br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 4/2023

Tipo Requerimento do Legislativo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaRequer Informações e cópia de documentos.
native_id11136

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-04 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2023-05-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 7ª Sessão Ordinária, em 2 de maio de 2023.
2023-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-04-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-22T18:50:28.928658-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Pedra Preta-MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
REQUERIMENTO Nº /2023/GVEMIC/CMPP
A Sua Excelência a Senhora
Iraci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
78735-000 Pedra Preta - MT
Assunto: Informações e cópia de documentos.
Senhora Prefeita,
Atualmente o município executa uma política pública de extrema importância,
que é o transporte de estudantes universitários residentes em Pedra Preta para as faculdades
localizadas na cidade vizinha de Rondonópolis.
Para a execução deste transporte, o município conta com alguns ônibus da
própria frota de veículos e de outros que são de empresa terceirizada.
Sendo assim, os Vereadores subscritores com fundamento no art. 124, inciso IV,
do Regimento Interno da Câmara Municipal, cumulados com os artigos 15, X e 40, todos da Lei
Orgânica Municipal, e ainda no artigo 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com a
aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Poder Legislativo, REQUER a Vossa Excelência
os seguintes documentos e informações:
a) Cópia do processo licitatório que deu ensejo ao atual contrato existente e
vigente entre a Prefeitura Municipal e a empresa terceirizada que realiza o
transporte dos universitários;
b) Qual a quantidade de ônibus que a empresa disponibiliza diariamente em
cada período para realização do transporte?
c) Atualmente, a quantidade de ônibus disponibilizada supre as necessidades dos
estudantes?
Pedra Preta, 28 de abril de 2023.
Edna Maria
Veread|
Clayton Cle eres Ferreira
Verealdor
Mal,
ENA.
Klebis Marciano Rocha dos Santos
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

open original →