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materia nº 6/2023

Tipo Requerimento do Legislativo
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaREQUER INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS
native_id11139

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2023-05-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 7ª Sessão Ordinária, em 2 de maio de 2023.
2023-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-05-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-22T18:50:28.900307-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Pedra Preta-MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira
REQUERIMENTO Nº /2023/GVCCNF/CMPP
A Sua Excelência a Senhora
Iraci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
78735-000 Pedra Preta - MT
Assunto: Informações e cópia de documentos.
Senhora Prefeita,
O município de Pedra Preta vem há anos realizando um procedimento de
extrema importância, que sabemos ser moroso e complexo, cujo objeto é a regularização
fundiária de diversos bairros aqui localizados.
Durante este interregno de tempo, é cediço que foram realizadas pelas gestões
através das comissões devidamente designadas, diversas reuniões, inclusive com a participação
do Juiz de Direito desta Comarca, bem como as práticas de inúmeras ações, visando dar
cumprimento e finalização deste processo.
sendo assim, os Vereadores subscritores com fundamento no art. 124, inciso IV,
do Regimento Interno da Câmara Municipal, cumulados com os artigos 15, X e 40, todos da Lei
Orgânica Municipal, e ainda no artigo 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com a
aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Poder Legislativo, REQUER a Vossa Excelência
os seguintes documentos e informações:
a) Quais já foram os atos praticados pela atual gestão e quais se encontram em
andamento sobre o processo de regularização fundiária;
b) Qual o planejamento a respeito das futuras ações a serem realizadas acerca
do processo de regularização fundiária;
c) Até o presente momento, quais localidades deste município já foram
contempladas com o processo de regularização fundiária ora em andamento;
d) Quais foram os gastos realizados pela gestão (2021/2024) visando dar
andamento no processo de regularização fundiária; IS
nterior. |
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Pr
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.ped rapreta.mt.leg.br — ped rapreta.mt.leg.brO gmail.com
e) Cópia integral dos processos de despesas que se
Pedra Preta-MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira
Pedra Preta, 2 de maio de 2023.
)
Clayton Cl eres Ferreira Klebis árcia o Rocha dos Santos
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

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