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materia nº 4/2023

Tipo Requerimento Legislativo de Urgência
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaRequerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal.
native_id11144

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-03 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-05-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 7ª Sessão Ordinária, em 2 de maio de 2023.
2023-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-05-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-22T18:50:28.768503-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Hélio de Farias
REQUERIMENTO Nº H /2023/GVHF/CMPP
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 28, de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
Senhor Presidente,
Os Vereadores subscritores do presente, com fundamento no art. 140, IV do Regimento
Interno Camarário, requerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 28, de
2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro,
mediante a celebração de termo de Cooperação, Sindicato Rural do Município de Pedra Preta-MT, e
dá outras providências.
A concessão do regime de urgência para tramitação da referida Proposição se dá em
razão de que, com a sua aprovação será possível custear a elaboração do projeto técnico para
asfaltamento da MT458, de modo que, o Governo do Estado precisa deste projeto o quanto antes para
inclusão das dotações suficientes na lei orçamentária, para que seja possível a execução da obra.
Sendo assim, se torna necessário a tramitação em urgência do Projeto de Lei em
comento, para que a obra de asfaltamento da MT458 seja de fato concretizada, o que certamente
trará grandes benefícios para o município.
Portanto, apresentamos o presente Requerimento de Urgência pelos motivos expostos
e contamos com o apoio do Nobres Edis para sua aprovação.
E Pedra P 2 de maio de 2023.
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F, Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br(Q gmail.com
Wii CuUlS, 12:40 https://sapl,pedrapreta.mt leg briprotocoloadm/15845/comprovante
Gio Câmara Municipal de Pedra Preta -
MT - Pedra Preta - MT | || | III
Sistema de Apoio ao Processo
ivo 001296
Legislati
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/05/03001296
03/05/2023 - 14:48:28
Horário
Requerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 28/2023, de
autoria do Executivo Municipal.
[Autor |] Hélio de Farias
Natureza
Tipo Matéria | Requerimento Legislativo de Urgência
Número
Páginas
https://sapl,pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/15845/comprovante

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