Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
INDICAÇÃO Nº , DE 12 DE ABRIL DE
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos arts 125 e 126 d
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente ej
Prefeita Municipal de Pedra Preta/MT, para que implemente por m
pública do Programa Saúde Rural Itinerante no Município de Pedra Pri
JUSTIFICATIVA.
A presente indicação é para a criação do PROGRAMA SA
seu bojo inúmeras vantagens tanto na área da saúde, no controle da
acompanhamento de resultados.
Vale ressaltar, que principalmente a oferta de serviço!
famílias que residente no interior do município, existindo regularidad
isso busca atender a demanda diretamente na localidade sem haver a
morador até os ESF's. Além disso, administrando palestras de temas
entre outros.
o.
KLEBIS MARCIANO
Vereador — PT
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereal
023.
Regimento Interno da Câmara
pediente indicatório a Senhora
o de Lei a criação da política
ta-MT.
DE RURAL ITINERANTE, traz em
Fetividade dos gastos públicos e
especializados em saúde para
na execução do programa, com
ecessidade de deslocamento do
Bpecíficos e exames preventivos
eta/MT
rklebismarciano (gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
PROJETO DE LEI Nº , DE
Cria o Programa
Município de Pedra
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, do Estado de Ma
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Municipal, a Polític
Itinerante, no Município de Pedra Preta do Estado de Mato Grosso, a
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência S
itinerantes de saúde a serem realizados nas comunidades e regiões rur:
Art.2º O objetivo principal do Programa é realizar atendi
médicos e laboratoriais a população que reside nessas áreas, busca
médica no campo do diagnóstico, controle, orientação, tratamento e p
Art.3º A critério da Secretaria Municipal de Saúde os ate
poderão abranger procedimentos ambulatoriais por ela definidos.
Art.4º Os atendimentos itinerantes de saúde de e
procedimentos ambulatoriais, compreenderão, ainda,
procedimentos e cuidados relacionados às especialidades e objetivos
material didático expresso, podendo abranger ainda a difusão de inf
cuidados preventivos relativos à saúde da mulher, do homem, da
outros.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde ficará encarregada
horários, locais e especialidades dos atendimentos itinerantes de
comunidades ou regiões rurais.
Parágrafo Único - A divulgação mencionada anteriormente
nos meios de comunicação existentes na comunidade ou região rural
(quinze) dias da realização dos atendimentos itinerantes.
Art. 6º Para realizar os atendimentos itinerantes de saúde,
a Secretaria de Estado de Assistência Social e cidadania poderá contar
estaduais que atuem na área da saúde, bem como através de traba
área de saúde.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — verea
à orient
2023
Saúde Rural Itinerante no
reta-MT.
Grosso, DECRETA,
Pública Programa Saúde Rural
r executado e coordenado pela
kial, por meio de atendimentos
s do município.
a
E
lentos odontológico, nutricional,
do o atendimento e orientação
evenção de doenças.
dimentos itinerantes de saúde
mes clínicos, laboratoriais e
ão à população quanto a
e cada um deles, inclusive com
mações e orientações quanto a
riança, do adolescente, dentre
de divulgar previamente os dias,
húde que serão realizados nas
everá ser realizada amplamente
tom antecedência mínima de 15
h Secretaria Estadual de Saúde e
om o apoio de diferentes órgãos
o voluntário de profissionais da
)
heta/MT
lorklebismarciano (O gmail.com
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Gabinete do Vereador Klebis Marciano
Art. 7º Mensalmente deverão ser realizadas pelo menos 1|[uma) edição do Programa de
Saúde Rural Itinerante, devendo as mesmas serem em diferentes localidades.
Art. 8º O Executivo Municipal dentro de sua disponibilidad
um veículo “Ambulatório móvel” devidamente equipado, o qual será
ações do “Programa Saúde Rural Itinerante”.
orçamentária poderá adquirir
tilizado para a realização das
Art. 9º Para atender as despesas decorrentes da presente Ibi, serão consignadas dotações
próprias do orçamento no exercício de 2023, suplementadas se necessárib.
Art 10. O Poder Executivo poderá regulamentar a presente
Bi no que couber no prazo de
até 90 (noventa) dias.
Art 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PA!
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Pretã/MT b
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorkl bismarciano O gmail.com