DESPESA COM PESSOAL E DESPESA COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS ENCARGOS SOCIAIS ENCARGOS SOCIAIS
(31.00.00.00.00) (31.00.00.00.00) (31.00.00.00.00)
L 49.421.978,77 51.201.170,00 52.737.205,10
[|| IMPACTO ESTIMADO IMPACTO ESTIMADO IMPACTO ESTIMADO |
85.365,44 132.529,84 136.505,73
0,172% É 0,258% 0,258% |
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedra; .mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita do Município de Pedra Preta, na qualidade de ordenador de
despesas, declaro, nos termos do Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e para fins de
informação de disponibilidade orçamentária e financeira, que as despesas ora criadas possuem
adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é compatível com o Plano
Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes, nos termos do art. 16, inciso Il,
da Lei Complementar nº 101/00.
Declaro ainda que a despesa preenche os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 101/00,
especialmente aqueles contidos nos artigos 16 e 17, pois está abrangida pelos créditos genéricos, de
forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa
de trabalho, não ultrapassarão, ao final do exercício, os limites estabelecidos para 2023.
IRACI ans SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br

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