Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 17 de abril de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 123/2023/GAB, de autoria da Sua Excelência,
Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, encaminhando resposta ao
Ofício nº 1/2023/CCLR/CMPP; Ofício nº 128/2023/GAB, de autoria da Sua Excelência, Senhora
Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, solicitando inclusão de anexo ao
Projeto de Lei nº 30/2023; Ofício nº 129/2023/GAB, de autoria da Sua Excelência, Senhora Iraci
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº
80/2022, de autoria do Executivo Municipal;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 23/2023/GP/CMPP, à Sua Excelência a Senhora
Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta, solicitando que sejam encaminhados
à Câmara Municipal os estudos e as estimativas das receitas para o exercício de 2004, inclusive
da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo; Ofício nº 24/2023/GP/CMPP,
à Senhora Erazilene Valentin Silva, Secretária Municipal de Finanças, encaminhando Relatório
de fiscalização de contrato, celebrado entre a Prefeitura e a empresa Serprel Assessoria e
Sistemas Ltda.
9 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Requerimentos de Urgência nos 28 e 29/2023, aos
Projetos de Lei nos 31 e 33/2023 e suas respectivas Mensagens; Projetos de Lei nos 31, 32, 33,
34 e 35/2023 e suas respectivas Mensagem;
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10 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo Municipal; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
João Marco Carrijo Amorim: Indicação n
o 607/2023;
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 616/2023;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 608 a 613/2023;
Semy Mendes de Freitas: Indicação nº 614/2023;
Lenildo Augusto da Silva: Indicação n
o 615/2023.
Os Senhores Vereadores: João Marco Carrijo Amorim, Rosemeire de Souza Pires, Semy Mendes
de Freitas e Lenildo Augusto da Silva, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a
dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e o devido encaminhamento aos órgãos
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Klebis Marciano Rocha dos Santos (se absteve);
Samuel de Melo Freitas;
Hélio de Farias;
João Marco Carrijo Amorim;
Lenildo Augusto da Silva.
13 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se apenas a ausência da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa com justificativa a ser apresentada e analisada pela
Presidência. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de abril de 2023, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 28, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 31, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado com 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador
Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 29, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 33, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado com 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador
Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão.
15 – Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a inclusão na ordem do dia do
Requerimento de Votação Imediata nº 6/2023, de sua autoria conjunta com outros Vereadores,
referente ao Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado com
1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na
discussão.
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da
presente sessão o Projeto de Lei no 33/2023, de autoria do Executivo Municipal. Nos termos do
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disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi suspensa para
que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres. Retornando aos trabalhos,
havendo quórum legal, a Presidência retomou a ordem do dia, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 30, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza o
lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 31, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Parecer
favorável nº 26, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres
das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei
fez uso da tribuna os Vereadores Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 33, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no orçamento anual do exercício de 2023, aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, sendo estes dos Vereadores Semy Mendes de Freitas e
Laudir Martarello, após receber Parecer favorável nº 32, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 27, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Os pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei
fizeram uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Hélio de Farias, Clayton Cleze
Neres Ferreira, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Laudir Martarello, João Marco Carrijo
Amorim e Lenildo Augusto da Silva;
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade,
sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Hélio de Farias;
Samuel de Melo Freitas (cedeu aparte à Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara); e
Lenildo Augusto da Silva.
16 – Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
17 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello -
Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
Vereador Samuel de Melo Freitas -